Lei de Direitos Autorais: Minc promove consulta pública até 30 de maio

 Projeto já tinha sido objeto de consulta. Qual será o próximo ato da ministra do Ecad?

Os interessados em contribuir com a discussão da reforma da Lei de Direitos Autorais têm a última chance entre 25 de abril (ontem) e 30 de maio, período designado pelo Ministério da Cultura ao anunciar a reabertura da consulta pública, no último dia 20, cujos detalhes e procedimentos podem ser acessados neste link.

Vale lembrar que o projeto já tinha sido objeto de consulta, na gestão de Juca Ferreira. Não se pode esquecer também que a ministra Ana de Hollanda causou uma série de descontentamentos desde que assumiu o Minc. Primeiro, ao tirar a licença Creative Commons do site do ministério, o que gerou enorme repercussão e críticas de setores comprometidos com a democratização do acesso à cultura no Brasil, como registrou o sociólogo Sérgio Amadeu em entrevista a este blog.

A ministra no Senado, no início do mês

Há duas “versões” sobre os rumos que a ministra imprime ao Minc. Segundo uma delas, por trás de sua aparente defesa dos direitos dos artistas, Ana de Hollanda trabalha, na verdade, por interesses muito claros, os da indústria cultural e grandes gravadoras. “As pequenas ações da ministra apontam basicamente para a realização da agenda da indústria cultural”, disse Pablo Ortellado, do Grupo de Políticas Públicas para o Acesso à Informação, da USP, cerca de um mês atrás, ao Estadão.

Alhos com bugalhos

Outras versões dão conta de que a irmã de Chico Buarque na verdade mal sabe do que está falando. Ao participar de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esportes no início deste mês, ela confundiu alhos com bugalhos ao falar de Creative Commons e redes sociais. Ao justificar a retirada do selo do CC do site do Minc, saiu-se dizendo tratar-se apenas de "uma entidade privada que oferece um serviço", e ainda: "Era uma marquinha, uma propagandinha de um serviço que uma entidade promove".

Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas e representante do Creative Commons no Brasil, foi enfático ao comentar, em matéria de O Globo: “Não faz propaganda pois ele não vende serviço nenhum. O Creative Commons é uma entidade sem fins lucrativos que funciona hoje em 70 países através de voluntários e parcerias com instituições acadêmicas que trabalham voluntariamente no projeto. No Brasil, é a Escola de Direito da FGV".

Redes sociais

Ficou mais ridículo ainda quando a ministra falou no Senado sobre rede sociais. Para Ana de Hollanda, Twitter, Facebook e Flickr são "redes livres para se comunicar" e não configuram serviços. Acontece que são empresas privadas comerciais e visam o lucro, sim: “O Facebook deve abrir capital no início de 2012 e está avaliado em US$ 50 bilhões. O Twitter ainda não tem previsão de lançar ações no mercado, mas já foi avaliado informalmente em US$ 10 bilhões, apesar dos números oficiais ficarem em ‘apenas’ US$ 3,7 bilhões”, diz a matéria acima citada.

Para mim, Ana de Hollanda tanto pode ser chamada de "ministra do Ecad" como podemos dizer que ela está muito mal preparada para o cargo que ocupa e não tem muita ideia do que significam os novos tempos na cultura do Brasil e do mundo.

Atualizado às 16:17

A questão sobre o blog da Maria Bethânia não é a Maria Bethânia

O título deste post é verdade pelo menos para mim. A Música Popular Brasileira foi um fator essencial na formação da minha geração. E nesse panteão, a baiana de Santo Amaro da Purificação, seu irmão Caetano, Chico Buarque, Nara Leão, Gilberto Gil e Gal eram os maiores (cabem outros nomes aí, obviamente)

Exceto Chico, que detestava palcos, esses grandes artistas eram míticos, para nós. Meus irmãos, meus amigos e eu tivemos o privilégio de assistir aos shows numa época em que não havia essas casas de espetáculos horrorosas e impessoais de hoje. Víamos nossos ídolos no teatro. O show “Álibi”, de Maria Bethânia, no Tuca (teatro da PUC), em São Paulo, no ano da graça de 1978, é um desses acontecimentos que nunca mais se descolam de nossas retinas tão fatigadas. Bethânia levava-nos às lágrimas com seu domínio absoluto do palco, sua voz que ecoava como a de um orixá poderoso. Nunca esquecerei o brilho dos olhos de Bethânia que eu via cintilar do fundo da escuridão onde nos encontrávamos, na plateia.

Foto da capa do disco
"Pássaro da Manhã" (1977)

A questão do blog é outra. Bethânia virou foco porque no Brasil os talentos nascem como nascem os craques de futebol, e a esmagadora maioria desses talentos está excluída pelo deus mercado. Sendo assim, o que caberia ao Estado? Por exemplo, proporcionar com seus instrumentos as oportunidades que a perversa indústria cultural veda (*) aos incontáveis excluídos. Com leis de incentivo mais transparentes, por exemplo. A Lei Rouanet está caduca e é base de um sistema semelhante a um cartório de cartas marcadas. Por isso são justificadíssimos os clamores que reverberam, na sociedade dos excluídos, pela democratização das instituições culturais no país.

Qualquer cidadão pode inscrever um projeto cultural no Ministério da Cultura para obter recursos de isenção fiscal? OK! Vá lá então apresentar seu projeto, cidadão brasileiro. A Constituição de 1988 diz expressamente em seu artigo 5°: “Todos são iguais perante a lei”. Mas qualquer cidadão mais informado sabe que essas palavras são letra morta. Com a cultura, não é diferente.

Os interesses da indústria cultural
Ao que tudo indica, a política de Ana de Hollanda serve para agradar interesses muito específicos. Uma matéria esclarecedora sobre o tema é "Quem tem medo da mudança?", de Tatiana de Mello Dias e Rafael Cabral, do Estadão. Uma política mais democratizante, que passasse pela reforma da lei dos direitos autorais, estaria desagradando altas personagens da indústria cultural e do próprio governo dos Estados Unidos. “Com os norte-americanos insatisfeitos, o Brasil poderia começar a sofrer retaliações comerciais. Por isso, o novo MinC teria decidido se alinhar à cartilha dos grandes conglomerados da música e do cinema”, informa a matéria, que ouviu Pablo Ortellado, do Grupo de Políticas Públicas para o Acesso à Informação, da USP. “As pequenas ações da ministra apontam basicamente para a realização da agenda da indústria cultural”, disse ele.

Por tudo isso, e por muito mais, é que Bethânia se tornou o foco de tantos protestos e críticas. Acredito que em sua grandeza Bethânia deve saber disso.

Com todo respeito, acho totalmente enviesado o post do cineasta Jorge Furtado, em seu blog, intitulado: “A gritaria contra o blog de Maria Bethânia é uma mistura de ignorância, preconceito e mau-caratismo”. Entre outras coisas, ele atribui a “gritaria contra o blog” de Bethânia ao “preconceito contra os nordestinos”, até com piadas vindas do “gueto branco direitista no enclave paulista, enfim, os eleitores de Kassab e Serra”. O texto, que, pelo menos segundo o próprio autor, faz sucesso na internet, é inteiramente baseado em sofismas.

No meu caso, não há nenhum preconceito. Até porque, sendo paulista, eu amava Maria Bethânia e minha avó materna, a dona Milu, era baiana.

Claro, cada um defende o seu. Essa parece ser a regra a guiar os alinhados à atual ministra da cultura. Não sei se Jorge Furtado sabe (tenho quase certeza de que sim), mas a produção de cinema na Bahia existe. Só que não encontra canais de distribuição, porque não interessa à indústria cultural, cujo ideário (os fatos são cada vez mais claros) está bancando a poderosa Ana de Hollanda no MinC.

*Atualizado às 14:14

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