sexta-feira, 13 de abril de 2012

Anencefalia: mais uma vez, STF decide contra o obscurantismo


Não tive tempo de postar antes sobre a histórica votação do STF que, nesta quinta-feira, 12, por 8 votos a 2, literalmente tirou o aborto (vamos descartar o eufemismo) do Código Penal em casos de anencefalia. Votaram a favor da tese vencedora e contra o obscurantismo medieval, tese defendida desde o início pelo relator Marco Aurélio de Mello, os ministros Rosa Maria Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Cézar Peluso e Ricardo Lewandowski foram os votos vencidos. Dias Toffoli não votou, por ter atuado no caso como advogado-geral da União.

Esse julgamento é o terceiro de capital importância do STF nos últimos quatro anos a confirmar auspiciosamente um mandamento básico da Constituição de 1988: aquele segundo o qual o Brasil é um Estado laico. O primeiro foi o de maio de 2008, quando a “Suprema Corte” aprovou as pesquisas com células-tronco embrionárias no país. O segundo foi o reconhecimento, por 10 votos a zero, da união homoafetiva, exatos três anos depois, em maio de 2011.

Dos votos que pude acompanhar, tirando o do relator, achei muito bom o do ministro Luiz Fux. Ele ressaltou algo elementar, embora as mentes mais retrógradas (por ignorância ou má-fé) insistam em condenar: descriminalizar a "interrupção terapêutica de gravidez" (um eufemismo) em casos de anencefalia não quer dizer que a mulher que quiser ter um filho sem cérebro não possa tê-lo. Mas não se pode levar às barras do tribunal aquela que quiser optar por não ter, que não quiser passar por esse “terrível sofrimento”.

Luiz Fux disse algo forte em seu voto: os que condenam a opção legítima de uma mulher não querer ter um filho (natimorto) anencéfalo geralmente são pessoas cujos filhos e netos são bonitos e saudáveis. Esse foi um dos pontos altos de todo o julgamento. “A questão deve ser tratada como política de assistência social”, disse Luiz Fux, e não como uma questão penal.

É preciso reconhecer que, nos julgamentos em que tem sido chamado a resolver questões que contrapõe Estado laico versus moral religiosa, o Supremo tem dado respostas cabais a favor de uma sociedade menos estúpida e menos obscurantista.

Na questão do aborto propriamente dito, a batalha vai ser muito, mas muito mais difícil.

3 comentários:

Felipe Cabañas da Silva disse...

Manchete principal da Folha de hoje: "Supremo libera aborto de fetos sem cérebro". E, na chamada da matéria: "Ricardo Lewandovski, que votou contra a permissão, discorda e diz que ela pode abrir precedentes perigosos".

Aparentemente, ninguém está compreendendo isso como uma permissão de uma "interrupção terapêutica de gravidez". Perceberam o precedente, "perigoso" na concepção do ministro, "importante" para quem acha que a discussão está posta e tem que ser feita, como em todas as sociedades democráticas e "avançadas" na contemporaneidade.

No dia do seu post anterior, Edu, teve jogo do Corinthians, e infelizmente eu fiquei com a televisão ligada até um pouco depois do jogo, pegando o comecinho do Jornal da Globo. O que disse William Wack logo na abertura? Que a questão deve ser discutida exclusivamente pelo congresso (cuja bancada evangélica histérica freia qualquer tentativa de se levantar uma discussão), mas como o congresso está atolado em denúncias de corrupção e "preocupado consigo mesmo", o assunto tinha que ser tratado pelo supremo. Todo o discurso bisonho terminava sugerindo que a votação era uma espécie de cortina de fumaça para os escândalos parlamentares. Depois dessa desliguei a televisão e fui tentar dormir, procurando pensar mais no coringão que nos âncoras bobais...

Edu Maretti disse...

Cara, é por essas e outras que eu não perco mais meu tempo (e meu fígado) vendo/ouvindo figuras como esse William Waack, um reles informante do governo americano (leia-se da CIA - links abaixo), o que mostra o caráter obscuro dessa figura.

E a Folha, com sua vocação para deturpar e fazer intrigas, não merece nem comentários. Entender o cerne do julgamento eles entendem, mas não querem informar, querem deturpar com seu jornalismo de esgoto.

Jornalismo de esgoto é a melhor definição.

http://noticias.r7.com/internacional/noticias/wikileaks-aponta-wiliam-waack-como-informante-do-governo-dos-eua-20111027.html

http://www.jb.com.br/informe-jb/noticias/2011/10/27/wikileaks-william-waack-da-globo-e-citado-tres-vezes-como-informante-dos-eua/

Paulo M disse...

Precedente perigoso foi o aparecimento do primeiro casebre evangélico de Edir Macedo, que disparou a epidemia religiosa estimulada pelos que decidiram que Deus daria muito dinheiro e poder. Surgiram concorrentes alheios até a que a precariedade de instalações podres ruísse sobre a cabeça de fiéis incautos e os matasse como na igreja Renascer em Cristo, na Vila Mariana, em 2009. A decisão do Supremo foi favorável a algo que me parece simples e óbvio: além das palavras do Luiz Fux, mencionadas no post,“a garantia do Estado laico obsta que dogmas de fé determinem o conteúdo de atos estatais. Concepções morais religiosas, quer unânimes, quer majoritárias, quer minoritárias, não podem guiar as decisões estatais, devendo ficar circunscritas à esfera privada", disse Marco Aurélio de Mello. É só isso.