Alckmin já movimenta interior de São Paulo por reeleição em 2014

Publicado originalmente na Rede Brasil Atual

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O Palácio dos Bandeirantes promoveu na tarde do dia 7 uma espécie de confraternização de prefeitos para a posse da nova diretoria da Associação dos Municípios da Araraquarense (AMA), da qual o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), é presidente de honra. No discurso em que saudou a nova diretoria da entidade, Alckmin usou um estilo de certa maneira ufanista. “Esta é a casa dos brasileiros de São Paulo”, disse.

O governador não deixou de alfinetar o PT da presidenta Dilma Rousseff. Ao mencionar a pujança da região de Araraquara, no noroeste do estado, aproveitou para falar da economia paulista como um todo. “O Brasil cresceu 0,9% em 2012, menos que países em crise, enquanto São Paulo cresceu Alckmin já movimenta interior de São Paulo por reeleição

1,3%”, comparou. Ele prevê um crescimento maior do Produto Interno Bruto (PIB) nacional este ano e, por isso, avalia, o estado deve crescer “mais do que a média do país”. Alckmin se esquivou ao ser perguntado pela reportagem sobre qual a importância política da Associação dos Municípios da Araraquarense. Mas, ao contrário de um correligionário como o ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) ou mesmo do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, Alckmin não se valeu de postura agressiva.

Já o novo presidente da AMA, Eugênio José Zuliani (DEM), o Geninho, prefeito de Olímpia, perguntado pela RBA se os representantes da entidade são apenas aliados do governador, disse enfaticamente: “Claro que não”. Segundo ele, prova disso é que há diretores do PT na chapa da nova diretoria da associação. Além disso, conta, os prefeitos das cidades de Tanabi (Bel Repizo) e de José Bonifácio (Padre Edmilson), ambos também petistas, “participaram da eleição e das discussões da última assembleia e votaram o estatuto”.

“Coincidência”

Embora garanta que a AMA não “é partidária”, Eugênio José Zuliani explica o ambiente político aparentemente paroquial do evento: “Estamos focados numa região em que, por coincidência, quase 85% dos partidos que estão no poder ou são do PSDB ou fazem parte da aliança do governador Geraldo Alckmin. Obviamente que uma entidade que estiver instalada no Grande ABC vai ser mais ligada ao governo federal, mas isso são particularidades regionais”. A entidade recebida por Alckmin hoje representa 124 cidades, em um total de 2 milhões de habitantes. "A bancada de deputados estaduais e federais da nossa região (Araraquara) é muito grande", diz Eugênio Zuliani.

Mas provavelmente não foi coincidência que a cerimônia de posse da diretoria da Associação dos Municípios da Araraquarense no Palácio dos Bandeirantes foi prestigiada não apenas pelo governador como por alguns dos homens fortes de seu governo: os secretários Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Social), Edson Aparecido (Casa Civil) e Júlio Semeghini (Planejamento). Assim como por vários deputados da base governista na Assembleia Legislativa, como o presidente do PSDB no estado, Pedro Tobias, Orlando Bolçone (PSB), Carlão Pignatari (PSDB), Itamar Borges (PMDB) e Celso Giglio (PSDB).

Giglio, ex-prefeito de Osasco (região Oeste da Grande São Paulo), concorreu novamente à prefeitura da cidade em 2012, mas teve a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral por violação à Lei da Ficha Limpa, pois teve rejeitadas as contas de sua gestão como prefeito entre 2001 e 2004. O TRE/SP proclamou Jorge Lapas (PT) como prefeito de Osasco. Celso Giglio é presidente de outra entidade municipalista aliada de Alckmin, a Associação Paulista de Municípios (APM), e na semana passada, em evento semelhante, já estivera no Palácio “a fim de apresentar os componentes de sua nova diretoria ao governador Geraldo Alckmin”, segundo o site da APM.

Entre os que discursaram hoje, o secretário de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, deu um sinal de que a reunião de dezenas de prefeitos aliados de Alckmin no Palácio dos Bandeirantes tem um significado maior do que uma simples cerimônia festiva. Ele falou da importância da “associação que representa os nossos agentes políticos locais” e afirmou também que “nada se faz” sem esses agentes. Garcia é de Tanabi, na região de São José do Rio Preto. Alckmin, de Pindamonhangaba, no Vale do Paraíba. Como se vê, Alckmin vai apostar tudo no interior do estado em 2014.

O poder da indústria e da propaganda prevalece mais uma vez

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Mais uma vez a cidadania é vencida pelos poderosos lobbies da indústria alimentícia e a não menos poderosa indústria da propaganda. A “liberdade de expressão” a todo custo e a liberdade da indústria de enfiar lixo goela abaixo das pessoas falam mais alto do que a saúde pública e o direito do cidadão de ser protegido pelo Estado.

O governo de São Paulo vetou na noite de ontem um projeto de lei do deputado estadual Rui Falcão (PT) que proibia a veiculação na TV e no rádio, entre 6h e 21h, de publicidade dirigida a crianças sobre alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio. O projeto foi aprovado em dezembro na Assembleia Legislativa. Ele impedia a utilização de personagens e celebridades infantis na propaganda e brindes associados à compra.

O governo paulista, na pessoa do governador Geraldo Alckmin, vetou o PL sob o argumento de inconstitucionalidade, já que, segundo ele, o inciso XXIX do artigo 22 da Constituição Federal determina que a competência de tal legislação é federal, do que discordam entidades ligadas à defesa dos direitos do consumidor, segundo as quais o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), uma lei federal, já trata do tema.

O Código determina expressamente, em seu artigo 37: “é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva”. E, no parágrafo 2°, é claro: “É abusiva, dentre outras, a publicidade que se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança”. Portanto, argumentam, sob o guarda-chuva federal do Código de Defesa do Consumidor, uma lei estadual poderia e deveria regulamentar a questão.

Segundo a advogada do Idec Mariana Ferraz, qualquer iniciativa de se regulamentar a publicidade infantil tem esbarrado no interesse dos lobbies dos setores da indústria e da propaganda. “Existem outras iniciativas em âmbito federal que estão sendo debatidas”, diz. “Mas há uma estrutura muito grande por parte da indústria e do setor publicitário para impedir a aprovação de regras nesse sentido, que se valem do fato de a criança não ter a maturidade para perceber o intuito mercadológico.”

Transferência de presos é prioritária na parceria contra a violência em São Paulo

É muito significativo esse episódio político-institucional. Não quero opinar porque é uma reportagem. Só opino dizendo que deu-se um passo no rumo daquilo de que muito se falou durante tanto tempo (por especialistas, juristas, cientistas políticos etc.), ou seja, a necessidade de se superar diferenças político-partidárias para se chegar a resultados no combate à violência em São Paulo. Pelo menos aparentemente, parece que os primeiros passos estão sendo dados. Oxalá sejam passos firmes.

Publicado originalmente na Rede Brasil Atual

Foto: José Luís da Conceição

Alckmin e Cardozo, no Palácio dos Bandeirantes (6/11/2012)

Nos pronunciamentos que fizeram hoje (6) na sede do governo do Estado, o Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, após reunião em que se definiram as diretrizes da atuação conjunta para tentar superar a crise da segurança pública, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), foram colocados diante de uma questão: por mais importante que seja a parceria entre São Paulo e União, o que será feito imediatamente para combater a onda de violência na cidade de São Paulo, onde todas as noites têm morrido de cinco a dez pessoas assassinadas. De ontem para hoje, 11 pessoas foram mortas. Em outubro, o número chegou a absurdas 192 vítimas.

“A primeira reunião será para desenhar o plano de contenção, para ser apresentado na próxima segunda-feira, para operação imediata”, disse Cardozo, referindo-se a “atuações de contenção nas áreas terrestre, marítima e aérea”, anunciada minutos antes, “que terá forças conjuntas fiscalizando os pontos que dão acesso ao estado”.

Depois de formatada, ou desenhada, segundo a expressão de Cardozo, a operação que se espera permanente envolverá, em terra, Polícia Rodoviária Estadual e Polícia Federal, com apoio da Secretaria de Segurança Pública, Secretaria da Fazenda e a Receita Federal, entre outros órgãos federais e estaduais. “Isso se colocará também em relação aos aeroportos e os portos, em especial o porto de Santos”, explicou Cardozo.

Um dos objetivos principais da parceria é identificar a origem do dinheiro que financia o crime organizado no estado e “asfixiar financeiramente” as operações do Primeiro Comando da Capital (PCC) e outras organizações criminosas.

Seis focos

A parceria se resume em seis focos: uma agência de atuação integrada, unindo as "inteligências" das polícias do estado (rodoviária, militar, civil, sistema penitenciário) e da União (Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e órgãos do Ministério da Justiça); política penitenciária; ações de contenção, que devem fiscalizar os acessos ao estado; enfrentamento ao crack; desenvolvimento e utilização da política científica de São Paulo, inclusive em apoio a outros estados; e o centro de comando e controle integrado.

A criação de uma agência de atuação integrada, que desenvolverá, segundo Cardozo, um trabalho de inteligência para nortear ações preventivas e repressivas, será o principal ponto da parceria. A coordenação de reuniões e trabalhos da agência será feita pelo superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo, Roberto Ciciliati Troncon Filho, e pelo secretário adjunto de Segurança Pública de São Paulo, Jair Burgui Manzano.

A agência será formada pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Ministério da Justiça e Receita Federal. Pelo governo estadual farão parte a Secretaria de Segurança Publica, a Secretaria de Administração Penitenciária, a Secretaria da Fazenda, as polícias Militar e Civil e o Ministério Público Estadual. Além desses, o Tribunal de Justiça de São Paulo também foi convidado a integrar a agência.

Outra ação da recém-anunciada parceria que promete ser rápida é a relativa a assuntos penitenciários, que promoverá a transferência de presos, por exemplo. "Não informaremos data de transferência nem nomes, por uma razão muito simples: dados de segurança pública não se comenta. Não se trata de esconder, mas temos razões de segurança", afirmou o ministro. Alckmin previu reação das "organizações criminosas": "Quanto mais se age, mais reação”. O governador disse que a parceria não vai "retroceder um milímetro" e que, contra as esperadas reações, usará "perseverança e ação integrada".

Ainda sobre a questão da urgência das ações, como Cardozo, o governador citou a transferência de presos envolvidos em crimes e assassinatos contra policiais. “Essa transferência nós estamos procurando acelerar”, disse. “Há necessidade de autorização judicial para transferências, mas já está tudo bastante adiantado. Tivemos uma reunião de trabalho bastante proveitosa, com medidas práticas e objetivas, e vamos ter bons resultados a curto prazo”, disse Alckmin.

O envolvimento do governo federal se dá porque a situação em SP chegou no limite? Para José Eduardo Cardozo, não. “Polítícas de segurança pública têm de ser tratadas em conjunto. Não são políticas de governo, mas de Estado, e, juntando as nossas forças de segurança, chegaremos a bons resultados”.

O ministro da Justiça respondeu sobre a eventual presença de forças de segurança nacionais em São Paulo e disse que “não há a necessidade de que nesse momento se utilizem forças armadas”. Segundo ele, a política de combate ao crack será também outra das medidas a ser adotas com urgência, com a utilização na cidade do programa “Crack, é possível vencer!”, do governo federal. “Implicará definição de áreas e usuários, que serão encaminhados aos serviços de saúde, aos trabalhos conjuntos dos governos estadual e federal na área de assistência social”, explicou.

Cardozo citou ainda atuação comunitária da polícia usando bases comunitárias móveis e videomonitoramento, possibilitando “ações de segurança e de enfrentamento à droga” ao mesmo tempo.

Geraldo Alckmin também comentou uma eventual participação de tropas ou forças nacionais na parceria, mas deixou uma frase no ar: “Não [serão necessárias], temos 100 mil policiais. Mas tudo o que puder ser positivo, eficaz, que traga eficácia ao trabalho... A parceria é ilimitada”.

Acordo entre Planalto e governo de SP sobre segurança pública decorre das eleições

O post anterior, publicado logo abaixo, ficou frio depois da notícia mais quente que tivemos após as eleições, a de que o governo de São Paulo, premido por uma situação insustentável, finalmente cedeu e acabou aceitando ajuda federal para conter a violência no estado, provocada pela guerra entre PCC e Polícia Militar, depois de intensa troca de acusações, durante a semana, entre o governo de Geraldo Alckmin (via seu secretário de Segurança, Antonio Ferreira Pinto) e o Ministério da Justiça.

Segundo divulga o Blog do Planalto, a parceria entre o até então arrogante governo paulista e o Planalto se deu após telefonema da presidente da República a Alckmin:

"A ministra da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas, anunciou que a presidenta Dilma Rousseff, em ligação ao governador Geraldo Alckmin nesta quinta-feira (1º), ofereceu todo apoio para que São Paulo enfrente o problema da violência. Ficou agendada para a próxima semana uma reunião entre o Ministério da Justiça e representantes do governo paulista para estudar parcerias para o setor."

De acordo com a Agência Brasil, "os termos da parceria serão definidos pelos dois governos em uma reunião marcada para o começo da próxima semana. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, será o enviado do governo federal ao encontro".

Penso que a notícia é muito positiva, pois me parece que, se concretizada, a parceria decorre das eleições municipais, que mostraram a urgente necessidade de renovar o pensamento, as relações entre as esferas de poder (municipal, estadual e federal), a relação do Estado com a cidadania.

A truculência e a intransigência foram vencidas nas eleições em São Paulo. A renovação, impulsionada pela vontade das urnas, tem de ser concreta. O governador Alckmin sabe disso, e disso depende sua própria sobrevivência política. Ele sabe muito bem que precisa articular para varrer José Serra da cena política paulista.

O apoio enfático do candidato Gabriel Chalita (do PMDB, mas muito ligado a Alckmin) a Fernando Haddad no segundo turno não foi à toa. Chalita defendeu "uma nova maneira de fazer política". Se Alckmin mantém a arrogância e a intransigência, ele vai pelo mesmo ralo que engoliu Serra.

Rodovias paulistas terão pedágio urbano. Viva o governo tucano

São Paulo é a terra dos tucanos e dos pedágios. E da ignorância política, claro. No último dia 1º de julho, os pedágios das rodovias estaduais foram reajustados entre 4,26% e 4,98% (inflação acumulada nos últimos 12 meses). Para o leitor que não é de São Paulo ter uma idéia, com o aumento de R$ 1,10 no sistema Anchieta-Imigrantes a descida ao litoral paulista para curtir uma prainha custa R$ 21,20 para veículos de passeio.

Eduardo Metroviche

Como se já não bastasse, o paulista vai sofrer um novo golpe no bolso: o governo Alckmin vai implantar o pedágio eletrônico e até 2014 os usuários terão de desembolsar para usar estradas em trechos urbanos. Por exemplo, para ir ao aeroporto de Cumbica pela rodovia Ayrton Senna, em trechos entre a capital e São Bernardo pela Anchieta, entre a capital e Cotia pela Raposo Tavares.

Além da evidente extorsão, dos altos valores dos pedágios e da sanha com que se disseminam as cobranças, haverá enorme problemas urbanos nas cidades, causados por motoristas que desviarão da taxa por dentro dessas cidades ao longo das rodovias pedagiadas. Mais gastos, mais poluição, mais acidentes nas cidades.

O cinismo tucano não tem limites. Na campanha eleitoral de 2010, o então candidato Alckmin foi questionado sobre a sanha arrecadatória dos pedágios tucanos e prometeu estudos para reduzir os valores.
Como se vê, palavra de tucano tem uma credibilidade inversamente proporcional ao tamanho de seu bico. Mas o paulista vota e adora a espécie.

Atualizado às 16:22

O caos nos transportes e o cinismo do governador de São Paulo

Foto: José Cruz/ ABr

Após o inacreditável caos provocado por panes sucessivas na Linha 9 - Esmeralda da CPTM e Linha Vermelha do metrô, que redundaram em um efeito dominó de grandes proporções e afetaram no mínimo 200 mil pessoas na manhã de ontem (quarta, 14), em São Paulo, a população pode ficar tranqüila. O solerte governador Geraldo Alckmin já anunciou, no fim da manhã de hoje, que a Linha 9 terá a circulação interrompida em alguns domingos, para manutenção, segundo o portal Terra.

O governador afirmou ainda que os problemas que geraram o caos "estão sendo averiguados com absoluto rigor para avaliar se é falha técnica, se é falha humana”, disse ele. Alckmin não mencionou o sucateamento, falta de investimento, precarização do trabalho e outros probleminhas que não passam de intriga da oposição.

Quer dizer, caro internauta, que durante a semana você pode ir se acostumando, se ainda não se acostumou, com os problemas gigantescos que podem surgir a qualquer momento. Já aos domingos, quando é dia de passear com a família, ir a um jogo de futebol, no teatro ou fazer uma visita, quem não tem carro e precisa da Linha 9 da CPTM que fique em casa. Trabalhador pobre foi feito para isso mesmo, segundo a concepção de governo tucano que vige em São Paulo há 16 anos.



No mínimo 200 mil usuários padeceram em mais uma manhã apocalíptica na capital


E a justificativa do ilustre governador para a manhã apocalíptica de quarta-feira? Ele argumentou solenemente que as falhas são poucas em relação ao grande movimento do sistema. "De janeiro a 12 de março deste ano, foi uma ocorrência a cada 16 milhões de passageiros transportados e 19 viagens", raciocinou.

Curiosa matemática essa, a do governador. Quer dizer que é bom parar de usar a insuficiente malha ferroviária metropolitana de São Paulo, pois quanto mais usuários, mais problemas. Então, não use trens nem metrô, caro usuário. Opte por andar a pé ou de bicicleta. Nesse caso, para facilitar sua vida e não chegar no trabalho todo suado ou acabar morto quando sua bicicleta for atropelada por um ônibus, mude-se para uma casa perto do trabalho.

O governo do Estado de São Paulo agradece.

A mazela dos alarmes sonoros

O “gancho” para este post foi um alarme de carro que resolveu disparar na noite de domingo. Lembrei-me de um projeto de lei (30/2010, do agora ex-deputado Roberto Felício - PT) aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo, em fevereiro do ano passado, que determinava: os alarmes sonoros não poderão ficar disparados por mais que dois minutos consecutivos.

O texto determinava ainda que a fiscalização do cumprimento da norma era responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente (SMA) e convênios. Nunca mais se falou em tal PL. Entrei em contato com a assessoria da SMA que me enviou o texto do “veto total ao Projeto de lei nº 30”, por parte do governador do Estado, em abril de 2011.

O veto de Geraldo Alckmin se baseia em alegada inconstitucionalidade. Segundo ele, a Constituição Federal “reservou as normas gerais de proteção do meio ambiente para a União (CF, artigo 24, VI, e §1°), deixando para os Estados-membros a legislação supletiva (artigo 24, §2°) e para os Municípios o provimento dos assuntos locais (artigo 30, I)".

Ou seja, o Estado, de acordo com a justificativa do veto, não pode legislar sobre “assunto reservado aos Municípios e vulnerar, em consequência, o preceito inscrito no artigo 18 da Carta Federal”.

Não sou um expert em Direito, mas é curioso que o Estado tenha competência para legislar sobre proibição de cigarro em bares e restaurantes e não a tenha para proibir essa mazela que são alarmes sonoros, usados sem regras, um verdadeiro problema de saúde pública.

Praias

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Praia do Pântano do Sul - Florianópolis/ Foto: Eduardo Maretti

Ainda que não tenha a ver diretamente com alarmes sonoros, achei muito simpática a placa na Praia do Pântano do Sul, em Florianópolis, que alerta sobre a proibição de sons no local ("proibido qualquer tipo de som alto"). Nas praias de São Paulo, por exemplo, ao invés de ouvir o som do mar e do vento, você é obrigado muitas vezes a ouvir o som pavoroso de quiosques tocando toda espécie de lixo, principalmente o sertanejo.

Oxalá se em todas as praias do Brasil fosse proibido perturbar o sossego de quem quer descansar com esse tipo de lixo.

PS: Leia também post sobre outros problemas relativos a barulhos: A mazela da poluição sonora

*Atualizado às 16:30

Alckmin privatiza turismo em SP

Para quem já está acostumado – embora não resignado – com o sucateamento dos serviços da USP, com os pedágios abusivos das rodovias paulistas, as tentativas de privatizar os serviços de saúde (que o Judiciário, por enquanto, vai barrando), a gestão temerária dos serviços do metrô privatizados na operação da Linha 4 – Amarela, entre outras “políticas” do governo do Estado de São Paulo, agora é a vez do turismo. Leia abaixo:

Da Folha de S. Paulo

O turismo em cachoeiras, trilhas e cavernas deve mudar a partir de 2012 nos parques do Estado de São Paulo. As unidades que oferecem, além de área verde, opções de lazer como arborismo e rafting, restaurantes e até lugar para se hospedar poderão ser privatizados.

A informação é da reportagem de Vanessa Correa publicada na edição deste domingo da Folha [de S. Paulo]. A reportagem completa está disponível para assinantes do jornal e do Uol (neste link), empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha.

De acordo com o texto, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) assina no próximo dia 6 o decreto que cria o programa de parcerias. Com isso, a Fundação Florestal – que é responsável pela gestão da maior parte das unidades de conservação – terá autonomia para transferir à iniciativa privada essas atividades.

Ao todo, 33 parques estaduais poderão ter a administração transferida. Em troca do direito de explorar esses parques, que recebem cerca de 1,5 milhão de visitantes ao ano, as empresas terão de melhorar a infraestrutura, fazer obras de manutenção ou repassar parte dos lucros obtidos.