O texto determinava ainda que a fiscalização do cumprimento da norma era responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente (SMA) e convênios. Nunca mais se falou em tal PL. Entrei em contato com a assessoria da SMA que me enviou o texto do “veto total ao Projeto de lei nº 30”, por parte do governador do Estado, em abril de 2011.
O veto de Geraldo Alckmin se baseia em alegada inconstitucionalidade. Segundo ele, a Constituição Federal “reservou as normas gerais de proteção do meio ambiente para a União (CF, artigo 24, VI, e §1°), deixando para os Estados-membros a legislação supletiva (artigo 24, §2°) e para os Municípios o provimento dos assuntos locais (artigo 30, I)".
Ou seja, o Estado, de acordo com a justificativa do veto, não pode legislar sobre “assunto reservado aos Municípios e vulnerar, em consequência, o preceito inscrito no artigo 18 da Carta Federal”.
Não sou um expert em Direito, mas é curioso que o Estado tenha competência para legislar sobre proibição de cigarro em bares e restaurantes e não a tenha para proibir essa mazela que são alarmes sonoros, usados sem regras, um verdadeiro problema de saúde pública.
Praias
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| Praia do Pântano do Sul - Florianópolis/ Foto: Eduardo Maretti |
Ainda que não tenha a ver diretamente com alarmes sonoros, achei muito simpática a placa na Praia do Pântano do Sul, em Florianópolis, que alerta sobre a proibição de sons no local ("proibido qualquer tipo de som alto"). Nas praias de São Paulo, por exemplo, ao invés de ouvir o som do mar e do vento, você é obrigado muitas vezes a ouvir o som pavoroso de quiosques tocando toda espécie de lixo, principalmente o sertanejo.
Oxalá se em todas as praias do Brasil fosse proibido perturbar o sossego de quem quer descansar com esse tipo de lixo.
PS: Leia também post sobre outros problemas relativos a barulhos: A mazela da poluição sonora
*Atualizado às 16:30
Um comentário:
E assim como os alarmes, a cachorrada a latir frenética, motoqueiros que fazem o que bem entendem com o barulho dos motores potentes de suas máquinas insuperáveis, caminhões, vãs e ônibus que espalham fumaça diesel por todo lado até arder os olhos de quem anda atrás deles... O Controlar parece que está legal. A ameaça de até se cassar o mandato do prefeito Kassab por um contrato irregular com essa empresa parece esquecida. O importante é cercar de todos os lados o vício de fumantes perniciosos à saúde de uma sociedade esclerosada e doente, sem rumo, sem consciência política e cultural e sem valores. É a Casa da Mãe Joana...
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