O Conselho Nacional de Educação (CNE) teve que voltar atrás no parecer que classificava como racista parte da obra Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato, e que pretendia, na prática, proibir o livro nas escolas públicas.
Segundo a Agência Brasil da última sexta-feira, 3 de junho, “o texto final do novo parecer ainda não foi publicado, mas irá sugerir que a obra seja contextualizada pelos professores quando utilizada em sala de aula”.
Ainda de acordo com a ABr, em nota o CNE afirmou sobre o novo parecer que “uma sociedade democrática deve proteger o direito de liberdade de expressão e, nesse sentido, não cabe veto à circulação de nenhuma obra literária e artística. Porém, essa mesma sociedade deve garantir o direito à não discriminação, nos termos constitucionais e legais, e de acordo com os tratados internacionais ratificados pelo Brasil”.
Em novembro do ano passado, o ministro Fernando Haddad rejeitou o parecer n° 15/2010 do CNE que classificava como racista a obra Caçadas de Pedrinho e, em última análise, pretendia proibir o livro nas escolas. Tanto pretendia que o “Assunto” do processo que aguardava homologação (íntegra aqui) afirmava expressamente, mas com o eufemismo ("se abstenha") natural a processos kafkianos: “Orientações para que a Secretaria de Educação do Distrito Federal se abstenha de utilizar material que não se coadune com as políticas públicas para uma educação antirracista”.
Sensato ao rejeitar em novembro o autoritarismo do parecer do CNE e forçá-lo a rever os termos com que abordou a questão no processo, Haddad disse no último dia 27 de maio em Osasco, onde esteve para inaugurar o campus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), ao ser questionado sobre o tema, que “da maneira como a questão está sendo trabalhada, não é censura", adiantando o novo entendimento do CNE que estava para ser divulgado sobre a questão e admitindo que antes havia censura, sim, como se dissesse: “da maneira como estava sendo trabalhada, havia censura”.
Como eu disse em post recente, mas sobre outro assunto, "ao Estado não cabe censurar livros, que é uma das primeiras medidas das tiranias".
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