A sociedade civil continua se mobilizando em torno das discussões para revisar a legislação sobre a comunicação no país. A luta pela esperada – e por enquanto ainda distante – Ley de Medios brasileira é o objetivo da consulta pública promovida por uma série de entidades nacionais que atuam pela democratização da comunicação.
A iniciativa tem o apoio de várias instituições, como Intervozes, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), CUT, Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, entre outras.
A consulta (que fica aberta até 7 de outubro) é baseada nas discussões ocorridas no seminário Marco Regulatório – Propostas para uma Comunicação Democrática, realizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), em maio de 2011, no Rio de Janeiro. O texto da plataforma é a sistematização dos resultados dos grupos de trabalho realizados durante o seminário realizado em maio, que teve por base as resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) .
Pretende-se reunir as contribuições das diversas organizações, coletivos, blogs e ativistas da sociedade civil que atuam pela democratização da comunicação. Um dos principais pontos de toda a discussão diz respeito ao artigo 220, § 5º da Constituição brasileira, que determina expressamente: "Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio". Ora, tal mandamento jamais entrou em vigor e os donos da mídia brasileira, que têm pavor de que a Constituição se cumpra, usam todos os artifícios e mentiras para evitar a regulamentação desse artigo e do 221.
Todas as informações estão neste link: novo marco regulatório. Nele, você se informar, saber como participar e acessar também o texto da plataforma.
Segundo o governo...
Na semana passada, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse à agência Carta Maior que novo marco regulatório para rádio e TV passará por consulta pública antes de ser concluída e submetida à presidenta Dilma Rousseff. “Por ora, não há previsão de quando a consulta começará. É provável que seja ainda este ano”, diz a matéria.
Um comentário:
Grande Edu !! A luta pela democracia na comunicação começou a se intensificar. A idéia, ao final, depois do texto consolidado, é lançar a plataforma num grande ato em Brasília no dia 17 de outubro - Dia Nacional pela Democratização da Comunicação. A data é simbólica para reforçar o ato. Vale toda colaboração, será mediada no sentido de não ter baixarias, mas se alguém for de ficar tudo como está, pode colocar que vai sair. Ainda neste 17, sábado agora, teremos a marcha contra a corrupção na mídia e a Frentex também estará presente junto como todo mundo que luta pela democracia na mídia.
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