não esconde alegria, nem Rebelo
O polêmico Projeto de Lei 1876/99 foi aprovado por 13 votos a 5 em comissão especial da Câmara dos Deputados na terça-feira, 6.
Sobre as afirmações de especialistas segundo os quais, ao dar mais poder aos estados para legislar sobre políticas ambientais, seu projeto favoreceria a corrupção e o desmatamento, Aldo Rebelo afirma: “o artigo 24 [da Constituição] diz que, sobre matéria ambiental, podem legislar a União, os estados e municípios. São Paulo mesmo já tem legislação”. Portanto, “não há procedência nessa crítica”.
Outro ponto muito criticado é o que dá anistia de multas a produtores que desmataram até julho de 2008. Rebelo rebate: “[esse dispositivo] eu copiei [de] um decreto de novembro do ano passado do governo do presidente Lula”, que “deu um prazo até 2011 para que os agricultores que tivessem desmatado ilegalmente assumissem o compromisso de recompor a sua área, legalizar, e sendo assim as multas seriam perdoadas”.
O parlamentar comunista explica que a legislação vigente prevê reserva legal para 20% da Mata Atlântica, 35% do cerrado e 80% da Amazônia. “[Hoje] O estado pode legislar aumentando a reserva legal, não pode legislar reduzindo”. E isso, diz Rebelo, “não foi alterado [no projeto]”.
Confrontado com as insinuações e até acusações diretas de que seu projeto serve como uma luva aos interesses dos ruralistas, o deputado do PCdoB retruca: “O problema é que os ambientalistas não leram o projeto, e alguns deles são grandes ruralistas”. Mas, sob a justificativa de proteger os pequenos agricultores, o texto de Rebelo diminui de 30 para 5 metros a área mínima de preservação às margens dos rios. Se isso não é um convite à devastação, o que seria?
Segundo o ex-ministro Carlos Minc (PV-RJ), o projeto de Rebelo “permite aumentar em até 80 milhões de hectares o desmatamento com a diminuição de áreas de preservação”. Rebelo não se abala e retruca: “Se o ministro Minc provar que a minha proposta autoriza o desmatamento de 1 ha, eu renuncio ao meu mandato. E se ele não provar, ele podia renunciar ao dele”, desafiou.
Aldo Rebelo teria se tornado um aliado da senadora Kátia Abreu (DEM-TO)? Com o mesmo tom calmo e pausado de sempre, ele não se abala: “Não, eu não sou aliado da Kátia Abreu. Sou aliado do presidente Lula, da ministra Dilma. Agora, se as pessoas esperavam que eu fosse perseguir a Kátia Abreu, eu não tenho motivo para persegui-la. Ela tem uma posição política, e eu tenho outra”.
De acordo com ele, a produção de banana do estado SP, a de arroz no Brasil, a de maçã em SC, de uva no RS, entre outras culturas, são inviabilizadas pelas atuais regras do Conama. Uma resolução do Conama de 2002, afirma o deputado, “disse o seguinte: toda produção de arroz está proibida em várzea; toda produção de maçã, uva e café está proibida em topo de morro”.
Para ele, tal situação prejudica os pequenos. “O que vamos dizer [com o relatório de reforma do Código Florestal] é que tudo isso está permitido e o zoneamento econômico e ecológico é que vai dizer o que deve ser proibido”.
Leia aqui a entrevista na íntegra: Aldo Rebelo nega ter se aliado a ruralistas
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