É muito significativo esse episódio político-institucional. Não quero opinar porque é uma reportagem. Só opino dizendo que deu-se um passo no rumo daquilo de que muito se falou durante tanto tempo (por especialistas, juristas, cientistas políticos etc.), ou seja, a necessidade de se superar diferenças político-partidárias para se chegar a resultados no combate à violência em São Paulo. Pelo menos aparentemente, parece que os primeiros passos estão sendo dados. Oxalá sejam passos firmes.
Publicado originalmente na Rede Brasil Atual
Foto: José Luís da Conceição
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| Alckmin e Cardozo, no Palácio dos Bandeirantes (6/11/2012) |
Nos pronunciamentos que fizeram hoje (6) na sede do governo do Estado, o Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, após reunião em que se definiram as diretrizes da atuação conjunta para tentar superar a crise da segurança pública, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), foram colocados diante de uma questão: por mais importante que seja a parceria entre São Paulo e União, o que será feito imediatamente para combater a onda de violência na cidade de São Paulo, onde todas as noites têm morrido de cinco a dez pessoas assassinadas. De ontem para hoje, 11 pessoas foram mortas. Em outubro, o número chegou a absurdas 192 vítimas.
“A primeira reunião será para desenhar o plano de contenção, para ser apresentado na próxima segunda-feira, para operação imediata”, disse Cardozo, referindo-se a “atuações de contenção nas áreas terrestre, marítima e aérea”, anunciada minutos antes, “que terá forças conjuntas fiscalizando os pontos que dão acesso ao estado”.
Depois de formatada, ou desenhada, segundo a expressão de Cardozo, a operação que se espera permanente envolverá, em terra, Polícia Rodoviária Estadual e Polícia Federal, com apoio da Secretaria de Segurança Pública, Secretaria da Fazenda e a Receita Federal, entre outros órgãos federais e estaduais. “Isso se colocará também em relação aos aeroportos e os portos, em especial o porto de Santos”, explicou Cardozo.
Um dos objetivos principais da parceria é identificar a origem do dinheiro que financia o crime organizado no estado e “asfixiar financeiramente” as operações do Primeiro Comando da Capital (PCC) e outras organizações criminosas.
Seis focos
A parceria se resume em seis focos: uma agência de atuação integrada, unindo as "inteligências" das polícias do estado (rodoviária, militar, civil, sistema penitenciário) e da União (Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e órgãos do Ministério da Justiça); política penitenciária; ações de contenção, que devem fiscalizar os acessos ao estado; enfrentamento ao crack; desenvolvimento e utilização da política científica de São Paulo, inclusive em apoio a outros estados; e o centro de comando e controle integrado.
A criação de uma agência de atuação integrada, que desenvolverá, segundo Cardozo, um trabalho de inteligência para nortear ações preventivas e repressivas, será o principal ponto da parceria. A coordenação de reuniões e trabalhos da agência será feita pelo superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo, Roberto Ciciliati Troncon Filho, e pelo secretário adjunto de Segurança Pública de São Paulo, Jair Burgui Manzano.
A agência será formada pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Ministério da Justiça e Receita Federal. Pelo governo estadual farão parte a Secretaria de Segurança Publica, a Secretaria de Administração Penitenciária, a Secretaria da Fazenda, as polícias Militar e Civil e o Ministério Público Estadual. Além desses, o Tribunal de Justiça de São Paulo também foi convidado a integrar a agência.
Outra ação da recém-anunciada parceria que promete ser rápida é a relativa a assuntos penitenciários, que promoverá a transferência de presos, por exemplo. "Não informaremos data de transferência nem nomes, por uma razão muito simples: dados de segurança pública não se comenta. Não se trata de esconder, mas temos razões de segurança", afirmou o ministro. Alckmin previu reação das "organizações criminosas": "Quanto mais se age, mais reação”. O governador disse que a parceria não vai "retroceder um milímetro" e que, contra as esperadas reações, usará "perseverança e ação integrada".
Ainda sobre a questão da urgência das ações, como Cardozo, o governador citou a transferência de presos envolvidos em crimes e assassinatos contra policiais. “Essa transferência nós estamos procurando acelerar”, disse. “Há necessidade de autorização judicial para transferências, mas já está tudo bastante adiantado. Tivemos uma reunião de trabalho bastante proveitosa, com medidas práticas e objetivas, e vamos ter bons resultados a curto prazo”, disse Alckmin.
O envolvimento do governo federal se dá porque a situação em SP chegou no limite? Para José Eduardo Cardozo, não. “Polítícas de segurança pública têm de ser tratadas em conjunto. Não são políticas de governo, mas de Estado, e, juntando as nossas forças de segurança, chegaremos a bons resultados”.
O ministro da Justiça respondeu sobre a eventual presença de forças de segurança nacionais em São Paulo e disse que “não há a necessidade de que nesse momento se utilizem forças armadas”. Segundo ele, a política de combate ao crack será também outra das medidas a ser adotas com urgência, com a utilização na cidade do programa “Crack, é possível vencer!”, do governo federal. “Implicará definição de áreas e usuários, que serão encaminhados aos serviços de saúde, aos trabalhos conjuntos dos governos estadual e federal na área de assistência social”, explicou.
Cardozo citou ainda atuação comunitária da polícia usando bases comunitárias móveis e videomonitoramento, possibilitando “ações de segurança e de enfrentamento à droga” ao mesmo tempo.
Geraldo Alckmin também comentou uma eventual participação de tropas ou forças nacionais na parceria, mas deixou uma frase no ar: “Não [serão necessárias], temos 100 mil policiais. Mas tudo o que puder ser positivo, eficaz, que traga eficácia ao trabalho... A parceria é ilimitada”.
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