Salário mínimo: acordo existe para ser cumprido ou não?

Publicado originalmente às 14:02 de 15/02/2011

Chega a ser cínica a “briga” de lideranças sindicais que usam palavras duras para dizer que acham inadmissível o aumento proposto pelo governo, que elevaria o piso nacional para R$ 545,00. A decisão deve ser amanhã, na Câmara dos Deputados. Pelo acordo fechado com o governo Lula em 2006, o reajuste se dá anualmente segundo a seguinte fórmula: a inflação do ano anterior pelo INPC mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Somando o aumento acumulado em todo o período Lula (antes e depois da regra pactuada), o salário mínimo teve um aumento real de 63%, índice que nenhuma categoria obteve.

Lembro de uma época em que um dos maiores argumentos contra a política neoliberal de Fernando Henrique era o “vergonhoso” (de fato, vergonhoso) salário mínimo que não chegava sequer a 100 dólares. Pois o piso, convertido para a moeda americana, era de 86 dólares no último ano de FHC. De lá até 2010, último ano do mandato de Lula, o mínimo passou a valer US$ 291. Façam as contas. Veja tabela abaixo:

Salário mínimo em dólar

Fonte: Brasil – Fatos e Dados/ IBGE-IPEA

Ora, aí vêm os líderes sindicais falando para a plateia num tom como se o acordo que fecharam com o governo não existisse. “Lula decidiu ficar com os trabalhadores. Saiu com 85% de aprovação popular. Queremos o mesmo da presidenta Dilma Rousseff”, diz Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical. Num tom mais ameno, Artur Henrique, da CUT, diz que “é possível construir uma alternativa antecipando uma parte do aumento real para este ano, descontando do ano que vem”, quando será incorporado o aumento do PIB registrado em 2010.

Hoje, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, em defesa da proposta do governo, disse que "Essa regra [PIB de dois antes + INPC] permitiu ganhos reais dos trabalhadores nos últimos anos e é importante que seja preservada para que os ganhos continuem no futuro". Segundo as notícias, lideranças do governo “dão como certo” o valor do novo salário mínimo em R$ 545.

“A palavra de Lula bastava”

Espero que a proposta do governo vingue. Lula sempre foi um homem de palavra, conhecido por interlocutores e até adversários por cumprir acordos, que nem precisavam de assinatura. “A palavra de Lula bastava”, me disse recentemente (uns dois anos atrás), informalmente, um dos mais importantes representantes da Fiesp no período quando Lula era líder sindical no ABC.

Por isso tudo é que o ex-presidente criticou na semana passada os “companheiros” sindicais, usando até a palavra “oportunismo” para definir essa postura de achar que acordo vale quando interessa a eles e não vale quando interessa ao governo. Ora, que raio de acordo é esse?

Além do mais, com argumentos diferentes, as centrais defendem um aumento (R$ 580) muito próximo à proposta demagógica de... José Serra!, que na campanha eleitoral prometeu R$ 600. Já o DEM defende R$ 560. De Paulo Pereira da Silva até se pode esperar a incoerência, já que ele apoia ora os candidatos tucanos (2006), ora os petistas, como melhor lhe convém no momento. Mas Artur Henrique deveria ser mais coerente e corajoso e ter falado a realidade para sua base.

Acho portanto que o governo não deveria voltar atrás e nem negociar sobre o que disse o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, há uma semana: "Na questão do mínimo, nós entendemos que não há mais negociação. Vamos reafirmar os R$ 545."