Prisão preventiva de Dirceu, decretada por Moro, é revogada no Supremo

Foto: Eduardo Maretti

José Dirceu é a partir de hoje um ex-preso político, depois de decisão da Seguenda Turma do Supremo Tribunal Federal que, por 3 votos a 2, revogou sua prisão preventiva. Pela segunda vez, diga-se, pois já foi preso político na época da ditadura militar.

Em fevereiro de 2015, o jurista Celso Antonio Bandeira de Mello me disse, numa entrevista em que comentou o chamado mensalão: "Vou citar um caso paradigmático:  (o Supremo Tribunal Federal) condenou, não apenas o Genoino, mas o Dirceu de uma maneira absurda. E tão absurda que dois expoentes da direita, a saber, Ives Gandra da Silva Martins e depois Cláudio Lembo – que aliás é um excelente constitucionalista, um jurista de muito valor –, os dois disseram que a condenação do Dirceu foi sem provas. Foi absolutamente sem prova. Foi tão escandalosa que essas duas pessoas insuspeitíssimas se manifestaram nesse mesmo sentido".

De fato, ao proferir seu voto na Ação Penal 470 ("mensalão") a ministra Rosa Weber foi a autora de uma afirmação de causar perplexidade e que se tornou símbolo da perseguição a Dirceu: “Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”.

Hoje, o STF finalmente concedeu Habeas Corpus e revogou a prisão preventiva do ex-ministro, condenado pelo juiz Sérgio Moro no âmbito da operação Lava-Jato. Votaram pelo habeas corpus a favor de Dirceu os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Foram vencidos o relator, ministro Edson Fachin, e o ministro Celso de Mello, que negaram o pedido de soltura.

Zé Dirceu e Lula são, na minha opinião, os dois mais importantes articuladores e construtores do PT. Não é à toa que o ex-ministro da Casa Civil de Lula foi anulado da vida pública e tornado sinônimo de corrupção.

No final de março passado, em carta publicada pelo site Nocaute, do jornalista Fernando Morais, Dirceu escreve: "Moro não tem uma prova sequer de que eu tinha 'papel central' na Petrobras. Não existe nenhum empresário ou diretor da Petrobras à época que o afirme; não há um fato, uma licitação, um gerente, um funcionário, que justifique ou comprove tal disparate".

A prisão preventiva é considerada uma das mais violentas práticas da Lava Jato. “A partir do Sérgio Moro, a prisão preventivatornou-se a regra, e não a exceção. Vivemos num país punitivo, um país onde só a punição tem resposta”,  me disse o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, um dos mais experientes do país, pouco tempo atrás.

As pessoas não têm ideia de que casos como o de Dirceu são muito mais graves do que supõem. Hoje é Dirceu, amanhã poderá ser você o preso sem prova "preventivamente". É contra esse estado de exceção que os mais importantes juristas do país vêm se insurgindo. Dirceu era um preso político. Aguardemos os próximos capítulos.

***

Leia também:

Na RBA: Para Bandeira de Mello, decisão do STF que liberta Dirceu é volta ao Estado de Direito

Neste blog (10 de outubro de 2012), por José Arrabal: A história vai mostrar quem é José Dirceu

A imprensa pauta o Judiciário - um episódio didático do círculo vicioso

Valter Campanato/ABr

Uma notícia que todo mundo deu e um detalhe que poucos notaram.

A notícia que todo mundo deu: o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, derrubou na terça-feira (11) uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski proferida no período de recesso do STF e das férias de Barbosa em janeiro, quando Lewandowski foi presidente em exercício da “mais alta corte” do país. Na decisão que Barbosa suspendeu, Lewandoswski determinava à Justiça do Distrito Federal a análise de pedido de trabalho externo, feito pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, que cumpre pena em regime fechado (ilegalmente, já que foi condenado ao semiaberto) em Brasília. O pedido de análise do benefício de trabalho externo de Dirceu foi suspenso pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal com base em nota do jornal Folha de S. Paulo de 17 de janeiro. Ao suspender a determinação de Lewandowski, o todo-poderoso Joaquim Barbosa disse que a decisão do colega foi “atropelamento do devido processo legal, pois deixou de ouvir, previamente, o Ministério Público Federal e o juízo das execuções penais, cuja decisão foi sumariamente revogada”.

O detalhe que poucos notaram: A decisão de Lewandowski de 29 de janeiro suspensa no último dia 11, em que ele mandava a Justiça analisar o pedido de Dirceu pelo benefício do trabalho externo, foi suspensa pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal com base, vejam bem (caso o leitor não tenha notado o detalhe no parágrafo acima), em nota da coluna “Painel” do jornal Folha de S. Paulo de 17 de janeiro. A nota da Folha “denunciava” que Dirceu teria usado um celular, infringindo assim normas do sistema penitenciário, prejudicando o pedido do direito ao trabalho externo.

Nota do "Painel" da Folha de S. Paulo de 17 de janeiro

Segundo Lewandowski, as investigações concluíram pela “absoluta falta de materialidade do fato" [o uso do celular por Dirceu] sugerido pela nota de jornal. A “veracidade” da nota da Folha de S. Paulo foi desmentida pelas investigações do Núcleo de Inteligência do Centro de Internamento e Reeducação do sistema penitenciário, disse Lewandowski na decisão que o presidente da "suprema corte" revogou.

Em resumo, é um episódio menor no contexto da Ação Penal 470, mas é muito didático para demonstrar a engrenagem que perpassou todo o processo do chamado “mensalão”: a imprensa pauta o Judiciário com denúncias sem prova, o Judiciário “acata” a denúncia e a transforma em decisão judicial, a imprensa por sua vez repercute, e o Judiciário dá seguimento a esse moto-contínuo, esse círculo literalmente vicioso.

Isso tem tudo a ver com o que me disse em entrevista o jurista Celso Bandeira de Mello na semana passada: “Quem conduziu tudo isso, o chamado mensalão, foi a imprensa (...) Nós não estamos vivendo um momento em que o Direito é muito valorizado” no país. 

Não sou eu quem está falando. É Celso Antônio Bandeira de Mello, mais um jurista de respeito a apontar a autocracia preocupante pela qual passa o país.

Enio Squeff doa quadro a Genoino e diz: até quando país vai aturar Joaquim Barbosa?

“O STF está tão comprometido, que acho muito difícil ele fugir da pecha que lhe está pesando, de ser um tribunal de exceção, um tribunal parcial, a favor da oposição no Brasil. Sinceramente, me preocupa muito, como cidadão brasileiro. Eu vivi sob a ditadura, me livrei por pouco de ser preso e torturado, como várias pessoas foram, como o Genoino. E é isso que temos hoje: uma reiteração dos tribunais de exceção da ditadura, quando o sujeito era condenado pelas ideias que tinha.”

A frase é do artista plástico Enio Squeff, que doou um quadro à campanha para ajudar na arrecadação de contribuições e pagamento da multa à qual José Genoino foi condenado a pagar na Ação Penal 470. Conversei com ele para fazer uma matéria para a RBA  nesta terça-feira, 14.

O quadro doado faz parte de uma série com as estrofes do Hino Nacional e se refere ao trecho “deste solo és mãe gentil/Pátria amada Brasil”. Seu valor é calculado em R$ 6 mil. Mostra uma mãe com uma criança, sobre um morro, e embaixo uma favela que se estende até a cidade.

"Faço isso porque, em primeiro lugar, quero ajudar o Genoino, um homem de bem que foi injustamente condenado. E em segundo, porque acho que tenho que ajudá-lo. A longa militância, o sofrimento dele por esse país merece isso, e muito mais”, disse Squeff.

E sobre o presidente do STF, disse Squeff: “Do Joaquim Barbosa eu só sei uma coisa. É um homem mau, que leva o ódio dele até as últimas consequências (...) Até quando este país vai aturar que esse homem faça o que bem entende? Até quando o STF vai ficar submetido a essa crítica de ter feito um julgamento de exceção, em pleno estado democrático de direito?”

Não é bem assim, Joaquim

Valter Campanato/ABr

De repente, algumas vozes de "formadores de opinião" vindas da chamada "grande mídia" lacerdista começam a se manifestar, mesmo que timidamente, em oposição ao caráter autocrático, antidemocrático e antirrepublicano do presidente do Supremo Tribunal Federal. Em uma palavra, fascista. Certamente, o fato de vozes da mídia fazerem uma "reflexão" não se dá por acaso. Mas também, minha gente, não precisa ficar de repente achando o máximo que Gilberto Dimenstein tenha resolvido questionar a conduta nefasta (como disse o deputado Ricardo Berzoini) do presidente da mais alta corte do país, Joaquim Barbosa, contra vários direitos violados nos episódios recentes envolvendo a prisão de José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares, sem falar na condução de todo o julgamento da Ação Penal 470, por demais conhecida.

Janio de Freitas, tudo bem. Tem sido voz resistente faz anos, muitos anos. Mas o texto de Dimenstein é ruim e medroso. Diz ele, por exemplo (os grifos em itálico são meus):

"Não tenho condições de dizer se o que estão fazendo com o José Genoino obedece ou não a lei. Talvez obedeça."

"Pegar um homem doente, que passou por uma operação gravíssima e jogá-lo numa cadeia. O ato pode ser legal. Mas é irresponsável."

É o que diz Dimenstein em seu texto publicado ontem, 20. Como se dissesse: "Genoino talvez seja  um criminoso. Mas, coitadinho, merece piedade".

Não é isso. Genoino nem é criminoso nem merece piedade. Nenhum combatente de valor, como Genoino e Dirceu, merece piedade. 

Mas é claro que o articulista tão bem informado entende alguma coisa de direitos individuais, e sabe também que o tal "domínio do fato" foi uma filigrana jurídica (para dizer o mínimo) utilizada para justificar condenações sem provas. No entanto, Dimenstein prefere ficar no "talvez" da primeira frase acima citada de seu artigo, e no verbo "pode", na segunda.

A verdade é que se fazem cada vez mais presentes as vozes a questionar esse estado de coisas que violenta direitos individuais e atropela mandamentos jurídicos, a Justiça de um homem só que coloca em xeque a própria credibilidade da "mais alta corte do país".

Como diz Helena Sthephanowitz em seu blog da Rede Brasil Atual, "não parece ser por virtude, mas por esperteza, que William Bonner passou um minuto no Jornal Nacional de quarta-feira (20) lendo a notícia: Divulgada nota de repúdio contra decisão de Joaquim Barbosa".

A impressão é de que Joaquim Barbosa se empolgou demais, e foi mais longe do que deveria ou poderia ter ido. Como se lentamente, dos intestinos da República, uma voz começasse a dizer: "Não é bem assim, Joaquim".

Presos políticos

Registrem-se, na íntegra, as notas divulgadas pelo ex-ministro José Dirceu e pelo deputado federal José Genoino sobre a prisão de ambos, decretada pela "mais alta corte do país", no dia 15 de novembro do ano da graça de 2013, 124° da República.

A nota de Genoino: "considero-me preso político"

"Com indignação, cumpro as decisões do STF e reitero que sou inocente, não tendo praticado nenhum crime. Fui condenado por que estava exercendo a Presidência do PT. Do que me acusam? Não existem provas. O empréstimo que avalizei foi registrado e quitado.

Fui condenado previamente em uma operação midiática inédita na história do Brasil. E me julgaram em um processo marcado por injustiças e desrespeito às regras do Estado Democrático de Direito.

Por tudo isso, considero-me preso político.

Aonde for e quando for, defenderei minha trajetória de luta permanente por um Brasil mais justo, democrático e soberano."


A nota de José Dirceu: "É público e consta dos autos que fui condenado sem provas".

“O julgamento da AP 470 caminha para o fim como começou: inovando – e violando – garantias individuais asseguradas pela Constituição e pela Convenção Americana dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.

A Suprema Corte do meu país mandou fatiar o cumprimento das penas. O julgamento começou sob o signo da exceção e assim permanece. No início, não desmembraram o processo para a primeira instância, violando o direito ao duplo grau de jurisdição, garantia expressa no artigo 8 do Pacto de San Jose. Ficamos nós, os réus, com um suposto foro privilegiado, direito que eu não tinha, o que fez do caso um julgamento de exceção e político.

Como sempre, vou cumprir o que manda a Constituição e a lei, mas não sem protestar e denunciar o caráter injusto da condenação que recebi. A pior das injustiças é aquela cometida pela própria Justiça.

É público e consta dos autos que fui condenado sem provas. Sou inocente e fui apenado a 10 anos e 10 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha – contra a qual ainda cabe recurso – com base na teoria do domínio do fato, aplicada erroneamente pelo STF.

Fui condenado sem ato de oficio ou provas, num julgamento transmitido dia e noite pela TV, sob pressão da grande imprensa, que durante esses oito anos me submeteu a um pré-julgamento e linchamento.

Ignoraram-se provas categóricas de que não houve qualquer desvio de dinheiro público. Provas que ratificavam que os pagamentos realizados pela Visanet, via Banco do Brasil, tiveram a devida contrapartida em serviços prestados por agência de publicidade contratada.

Chancelou-se a acusação de que votos foram comprados em votações parlamentares sem quaisquer evidências concretas, estabelecendo essa interpretação para atos que guardam relação apenas com o pagamento de despesas ou acordos eleitorais.

Durante o julgamento inédito que paralisou a Suprema Corte por mais de um ano, a cobertura da imprensa foi estimulada e estimulou votos e condenações, acobertou violações dos direitos e garantais individuais, do direito de defesa e das prerrogativas dos advogados – violadas mais uma vez na sessão de quarta-feira, quando lhes foi negado o contraditório ao pedido da Procuradoria-Geral da República.

Não me condenaram pelos meus atos nos quase 50 anos de vida política dedicada integralmente ao Brasil, à democracia e ao povo brasileiro. Nunca fui sequer investigado em minha vida pública, como deputado, como militante social e dirigente político, como profissional e cidadão, como ministro de Estado do governo Lula. Minha condenação foi e é uma tentativa de julgar nossa luta e nossa história, da esquerda e do PT, nossos governos e nosso projeto político.

Esta é a segunda vez em minha vida que pagarei com a prisão por cumprir meu papel no combate por uma sociedade mais justa e fraterna. Fui preso político durante a ditadura militar. Serei preso político de uma democracia sob pressão das elites.

Mesmo nas piores circunstâncias, minha geração sempre demonstrou que não se verga e não se quebra. Peço aos amigos e companheiros que mantenham a serenidade e a firmeza. O povo brasileiro segue apoiando as mudanças iniciadas pelo presidente Lula e incrementadas pela presidente Dilma.

Ainda que preso, permanecerei lutando para provar minha inocência e anular esta sentença espúria, através da revisão criminal e do apelo às cortes internacionais. Não importa que me tenham roubado a liberdade: continuarei a defender por todos os meios ao meu alcance as grandes causas da nossa gente, ao lado do povo brasileiro, combatendo por sua emancipação e soberania.”

O Brasil de Jango e de Zé Dirceu

A história e seus simbolismos.

No dia 14 de novembro de 2013, véspera do 124° aniversário da República, os restos mortais do ex-presidente João Goulart, deposto pelo golpe de 1964, foram recebidos com honras militares pela presidente Dilma Rousseff, e um dia antes o Supremo Tribunal Federal decretou a prisão do ex-ministro José Dirceu, um dos construtores do Partido dos Trabalhadores, assim como de José Genoino, que mora numa casa comum de classe média no Butantã, em São Paulo.

Os fatos e o simbolismo histórico falam por si.

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A presidente Dilma e a viúva de Jango, Maria Thereza Goulart

“Hoje é um dia de encontro do Brasil com a sua história. Como chefe de Estado da República Federativa do Brasil participo da recepção aos restos mortais de João Goulart, único presidente a morrer no exílio, em circunstâncias ainda a serem esclarecidas por exames periciais." (Dilma Rousseff)


Alexandre Maretti

“Como advogado, respeito a decisão do Supremo, mas respeitar não quer dizer que concorde. O STF fechou os olhos para centenas de depoimentos, para a inexistência de provas e depoimentos que incriminassem o ex-ministro José Dirceu (...) Tanto da parte da defesa quanto de José Dirceu e da família, há uma indignação em relação ao que foi decidido ontem. Mas ele está sereno e vai cumprir mais uma situação de sua intensa vida.” (José Luís Oliveira Lima, advogado de José Dirceu)

Imprensa trata eleições no Congresso Nacional com abordagem rasa e meias-verdades

As manchetes dos dois jornalões paulistas desta terça-feira são sintomáticas. “Eleito, Alves desafia STF e apoia mandato de mensaleiro”, diz o Estadão.  Nova direção da Câmara ameaça desobedecer STF”, dispara a Folha.

Rodolfo Stuckert/Agência Câmara

Não discuto aqui se as eleições de Renan Calheiros para a presidência do Senado e de Henrique Eduardo Alves para comandar a Câmara dos Deputados são éticas ou não. Politicamente, são legítimas. Afinal, foram indicações do PMDB e nenhum dos dois perdeu seus direitos políticos. Nem proponho discutir se o PMDB (que tem o vice-presidente da República Michel Temer e os presidentes das duas casas legislativas) tem hoje um acúmulo de poder preocupante (de fato é).

A questão é: as coberturas dos dois diários são rasas. São editorializadas e pouco sutis em suas intenções (continuar o processo de tornar a política sinônimo de sujeira e, ao mesmo tempo, continuar disseminando a tal judicialização da política – o Judiciário é quem manda e ponto final). Mas o problema maior é realmente como são pobres e despolitizantes em sua abordagem. Os jornais passam a ideia de que há um bando de corruptos lutando contra um grupo de 11 vestais investidos de grandeza e soberba, os ministros do STF.

Nenhum dos dois jornais informa que o artigo 55, inciso VI da Constituição determina “que perderá o mandato o deputado ou senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”, ressalvando em ser parágrafo 2° que a questão "será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta”.

E o artigo 15 da chamada Carta Magna, por sua vez, determina a “perda ou suspensão” dos direitos políticos por “condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem os seus efeitos”. Em primeiro lugar, as sentenças não foram transitadas em julgado ainda.

Em segundo, como se vê, há um conflito entre os dois dispositivos (artigos 15 e 55 da Constituição). No julgamento em que o STF decidiu que os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) perdem os mandatos automaticamente após condenados no julgamento do “mensalão”, o tribunal resolveu a contradição segundo uma interpretação, aliás legitimamente contestada por inúmeros membros do Parlamento, independentemente de Estadão, Folha, Globo e Veja acharem que eles estão “desobedecendo” o sacrossanto Supremo Tribunal Federal.

Em resumo, ao dizer que a questão da perda dos mandatos será decidida no Legislativo e que a palavra final “é da Câmara”, o novo presidente da Casa está fazendo uma interpretação da Constituição. Ponto. Se haverá desdobramentos mais fortes, se a beligerância descambará para um conflito claro e indisfarçável entre os poderes, não se sabe. Mas é no que apostam os jornalões. Eles apostam no caos e na criminalização da política. Cada vez mais arrogantes e udenistas, e por outro lado com tiragens menores e com menos credibilidade, à medida em que passa o tempo.

Em nota, PT defende Lula e diz que é alvo de setores que 'perderam privilégios'

Da Rede Brasil Atual

A Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores divulgou há pouco uma nota oficial em que “lamenta o espaço dado pela imprensa para as supostas denúncias assacadas pelo empresário Marcos Valério contra o partido e contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o empresário Marcos Valério teria afirmado, em depoimento prestado em setembro à Procuradoria-Geral da República, que o chamado esquema do "mensalão" ajudou a bancar "despesas pessoais" do ex-presidente.

De acordo com a nota do PT, assinada pelo presidente nacional do partido, deputado estadual Rui Falcão (SP), “caso essas declarações efetivamente tenham sito feitas em uma tentativa de ‘delação premiada’, deveriam ser tratadas com a cautela que se exige nesse tipo de caso. Infelizmente, isso não aconteceu”, diz o comunicado.

A nota diz também que depois de completar “quase dez anos à frente do governo federal, período em que o Brasil viveu um processo de desenvolvimento histórico e em que as classes populares passaram pela primeira vez a ter protagonismo no nosso país, o PT é alvo constante de setores da sociedade que perderam privilégios”.

O partido lembra “a vitória das eleições de outubro”, quando foi o mais votado no primeiro turno na soma das cidades, com 17,2 milhões de votos. “A campanha difamatória que estamos sofrendo nos últimos meses não impediu nossa vitória e nem conseguirá manchar o trabalho que nosso partido tem realizado em defesa do país, da democracia e, principalmente, da população mais pobre.”

A nota petista também declara que “as supostas afirmações desse senhor [Marcos Valério] ao Ministério Público Federal, vazadas de modo inexplicável por quem teria a responsabilidade legal de resguardá-las, refletem apenas uma tentativa desesperada de tentar diminuir a pena de prisão que Valério recebeu do STF”.

Em 14 de novembro, em coletiva realizada em São Paulo, o partido divulgou nota com duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo julgamento da Ação Penal 470, o mensalão. Na ocasião, o partido disse que "o Supremo recorreu a teoria nascida na Alemanha nazista" na condução do caso.

"STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista", diz PT sobre "mensalão"

Após a distribuição de nota oficial a jornalistas presentes no diretório nacional do PT, na tarde desta quarta-feira, o presidente nacional do partido, Rui Falcão, concedeu entrevista coletiva à imprensa. Nela, Falcão não acrescentou muito ao teor do texto previamente divulgado. No qual, aliás, não faltaram a ênfase e um tom há muito reclamado por petistas e mesmo não petistas perplexos diante do julgamento da ação penal 470, vulgo “mensalão”.

Foto: Uiara Lopes/PT

Leia abaixo trechos da nota oficial divulgada pela Executiva Nacional (a íntegra está em link abaixo dos trechos aqui citados).

1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa

O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado (...).

2. O STF deu valor de prova a indícios

Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas (...).

3. O domínio funcional do fato não dispensa provas

O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização (...).

Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. (...).

Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito (...).

Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas.

4. O risco da insegurança jurídica

As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País.

Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte (...).

5. O STF fez um julgamento político

Sob intensa pressão da mídia conservadora—cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT - ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes.

Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal - assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior - faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470 (...).

Leia a íntegra da nota oficial  neste link.

A história vai mostrar quem é José Dirceu

Pela segunda vez, o Estado brasileiro condena o líder político que, com Lula e outras lideranças, construiu o Partido dos Trabalhadores. Zé Dirceu foi banido pela via totalitária no regime militar (1964-1985) e agora pela via institucional da chamada "mais alta corte do país", com o amparo da mídia nacional


Como pode José Dirceu – um homem que lutou contra a ditadura, mudou de rosto para escapar das sombras no regime dos generais e assassinos, que construiu o Partido dos Trabalhadores, legenda que com Lula e Dilma fez um governo popular que pela primeira vez na história desde Getúlio Vargas olhou para o lado dos trabalhadores e oprimidos e para os interesses nacionais, e que pela primeira vez na história, desde sempre, olhou para o nordeste do país – ser condenado como um criminoso?

Como pode José Genoino – um homem simples que, como é sabido, nunca pôs dinheiro no bolso, ao contrário de figurões da República incensados pela mídia (até hoje) lacerdista de nosso país, casado com uma mulher barbaramente torturada pelos bestiais soldados do regime de 64 – ser desrespeitado, ele e sua mulher, Rioco Kayano, por uma horda de jornalistas imberbes que não têm a menor noção da história brasileira e talvez acreditem nos miasmas emanados pelo esgoto que se conhece como revista Veja?

Deixo essas respostas para o amigo, jornalista, professor e escritor José Arrabal, contemporâneo de Zé Dirceu (com o qual teve divergências políticas, inclusive), Arrabal que foi preso e torturado pela ditadura e que, como Zé Dirceu e Genoino e Rioco Kayano, é um sobrevivente.

                                                                             Alexandre Maretti

Zé Dirceu, João Paulo Cunha e o prefeito de Osasco, Emidio de Souza (2005)

Por José Arrabal

Zé Dirceu vai preso? Vai preso por uma condenação sem prova, mas a história vai recuperá-lo. A história é um lugar onde a ressurreição acontece. A história existe para isso. Veja Luiz Carlos Prestes. A história passará e mostrará quem é Zé Dirceu. Quem é José Dirceu? É um patriota que lutou contra a ditadura no Brasil. Poucas pessoas fizeram o que ele fez, e depois construiu o Partido dos Trabalhadores, um homem ao qual o Brasil só tem a agradecer. Zé Dirceu é equivalente a Marighella e Lamarca, mas é mais importante, porque ele sobreviveu. E eu pergunto: quem é Joaquim Barbosa? Um caçador de marajás.

Como pode o Supremo Tribunal Federal proibir colocar algemas no Daniel Dantas, o ministro Gilmar Mendes dar dois habeas corpus a Daniel Dantas, e o Protógenes Queiroz, que comandou a Operação Satiagraha, quase acabar, ele, sendo preso? E Daniel Dantas está por aí, feliz da vida.

Houve coisas erradas, talvez, da parte de Zé Dirceu e do PT, mas coisas que são costumeiras na política brasileira, que houve no tempo de JK, da ditadura, que houve e há. O que acontece é que estamos vendo uma armação como sempre aconteceu neste país. Os conspiradores são os mesmos que vêm desde Carlos Lacerda, os que diziam que no governo de Getúlio Vargas existia um mar de lama passando nos subterrâneos do Catete. Getúlio se suicidou [1954], seus inimigos tomaram o poder e não tinha nenhum mar de lama no Catete. O que tinha era a Petrobras. O que tinha era Jango, ministro do Trabalho de Getúlio, dando aumento no salário mínimo dos trabalhadores.

A atitude contra a mulher de Genoino e contra Genoino, quando eles foram votar, foi um desrespeito. É uma prepotência totalitária de pessoas [os repórteres] que não têm noção da história.

Meus cumprimentos a Osasco, o olho do furacão no início desse julgamento do ‘mensalão’, que votou maciçamente no candidato do PT [Jorge Lapas], vice do também condenado João Paulo Cunha. Isso foi uma resposta do povo de Osasco ao STF e ao Joaquim Barbosa. Vai morar em Osasco, ministro Joaquim Barbosa!

xxxxx

Leia texto de José Genoino:
Esse julgamento ocorre em meio a uma diuturna e sistemática campanha de ódio contra o meu partido e contra um projeto político exitoso, que incomoda setores reacionários incrustados em parcelas dos meios de comunicação, do sistema de justiça e das forças políticas que nunca aceitaram a nossa vitória

Leia a carta divulgada pela filha de José Genoino, Miruna:
A coragem é o que dá sentido à liberdade

Lewandowski: "Genoino pode ser condenado pelo simples fato de ter sido presidente do PT"

Heloisa Cristaldo* Repórter da Agência Brasil

O julgamento da Ação Penal 470, conhecido como processo do mensalão, foi retomado na tarde de hoje (9) com intervenção do ministro-revisor Ricardo Lewandowski para rebater os argumentos apresentados pelo relator Joaquim Barbosa e pelos ministros Rosa Weber e Luiz Fux para a condenação do ex-presidente do PT José Genoino.

Lewandowski disse ter ficado “perplexo” com os argumentos dos outros magistrados. “Confirmo a informação que dei e insisto neste aspecto. Para mim, José Genoino está sendo denunciado e pode ser condenado pelo simples fato de ter sido presidente do PT na época”, explicou o ministro, ao argumentar que Genoino não teria sido o avalista do primeiro empréstimo com o publicitário Marcos Valério. Apesar das colocações, os ministros Marco Aurélio de Mello e o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, discordaram do revisor.

Com calendário alterado devido às eleições municipais do último domingo, a sessão de hoje vai definir quais réus são responsáveis pela compra de apoio político entre 2003 e 2004. O julgamento continua com as considerações do ministro Antonio Dias Toffoli.

 No momento, os ministros julgam a segunda parte do Capítulo 6 da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que trata das acusações de corrupção ativa imputadas a dez pessoas dos núcleos político e publicitário. Na primeira etapa deste capítulo, concluída no dia 1º de outubro, os ministros condenaram dez pessoas por corrupção passiva, entendendo que houve venda de apoio político entre partidos da base aliada. Agora, o STF define quem foram as pessoas responsáveis por comprar esses políticos.

*Colaborou Débora Zampier

STF aboliu a presunção de inocência da Constituição

No final do post anterior, me referi à condenação do deputado João Paulo Cunha, do PT, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, como "nota a lamentar". Para não parecer leviano, explico.

O artigo 5°, inciso LVII, da Constituição brasileira de 1988 "reconheceu a situação jurídica do inocente", como diz um artigo de um trabalho acadêmico que leio na internet, um dos muitos que você pode achar fazendo uma rápida pesquisa.

Diz o Art. 5°., inciso LVII:

- Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Nossa Constituição tem como uma de suas cláusulas pétreas (em outras palavras, mandamentos intocáveis, muitos deles baseados na Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas de 1948) aquela que responsabiliza o acusador pelo ônus da prova, e não o contrário. No julgamento do deputado petista pela Suprema Corte, deram-se votos que reconhecem algo como uma presunção da prova. Presume-se que os indícios equivalem a provas. A mídia exige a condenação e uma corte de presumíveis seres impolutos profere o julgamento.

A Suprema Corte que condenou João Paulo Cunha é a mesma (com ministros diferentes, é claro, mas a mesma) Corte Suprema que absolveu Collor, que a seu benefício respeitou a presunção de inocência. O mesmo tribunal que, por um despacho do ministro Gilmar Mendes, uma decisão monocrática, por duas vezes alforriou Daniel Dantas.

O jornalista Paulo Moreira Leite, que, como se sabe, não é nenhum defensor da revolução socialista, escreveu na revista Época (da Globo) há uma semana, quando o julgamento contabilizava dois votos, o de Joaquim Barbosa e do próprio Lewandowski, O divergente:

"Lewandowski foi ouvir o outro lado, foi perguntar aquilo que ninguém sabia e não queria saber.

Não inocentou ninguém por princípio. Tanto que na véspera ele deu um voto igual ao do relator.

Mas ele deixou claro que enxerga a denúncia de uma forma mais sofisticada, diferenciada, numa visão que se encaminha para negar que todos estivessem envolvidos na mesma atividade, fazendo as mesmas coisas, porque todos fariam parte de uma 'organização criminosa', sob comando de um 'núcleo político', e outros 'núcleos' estruturados e organizados. É claro que Lewandovski enxerga o crime, o roubo, a bandalheira. Mas sabe que há casos em que é legítimo falar em corrupção. Em outros, há crime eleitoral."

É interessante a observação de Paulo Moreira Leite.

Em 2005, no estouro do "mensalão", João Paulo Cunha falou em entrevista ao jornal Visão Oeste, de Osasco, concedida a mim e ao Renato Rovai, que não fez nada diferente do que sempre fizeram as campanhas de todos os partidos em campanhas anteriores. Ele defendeu o financiamento público de campanhas e não negou o caixa 2 naquela conjuntura, na referida entrevista, pelo contrário: "Eu fiz o que todos fazem, do PSDB, do PMDB, do PT, usei dinheiro do caixa do partido para pagar a campanha, para pagar uma pesquisa. Moro na mesma casa, sou casado com a mesma mulher, não mandei dinheiro para os paraísos fiscais, não pus nada no bolso".

Não sei, mas tenho a impressão de que a condenação de João Paulo Cunha é um precedente muito perigoso.

E, é bom lembrar, Marcos Valério tem um histórico com o PSDB anterior ao de suas relações com o PT.

Nas manchetes, Jefferson volta à ribalta

Wilson Dias/ABr

Em 2005, então deputado põe gelo no olho

A Folha de S. Paulo e o Estadão, como se esperava, saem hoje com manchetes destacando a versão do íntegro, ético e confiável ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, repercutindo a fala de seu advogado, Luiz Francisco Corrêa Barbosa, no julgamento do “mensalão” no STF.

Manchetes:

O Estado de S. Paulo: “Advogado de Jefferson diz que Lula ordenou mensalão”.

Folha de S. Paulo: “Lula ordenou esquema, diz defesa de Jefferson”.

Já a manchete de O Globo é mais equilibrada e relativiza o destaque (e, por tabela, a própria credibilidade) dado a Jefferson pelos diários paulistas: “Para enfraquecer procurador, Jefferson agora acusa Lula”.

Sempre acho digno de destaque o que os jornais manchetam. Num país em que a leitura de jornais tem índices risíveis, a manchete serve como uma espécie de “verdade” por atacado, e a repetição dessas “verdades” visa enraizá-las na mente das pessoas, no inconsciente coletivo. Fica lá na banca em todos os lugares (“O sol nas bancas de revista/me enchem de alegria e preguiça/Quem lê tanta notícia?” – Caetano, "Alegria, Alegria"), vai para clippings, é repercutida em telejornais etc. Enquanto as manchetes fazem o serviço principal, as ressalvas e outras versões ficam relegadas a espaços secundários e notas internas.

Mas qual a credibilidade de um homem com a “folha corrida” de Roberto Jefferson? Senão, lembremos (uso a Wikipedia como fonte para ficar no neutro, afinal ninguém pode dizer que a Wikipedia é de esquerda...):

“Jefferson passou a ser conhecido nacionalmente durante o processo de impeachment do então presidente Fernando Collor, em que atuou como militante da ‘tropa de choque’ de deputados que tentavam defender o então presidente.”

“Em 1993, seu nome foi citado entre os envolvidos no esquema de propina na CPI do Orçamento.”

“Em 2005, a revista Veja divulgou o suposto envolvimento de Roberto Jefferson num escândalo de corrupção nos Correios, na qual houve fraude a licitações e desvio de dinheiro público. Com a iminência da instauração de uma CPI no Congresso Nacional, Roberto Jefferson denunciou a prática da compra de deputados federais da base aliada ao governo federal (PL, PP, PMDB) pelo partido oficial: o PT. A prática ficou conhecida como o ‘mensalão’.”

“No dia 14 de setembro de 2005, o mandato de Jefferson foi cassado, perdendo seus direitos políticos por oito anos.”

Sete anos depois de cassado, eis que Jefferson retorna à ribalta e tem, talvez, seu último momento de estrelato. E a versão desse homem é a fonte das manchetes dos dois maiores jornais de São Paulo...

Mas, por outro lado, a mesma Folha, em suas páginas internas, informa: “Julgamento do mensalão não afeta avaliação do governo, diz Datafolha” (que pena, hein, Folha?). A matéria revela que “62% classificam administração Dilma como boa ou ótima, índice só 2 pontos abaixo do recorde”. Na pesquisa, diz o jornal, o “Datafolha também pediu para cada entrevistado atribuir uma nota de 0 a 10 ao desempenho da administração Dilma Rousseff. A nota média foi 7,4. Em abril, a nota foi só um pouco melhor: 7,5”.

Resta esperar como Jefferson vai aparecer na próxima edição da Veja, que, com certeza, não vai nos brindar com a verdade e a autocrítica, falando das ligações do jornalista Policarpo Jr., diretor de redação da revista em Brasília, com o presidiário Carlinhos Cachoeira.

Por falar nisso, a Rede Brasil Atual informa que a CPMI do Cachoeira está analisando a convocação de Gurgel, Policarpo, Civita e governadores. Leia aqui .

Mensalão: “Abrem-se as cortinas e começa o espetáculo, torcida brasileira”

A frase do título, do inesquecível narrador de futebol Fiori Gigliotti, me ocorreu porque cabe perfeitamente ao show midiático com que a “grande imprensa” a partir de hoje nos brindará a todos, pobres mortais, com o início do julgamento do “mensalão” pelo STF. Estão em questão os destinos de 38 réus, cerca de 500 testemunhas e mais de 50 mil páginas de autos.

“Fazer justiça é condenar todos”, afirma procurador. Esta é a manchete de O Estado de S. Paulo de hoje, dia do início do julgamento. A declaração, do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, cai bem ao espetáculo em que a condenação parece se impor antes do próprio julgamento. E me remete ao brilhante, senão histórico, artigo de Jânio de Freitas na Folha de S. Paulo da última terça-feira, 31. Diz Janio: “O julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal é desnecessário. Entre a insinuação mal disfarçada e a condenação explícita, a massa de reportagens e comentários lançados agora, sobre o mensalão, contém uma evidência condenatória que equivale à dispensa dos magistrados e das leis a que devem servir os seus saberes”.

Ou seja, o inciso LVII do artigo 5° da Constituição (presunção de inocência) parece ter sido definitivamente banido da Constituição brasileira. Mas ele está lá, podem acreditar, e diz: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

O texto na íntegra, que vale apena ler, está aqui: para assinantes (do Uol ou da Folha)

Já a Folha de hoje investe na suposta suspeição que pesa sobre o ministro do STF José Dias Toffoli, ex-advogado do PT e ligado ao ex-presidente Lula, que, segundo a voz corrente, deveria se declarar impedido ou ser impedido de participar do julgamento. A Folha mancheta: STF começa julgamento com ministro sob pressão.

E a revista Veja... Bem, a Veja saiu com a capa ao lado. Mas ela faz de conta que não existe nem nunca existiu ligação entre seu diretor da Sucursal em Brasília, o jornalista Policarpo Júnior, e o presidiário Carlinhos Cachoeira. Mas as ameaças e chantagens com fins escusos que têm a revista dos Civita como âncora continuam, como você pode ler aqui: Convocação de Policarpo Jr à CPMI agora é inevitável .

Eliane Catanhêde está toda empolgada com o julgamento do mensalão

“Agosto começa com Lula, Dilma e Haddad se esforçando para sorrir. Mas sorrindo amarelo”, escreve a vestal Eliane Catanhêde em sua coluna da Folha de S. Paulo de hoje.

A coluninha de hoje da jornalista que não resiste a um tucano cheiroso (lembram disso? – o link para relembrar está abaixo neste post) segue a linha de sempre: mal disfarçando sua torcida para que o julgamento do caso do chamado “mensalão” pelo STF seja um apocalipse nas candidaturas petistas nas eleições municipais que se aproximam.

“Não se sabe se é para rir ou para chorar, mas o que os candidatos e os principais líderes e candidatos do PT vão fazer durante todo o mês de agosto, enquanto o julgamento do mensalão vai expor ao país os podres do partido?”, pergunta a torcedora, ou melhor, jornalista da Folha, e continua: “Lula saiu da toca ontem, a três dias do início do julgamento, como quem não quer nada”, escreve ela, assim como quem não quer nada mas dizendo nas entrelinhas que Lula, quem sabe, talvez seja um animal estranho, raro é verdade, mas animal, já que pessoas normalmente não vivem em tocas.

Depois de ironizar a entrada da Venezuela no Mercosul em cerimônia no Palácio do Planalto na manhã desta terça-feira, a imaculada Catanhêde ironiza: “como seria mensalão em espanhol? El mensalón?”

Meu Deus, que senso de humor tem a escriba da coluna naquele espaço da Folha que um dia já abrigou Claudio Abramo. Estou morrendo de tanto rir. Como está alegrinha nossa Catanhêde.

Relembre e veja o vídeo da empolgação de Catanhêde com o perfume dos tucanos neste link: Eliane Catanhêde e a massa cheirosa