União homoafetiva: Marta Suplicy fala a rádio sobre julgamento do STF

A senadora Marta Suplicy falou à rádio CBN agora há pouco sobre o reconhecimento, por 10 votos a zero, pelo Supremo Tribunal Federal, da união homoafetiva. Pela decisão, os casais homossexuais têm agora os mesmos direitos e deveres legais que os casais heterossexuais. Marta é talvez a liderança que mais lutou por esses direitos e outros correlatos.

Foto: Waldemir Barreto

Na entrevista, a senadora destacou dois pontos do julgamento. O primeiro, que a decisão foi histórica não só pela unanimidade da decisão como pelo teor dos votos dos ministros, que segundo ela foram densos e humanistas. O segundo ponto foi o fato de o STF ter corrigido a falta de Legislação, que não existe por omissão do Congresso Nacional.

Marta Suplicy é autora de um projeto sobre o tema que está parado no Congresso há dez anos. Segundo ela, o projeto já está obsoleto.

No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, o ministro Luiz Fux destacou: “O homossexual, em regra, não pode constituir família por força de duas questões que são abominadas por nossa Constituição: a intolerância e o preconceito”.

Já a ministra Ellen Gracie disse em seu voto: “O reconhecimento, portanto, pelo tribunal, hoje, desses direitos, responde a um grupo de pessoas que durante longo tempo foram humilhadas, cujos direitos foram ignorados, cuja dignidade foi ofendida, cuja identidade foi denegada e cuja liberdade foi oprimida”.

O Estado laico
A Igreja Católica, obviamente, protestou. Vejam o que disse d. Orani João Tempesta, arcebispo do Rio: "A definição do que é uma família não nasce do voto ou da opinião de um grupo majoritário. É algo de direito natural, está inscrito na própria condição humana". Pitoresco, isso, “direito natural”.

O Judiciário brasileiro, enfim, tem se manifestado a favor do Estado laico, como manda nossa Constituição, contra essas filosofias obscurantistas que perduram através dos séculos. Assim foi também na histórica decisão de maio de 2008, quando a Suprema Corte aprovou as pesquisas com células-tronco embrionárias no país.