Ministério do Esporte, politica e Direito

1) O Ministério do Esporte

Orlando Silva - Foto: Renato Araújo ABr

É fato que a chamada grande imprensa não acredita (quando não lhe convém) no mandamento constitucional da presunção de inocência, que é, aliás, muito anterior à nossa Constituição, e remonta à Revolução Francesa.

Segundo Flávio Mirza, professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da UERJ e professor da Universidade Candido Mendes: “De um lado, regra processual, segundo a qual o acusado não é obrigado a fornecer provas de sua inocência, que é presumida; de outro, regra de tratamento, impedindo a adoção de medidas restritivas da liberdade do acusado, ressalvados os casos de absoluta necessidade.”

Mas direitos como esse, para nossa mídia, são mero detalhe, a não ser quando cabem em seus conceitos de liberdade de expressão. Isso tudo já é tão sabido que se torna enfadonho repetir. No caso do ministro do Esporte, Orlando Silva, mais uma vez o ônus da prova [da inocência], com o auxílio das manchetes, cabe ao acusado. Falar de Veja, uma revista reconhecida por inventar informações, que usa de artifícios ilegais para obter informações? Vou me privar desse incômodo, pelo menos neste post.

Mas não é o caso também de botar a mão no fogo pelo ministro Orlando Silva, do PCdoB. Partido que, apesar de ser fiel aliado do governo Lula e agora do governo Dilma, tem se afastado de causas cidadãs. Por exemplo, com o deputado Aldo Rebelo, de São Paulo, cujo substitutivo do projeto de lei do chamado Novo Código Florestal é uma afronta tão grande aos conceitos preservacionistas e tão favorável à bancada ruralista no Congresso, que é indefensável sob qualquer análise sensata.

Voltando ao Ministério do Esporte, comandado desde 2006 por Orlando Silva, existem informações disponíveis sobre convênios estranhos há muito tempo, que permitiram repasses de verbas públicas a obscuras entidades (como igrejas, por exemplo) responsáveis por implantar núcleos de esporte do programa Segundo Tempo. Com uma rápida pesquisa na rede, o internauta acha coisas sobre isso.

Então, é simples assim: que se investigue. Se o ministro tiver culpa no cartório, que pague por isso. Se não, a mídia vai dar manchetes? Claro que não. Orlando Silva deveria continuar ministro enquanto as dúvidas não se dissipam? Nessas circusntâncias, em alguns países, as investigações são incompatíveis com a manutenção do cargo. Mas é inadmissível que Veja , com seu jornalismo de esgoto, se outorgue o direito de derrubar ministros com denúncias sem prova.

A FIFA e a Abril

Observação oportuna é a seguinte: uma simples visita ao site oficial da FIFA dá uma informação relevante: a editora Abril, com logotipo e tudo, é “Apoiadora oficial para mídia impressa” da Copa do Mundo de 2014. Para comprovar isso, basta acessar o site, neste link, e ir ao fim da página exibida. Lá você verá os logos dos parceiros da FIFA e da "apoiadora" Abril.

2) Deputado Romário, Messi e Pelé

Foto: José Cruz - ABr

E, para relaxar, já que estamos em esporte e política, não custa lembrar a entrevista coletiva do deputado federal Romário (PSB-RJ) nesta terça-feira, no Centro de Imprensa do Pan, em Guadalajara. Perguntado sobre a propalada comparação de Lionel Messi com Pelé, ele respondeu: "Não se pode dizer que está na história do futebol um jogador [Messi] que ainda não ganhou uma Copa do Mundo pelo seu país. Primeiro, ele tem que tentar ser um Maradona. Depois, um Romário. E depois, Pelé".

Concordo com o deputado Romário, que está fazendo um trabalho surpreendente na Câmara dos Deputados, para quem dele não esperava nada.