Senado aprova projeto de Serra contra Petrobras com anuência do governo – em troca de quê?

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Sessão foi conduzida por Renan Calheiros, presidente do Senado

Por 40 votos a 26 o Senado aprovou o projeto de José Serra na noite de hoje, como queriam a Chevron, a Shell e outras multinacionais do petróleo, e, caso a Câmara confirme a votação, acaba a participação obrigatória da Petrobras na exploração do petróleo da camada  do pré-sal.

O registro do senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, em sua conta no twitter, é a mais pura verdade. De maneira nenhuma o PLS 131/2015 teria sido aprovado, muito menos com tamanha folga, sem, no mínimo, a anuência do governo.

Assim, os sonhos vão acabando, um a um.

Em sua defesa do voto contra o projeto de Serra, Requião lembrou que “o Wikileaks assegurou que o senador Serra havia prometido (à petroleira Chevron) acabar com o domínio do setor pela Petrobras”.

O senador estava se referindo a notícia conhecida, de 2009, divulgada até na “grande imprensa”, segundo a qual, de acordo com o site Wikileaks, Serra teria prometido a uma representante da petroleira Chevron que, se vencesse as eleições em 2010, mudaria a legislação que rege as regras do pré-sal. Serra respondeu no plenário que isso é uma “infâmia”. 

Mas o fato é que ele está a um passo de conseguir fazer seu projeto virar lei.

Resta saber o que, nos bastidores, foi negociado. O que o governo ganha com isso? A julgar pela importância do negócio, não deve ser pouca coisa.

De tabaco e políticas higienistas [2]

Estava para ser votado ontem, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, projeto do senador Paulo Davim (PV-RN) que restringe os pontos de vendas de cigarros (PLS 139/2012).  A votação foi adiada por pedido de vista.

O projeto proíbe a comercialização de cigarro e produtos derivados em postos de gasolina, supermercados, estabelecimentos de venda ou consumo de alimentos, lojas de conveniência e bancas de jornal. Quer dizer, os tabagistas vão ter que apelar para estratégias de armazenamento.

Acho que a onda de proibicionismo que assola o país faz mais mal à saúde do que o cigarro. Tudo bem proibir fumar em locais fechados, bares, restaurantes etc. Mas a política de proibir pura e simplesmente é algo que a história já demonstrou ser não apenas contraproducente como burra (ou mal intencionada), e a Lei Seca que vigorou nos Estados Unidos na primeira metade do século passado é um exemplo paradigmático. Viu, senador Davim? Paradigmático.

Já escrevi aqui, no post De tabaco e políticas higienistas, no Dia Mundial sem Tabaco em 2011, o que acho sobre o assunto, reproduzindo inclusive a opinião do deputado estadual de São Paulo Adriano Diogo (PT), que escreveu, a propósito da política do ex-governador José Serra em São Paulo: 

“Por trás disso tudo está a política higienista de Andrea Matarazzo, o fascismo silencioso e perverso de Serra, a síndrome por uma sociedade perfeita e sem vícios. Esta é a eugenia serrista. E qualquer semelhança com a eugenia nazista não é mera coincidência. Adolf Hitler é o precursor das campanhas públicas anti-tabagistas. Na década de 1930 e início da década de 1940 ele comandou a campanha anti-tabagista mais poderosa do mundo, que muito se assemelha à lei que foi sancionada, pois restringia o fumo em lugares públicos, além de estabelecer normas para o consumo em restaurantes e cafés”.

Como se vê, a visão serrista de saúde pública, a do moralismo e da proibição, faz escola. Moralismo e proibição que engendram a deduragem, o incentivo ao monitoramento do indivíduo e do domínio policial sobre as relações. Segundo o higienista-senador Paulo Davim, sua proposta se justifica pelo fato de o tabaco está associado ao crescimento de diversas doenças crônicas que levam à morte. “Restringir os locais onde se pode comprar cigarro constitui não apenas a imposição de maiores dificuldades para o consumo, mas também uma estratégia efetiva para reduzir sua promoção”, diz o senador.

Sugiro ao nobre parlamentar, já que ele está preocupado com a saúde dos brasileiros e com a morte, que apresente projetos contra os agrotóxicos, contra os conservantes, os refrigerantes, a propaganda de remédios na televisão, contra os alarmes sonoros que perturbam o sono das pessoas, o escapamento dos carros que exalam fumaça venenosa, o óleo diesel, os antidepressivos tarja preta e também contra a tristeza e a ignorância, que também matam, de câncer e outras enfermidades, embora mais sub-repticiamente.

Gestão de Ana de Hollanda está em fase terminal

Elza Fiúza/Agência Brasil

Hora de deixar o ministério?

A ministra Ana de Hollanda, da Cultura, entrou num inferno astral daqueles, a indicar que sua gestão está em fase terminal. Hoje, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou convite para ela discorrer, digamos assim, sobre denúncia de suposto favorecimento, em sua pífia passagem de 14 meses pelo Minc, ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O requerimento de convocação da irmã de Chico Buarque foi proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Ontem, o jornalista Jotabê Medeiros publicou matéria sobre as relações perigosas do Minc com o Ecad segundo a qual “documentos que agora emergem dos bastidores do poder sugerem uma sintonia siamesa”.

E no Twiter, o jornalista João Villaverde, do Valor Econômico, disse agora há pouco que a ministra não deve chegar até o fim do mês no cargo (clique na imagem abaixo para ler melhor).

Cobrança de blogueiros

Recentemente, vários blogueiros começaram a receber cobranças de até R$ 352 do Ecad por usarem vídeos do Youtube em seus posts, o que é uma aberração, já que fere qualquer conceito de compartilhamento inerente à internet tal como a conhecemos. Diante de repercussão negativa nas redes sociais, no Brasil e até no mundo, e perante a reação da Google, dona do YouTube, o Ecad suspendeu a cobrança.

No último dia 9, a Google divulgou nota esclarecendo sua posição de maneira enfática e dura: “O Ecad não pode cobrar por vídeos do YouTube inseridos em sites de terceiros”. E acrescenta: “Nós esperamos que o ECAD pare com essa conduta e retire suas reclamações contra os usuários que inserem vídeos do YouTube em seus sites ou blogs”.

A nota da Google na íntegra: Sobre execução de música em vídeos do YouTube

Sobre o MinC de Ana de Hollanda, leia também:

Ato de Ana de Hollanda sobre Creative Commons causa perplexidade e indignação

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Dilma tem que pôr fim à arrogância de Ana de Hollanda

Brasileiros adiam decisão. E o estado de São Paulo volta a afirmar: sou ignorante e reacionário

Dilma Rousseff não ganhou no primeiro turno. A notícia não é tão ruim, pois é quase impossível que perca a eleição no segundo round daqui a quatro semanas.

Quando vi o presidente Lula admitir hoje de manhã que poderia haver segundo turno, achei que haveria mesmo [esse texto foi postado na madrugada de segunda-feira, para mim ainda domingo...*] . Arredondando, Dilma ficou com 47%, Serra com 33% e Marina com 19%.

Em 2006, Lula também não levou no primeiro turno: teve 48,61% dos votos válidos, contra 41,63% de Geraldo Alckmin. A situação dos tucanos em 2006 era melhor do que hoje. Mas, em 2010, há o fator Marina Silva. A esquerda dissidente há 4 anos era Heloísa Helena, que teve apenas 6,85% dos votos (6,6 milhões). Na eleição de hoje, Marina Silva (uma estranha dissidente da esquerda, abraçada pela direita e pela mídia) recebeu 19% (19,6 milhões de votos). Uma votação surpreendente. Mas seus eleitores esperam mais do que um apoio acrítico a Serra. Vai ser interessante saber o que a suposta discípula de Chico Mendes tem a declarar, e para onde vão seus quase 20 milhões de votos – o lado de cá ou o lado de lá?

A campanha de Dilma Rousseff errou feio, ao entrar na onda da despolitização. Preferiu jogar pelo 0 a 0. Marina Silva aproveitou esse vacilo e levou a eleição ao segundo turno. Conseguiu roubar muitos votos que Dilma não conquistou pela falta de um mínimo de agressividade. E que Serra não conquistaria porque não tem de fato um discurso decente, nem proposta clara para o país.

Sobre São Paulo: é triste ser paulista. Que povo reacionário, e ignorante. Mais uma vez Alckmin. Tiririca, com mais de 1,3 milhão de votos, o deputado federal mais votado! E quase que nem Marta Suplicy se elege para o Senado. Foi por pouco. Muitos dos que votaram em Marta anularam o segundo voto para senador, por discordarem do segundo candidato da chapa, Netinho de Paula, que, como político, é um ótimo enganador. E o voto nulo acabou sendo decisivo. Não fosse ele, o estado teria colocado, no Senado, Aloysio Nunes Ferreira e o tal Netinho de Paula.

Os bons ventos vêm do Rio Grande do Sul e da Bahia, dois grandes colégios eleitorais, que elegeram Tarso Genro e Jaques Wagner.

E vamos então ao segundo turno, pelo Palácio do Planalto.

Leia também: 

Do Jornal JÁ, de Porto Alegre: Vitória de Tarso abre nova era na política gaúcha

*atualizado às 21h45

Sancionada, lei fecha cerco a violência e corrupção no futebol

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 27, a lei que endurece o Estatuto do Torcedor. Todos os que gostam de futebol e evitam ir aos estádios com medo de bandidos travestidos de torcedores agradecem.

A nova lei prevê que juízes de futebol e cartolas podem ser incriminados e presos por manipular resultados. É de se louvar que isso possa ser realidade. Só cabe uma perguntinha: será que essa lei vai pegar?

É um começo. É preciso haver fiscalização competente, mobilização das autoridades. Na Inglaterra, a tragédia de 15 de abril de 1989 (foto) provocou mudanças radicais. Naquele dia, 96 torcedores do Liverpool morreram pisoteados e esmagados num jogo contra o Nottingham Forest, pela Copa da Inglaterra, no estádio de Hillsborough, em Sheffield.

A tragédia provocou mudanças e hoje vemos os estádios ingleses servirem de modelo ao mundo.

Veja algumas previsões da nova lei brasileira:

Cartolas e juízes

- juízes de futebol e cartolas podem ser incriminados e presos por manipulação de resultados, “crime” (agora sem aspas) do qual muito se suspeita, mas... Aliás, uma das coisas mais irritantes em programas esportivos são comentaristas dizendo coisas do tipo “não acredito que o juiz teve má intenção”... “não creio em má fé”... “errar é humano”, “faz parte do futebol” etc. É emocionante como todos são crédulos e puros.

Torcida

- prisão de um a dois anos e multa para quem provocar tumulto e incentivar a violência nos estádios;

- o torcedor que praticar atos de violência e vandalismo a até cinco quilômetros da praça de esportes pode ser multado, proibido de ir ao estádio e preso por até dois anos;
- a torcida organizada que incitar a violência (por exemplo, entoando cânticos racistas ou xenófobos) pode ser impedida de frequentar jogos por até três anos.

- as organizadas serão obrigadas a cadastrar os associados ou membros, com endereço, número da identidade e CPF de cada torcedor associado e, depois, enviar os dados aos clubes.

- a torcida organizada será responsabilizada civilmente por danos causados nas imediações dos estádios ou no trajeto de ida ou volta em dias de jogos. Segundo a Agência Brasil, as organizadas haviam conseguido tirar do projeto essa determinação. Porém, no Senado, o texto original foi restabelecido.

Cambistas

- cambistas flagrados vendendo ingressos podem pegar prisão de um a dois anos, além de multa. E quem fornecer, desviar ou facilitar a venda de ingressos por preço maior do que o impresso no bilhete poderá pegar de dois a quatro anos e multa.

Mais uma de pitbull

Segundo matéria da Folha Online de hoje, 8 de abril, um pitbull invadiu pela manhã a Escola Estadual Professor Claudinei Garcia, na cidade de Osasco (região Oeste da Grande São Paulo), e atacou nove crianças, que foram socorridas num pronto-socorro e depois liberadas.

É por essa e muitas outras que eu defendo a extinção dessa besta assassina. Isso pode ser proporcionado por projeto do senador Valter Pereira (PMDB-MS), em tramitação no Senado, que “proíbe a reprodução dos pitbulls e institui esterilização obrigatória dos machos”.

PS - Logo após eu ter postado o texto, a assessoria do senador Pereira retornou a ligação que eu havia feito ao gabinete para saber como anda a tramitação do projeto. Segundo o assessor Roberto Chamorro, o relator da proposta, senador Gim Argello (PTB-DF), retirou o relatório para fazer um reexame e ainda não o devolveu à Comissão de Constituição e Justiça.

"Ele já havia apresentado um parecer favorável", disse Chamorro.

Atualizado às 16h55

Pitbull pode ser extinto no Brasil. Oxalá

Segundo matéria do repórter Leandro Conceição, do jornal Visão Oeste, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar em breve um projeto de lei (PL) que “proíbe a reprodução dos pitbulls e institui esterilização obrigatória dos machos”.

A médio prazo, se o projeto virar lei, isso significará a extinção da raça pitbull (que alguns preferem grafar pit bull) no país. A reportagem consultou defensores dos direitos dos animais, e até o advogado criminalista Fernando Fernandes, que acusa inconstitucionalidade no projeto. De acordo com ele, “o artigo 225 da Constituição Federal (CF) veda expressamente a extinção de qualquer espécie”.

Mas, data vênia, justamente o citado artigo 225 da CF , em seu inciso VII, respalda o projeto que eu, particularmente, apoio. O dispositivo constitucional veda expressamente “as práticas que (...) provoquem a extinção de espécies”. Ora, o pitbull não é uma espécie, e sim uma raça, cuja ferocidade já a fez ser banida de países como Noruega e Dinamarca. Na Inglaterra, as informações são de que o cão só pode ser criado com autorização judicial. No Brasil, esses cães ainda atacam, mutilam e matam pessoas e ainda têm o apoio de associações de defesa do direito dos animais. Fala sério.

O projeto do senador Valter Pereira (PMDB-MS) não tem nada de inconstitucional.

Como cidadão, espero que o Congresso Nacional tenha o bom senso de fazer esse projeto virar lei.