Pinheirinho: a justiça de São Paulo, o governo de São Paulo, o cinismo de São Paulo

Considerações jurídicas deste humilde blogueiro sobre a covarde reintegração de posse no Pinheirinho, em São José dos Campos, pela polícia de São Paulo comandada pelo governador Geraldo Alckmin, na madrugada-manhã deste domingo.





A juíza Roberta Monza Chiari, da Justiça Federal, havia suspendido dia 17 a decisão da desocupação determinada anteriormente pela 6ª Vara Cível de São Paulo. A decisão da juíza se baseava no fato de que o Ministério das Cidades se manifestara oficialmente como mediador para resolver o conflito. “Observo indícios da União Federal na solução da questão posta. O perigo resta configurado na medida em que, cumprida a ordem de reintegração de posse, inúmeras famílias ficarão desabrigadas, o que inevitavelmente geraria outro problema de política pública”, disse Roberta Monza Chiari na decisão. Ela considerou necessário "preservar a integridade física dos indivíduos" da área ocupada.

Mas, horas depois, o juiz federal Carlos Alberto Antônio Júnior, substituto da substituto da 3ª Vara Federal em São José dos Campos,reverteu a decisão da magistrada. Com esse argumento: “É inegável pelo protocolo de intenções e pelo ofício do Ministério das Cidades juntados aos autos que há interesse político em solucionar o problema da região. No entanto, este interesse político não se reveste de qualquer caráter jurídico que permita que a União possa ser demandada para dar solução ao problema da desocupação ou ocupação do bem particular".

Por fim, o desembargador federal Antonio Cedenho, do Tribunal Regional Federal (TRF), mandou dia 20 suspender a reintegração de posse. Mas acabou valendo a posição do juiz Carlos Alberto Antônio Júnior e da justiça estadual de São Paulo, em prol da desocupação.

Para resumir, a decisão monocrática do juiz Carlos Alberto Antônio Júnior (respaldado pelas forças supremas do poder da justiça paulista) ignorou as negociações, em que estava envolvido o governo federal (rebaixando-as como meras ingerências políticas), passando por cima delas e da própria determinação do Tribunal Regional Federal, em nome do “bem particular”.

A aberração jurídica me parece cristalina, pois é conhecido o posicionamento de juízes progressistas para os quais, de acordo com o espírito da Constituição brasileira, o bem coletivo se sobrepõe ao bem particular evocado pelo magistrado Carlos Alberto Antônio Júnior.

Há sete anos as cerca de 9 mil pessoas vivem no terreno de mais de 1 milhão de metros quadrados. O terreno, amigos, pertence à massa falida da empresa Selecta S/A, do investidor Naji Nahas.

Portanto, parafraseando aquele jornalista de direita segundo o qual um gari é “o mais baixo na escala do trabalho", eu diria que a justiça brasileira “é uma vergonha”.

Ministro da Justiça

E ainda. Segundo o Estadão, “O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ao Estado que foi surpreendido pela ação policial, mas que teve do governador Geraldo Alckmin garantias de que "seria pacífica e segura". Cardozo afirmou que logo pela manhã telefonou para o governador. "O Alckmin me disse que tinha de atender a decisão judicial e que a tropa era preparada." É o ministro José Eduardo Cardozo no papel de Pôncio Pilatos.

São Paulo por Naji Nahas

E, enfim, as forças de segurança do governo de São Paulo se empenharam e foram bem sucedidas na reintegração de posse do terreno de Naji Nahas contra 9 mil pessoas, juízes do Tribunal Regional Federal e o Ministério das Cidades. Segundo a Agência Brasil: “A operação que começou no início da manhã mobilizou três batalhões da Polícia Militar (PM), com mais de 2 mil homens, dois helicópteros, 220 viaturas, 40 cães e 100 cavalos. Para vencer a resistência dos moradores, que fizeram barricadas e atearam fogo nos acessos da ocupação, a tropa de choque usou balas de borracha e gás lacrimogêneo. Um homem levou um tiro de munição real disparado por um guarda civil”.

Se isso não é fascismo, não sei o que será.