quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

O poder da indústria e da propaganda prevalece mais uma vez

Divulgação
Mais uma vez a cidadania é vencida pelos poderosos lobbies da indústria alimentícia e a não menos poderosa indústria da propaganda. A “liberdade de expressão” a todo custo e a liberdade da indústria de enfiar lixo goela abaixo das pessoas falam mais alto do que a saúde pública e o direito do cidadão de ser protegido pelo Estado.

O governo de São Paulo vetou na noite de ontem um projeto de lei do deputado estadual Rui Falcão (PT) que proibia a veiculação na TV e no rádio, entre 6h e 21h, de publicidade dirigida a crianças sobre alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio. O projeto foi aprovado em dezembro na Assembleia Legislativa. Ele impedia a utilização de personagens e celebridades infantis na propaganda e brindes associados à compra.

O governo paulista, na pessoa do governador Geraldo Alckmin, vetou o PL sob o argumento de inconstitucionalidade, já que, segundo ele, o inciso XXIX do artigo 22 da Constituição Federal determina que a competência de tal legislação é federal, do que discordam entidades ligadas à defesa dos direitos do consumidor, segundo as quais o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), uma lei federal, já trata do tema.

O Código determina expressamente, em seu artigo 37: “é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva”. E, no parágrafo 2°, é claro: “É abusiva, dentre outras, a publicidade que se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança”. Portanto, argumentam, sob o guarda-chuva federal do Código de Defesa do Consumidor, uma lei estadual poderia e deveria regulamentar a questão.

Segundo a advogada do Idec Mariana Ferraz, qualquer iniciativa de se regulamentar a publicidade infantil tem esbarrado no interesse dos lobbies dos setores da indústria e da propaganda. “Existem outras iniciativas em âmbito federal que estão sendo debatidas”, diz. “Mas há uma estrutura muito grande por parte da indústria e do setor publicitário para impedir a aprovação de regras nesse sentido, que se valem do fato de a criança não ter a maturidade para perceber o intuito mercadológico.”

4 comentários:

Mayra disse...

Será que não tem algo a fazer contra isso? Uma ação do MP, por exemplo? É tão absurdo ...

Sobre o tema, vi há pouco o excelente doc.:

http://www.muitoalemdopeso.com.br/index.html

Edu Maretti disse...

Boa pergunta, Mayra. Mas me parece que o MP não tem essa atribuição específica...

http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/atribuicoes

Seja como for, é uma questão a ser checada. Vou fazer isso. Valeu.

Alexandre M disse...

É fácil perceber como a indústria das "rações humanas" fazem mal pras pessoas, que não se dão ao trabalho de ao menos pensar, sobre o todo industrial que faz muito mal. A população brasileira está ficando feia, obesa e doente. Não é só mcdonalds. Nos supermercados essas guloseimas têm para escolher à vontade. Se não me engano, a Anvisa já determinou para as indústrias a redução de sal nos alimentos, de forma a causar menor impácto nos danos à saúde pública.
Lamentei, quando um dia desses li no jornal que Cuba vai autorizar a comercialização de Mcdonalds. Não sei se é verdade, ou se já existe lá, o fato é que o mercado e o lucro estão por todos os lugares. Bobeando, Mcdonalds estará em Marte daqui a pouco. Difícil lutar contra esse império capitalista, que detém o mercado food no mundo. Dá-lhe, Mac, cuide bem da saúde do mundo. Tirei isso de um site.."Por que a violência diminuiu, o famoso psicólogo canadense Steven Pinker vem com a conjectura um tanto curioso que os países que têm de fast-food McDonald restaurantes têm probabilidade muito pequena de ir para guerra contra o outro". Ou seja, atraz de um sanduiche mac, certamenta há muitas outras intenções.

http://www.havanatimes.org/?p=65286

O melhor mesmo é comprar sua carninha moída e fazer seu burguer em casa. Se for vegetariano, use carne de soja.
Abraços

Edu Maretti disse...

O link que você postou, Alexandre, traz uma informação interessante: a revista britância The Economist usa um "índice Big Mac" em suas comparações país para país de preços.

Curioso ter lido isso. Coincidentemente, agora há pouco eu tinha visto no Jornal da Record News, do Heródoto Barbeiro, naquelas informações que ficam rodando na horizontal na tela, a importantíssima informação de que o "Big Mac" no Brasil é o quinto mais caro do mundo. A quem interessa esse lixo de informação, que se tornou relevante nas redações? Isso é jornalismo!

No ano passado, circulou a informação de que a venda de acarajé poderia ser proibida em um perímetro de até dois quilômetros ao redor do estádio da Fonte Nova, em Salvador, na Copa do Mundo, por causa da Fifa. O pretexto era a saúde pública e o risco de o óleo quente com que o acarajé é frito queimar pessoas, mas o motivo real é que o acarajé concorreria com os hambúrgueres do McDonald’s, patrocinador da FIFA. Veja a que ponto chega a desfaçatez dessa gente. Ao que parece, o governo baiano garantiu que tal absurdo está descartado.