Lei de Direitos Autorais: Minc promove consulta pública até 30 de maio

 Projeto já tinha sido objeto de consulta. Qual será o próximo ato da ministra do Ecad?

Os interessados em contribuir com a discussão da reforma da Lei de Direitos Autorais têm a última chance entre 25 de abril (ontem) e 30 de maio, período designado pelo Ministério da Cultura ao anunciar a reabertura da consulta pública, no último dia 20, cujos detalhes e procedimentos podem ser acessados neste link.

Vale lembrar que o projeto já tinha sido objeto de consulta, na gestão de Juca Ferreira. Não se pode esquecer também que a ministra Ana de Hollanda causou uma série de descontentamentos desde que assumiu o Minc. Primeiro, ao tirar a licença Creative Commons do site do ministério, o que gerou enorme repercussão e críticas de setores comprometidos com a democratização do acesso à cultura no Brasil, como registrou o sociólogo Sérgio Amadeu em entrevista a este blog.

A ministra no Senado, no início do mês

Há duas “versões” sobre os rumos que a ministra imprime ao Minc. Segundo uma delas, por trás de sua aparente defesa dos direitos dos artistas, Ana de Hollanda trabalha, na verdade, por interesses muito claros, os da indústria cultural e grandes gravadoras. “As pequenas ações da ministra apontam basicamente para a realização da agenda da indústria cultural”, disse Pablo Ortellado, do Grupo de Políticas Públicas para o Acesso à Informação, da USP, cerca de um mês atrás, ao Estadão.

Alhos com bugalhos

Outras versões dão conta de que a irmã de Chico Buarque na verdade mal sabe do que está falando. Ao participar de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esportes no início deste mês, ela confundiu alhos com bugalhos ao falar de Creative Commons e redes sociais. Ao justificar a retirada do selo do CC do site do Minc, saiu-se dizendo tratar-se apenas de "uma entidade privada que oferece um serviço", e ainda: "Era uma marquinha, uma propagandinha de um serviço que uma entidade promove".

Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas e representante do Creative Commons no Brasil, foi enfático ao comentar, em matéria de O Globo: “Não faz propaganda pois ele não vende serviço nenhum. O Creative Commons é uma entidade sem fins lucrativos que funciona hoje em 70 países através de voluntários e parcerias com instituições acadêmicas que trabalham voluntariamente no projeto. No Brasil, é a Escola de Direito da FGV".

Redes sociais

Ficou mais ridículo ainda quando a ministra falou no Senado sobre rede sociais. Para Ana de Hollanda, Twitter, Facebook e Flickr são "redes livres para se comunicar" e não configuram serviços. Acontece que são empresas privadas comerciais e visam o lucro, sim: “O Facebook deve abrir capital no início de 2012 e está avaliado em US$ 50 bilhões. O Twitter ainda não tem previsão de lançar ações no mercado, mas já foi avaliado informalmente em US$ 10 bilhões, apesar dos números oficiais ficarem em ‘apenas’ US$ 3,7 bilhões”, diz a matéria acima citada.

Para mim, Ana de Hollanda tanto pode ser chamada de "ministra do Ecad" como podemos dizer que ela está muito mal preparada para o cargo que ocupa e não tem muita ideia do que significam os novos tempos na cultura do Brasil e do mundo.

Atualizado às 16:17