Acredito que a Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), da qual participei nas etapas municipal (Osasco) e estadual (SP), tem que ter o Fórum Social Mundial como ponto de reflexão (e inflexão).Porque não poucas pessoas que têm interesse direto em que a conferência seja bem sucedida fazem um questionamento justo: “Mas vai acontecer com a Confecom como com o FSM, acabar diluído e não dar respostas concretas a nada?” Foi o que me perguntou outro dia um jovem jornalista.
Esse questionamento precisa ser respondido com resultados objetivos (mesmo que a resposta seja um primeiro passo, por pequeno, mas concreto que seja). Alguém lembrou, nas mesas da Confecom Osasco, que o SUS (importante avanço) surgiu a partir de debates nas conferências de saúde.
Alberto Luchetti, da allTV, disse na mesa de que participou em Osasco (17 de outubro de 2009) que o Ministério das Comunicações é comandado por um “despachante da TV Globo” (o peemedebista Hélio Costa). É verdade. E esse registro tem de ser feito. O governo Lula tem esse débito para com a sociedade brasileira.
Algumas demandas da sociedade civil são urgentes no contexto da Confecom, e precisam ser concretamente colocadas em pauta (em âmbito legislativo e executivo, como conseqüência da Confecom). Por exemplo:
- as TVs e rádios são concessões públicas. Portanto, devem responder à determinação do artigo 220 da Constituição, que precisa ser regulamentado à luz do interesse da cidadania, e não dos interesses privados. Em seu parágrafo 5º, o artigo 220 da Constituição de 1988 (que Ulysses Guimarães chamou de “Constituição Cidadã”) diz expressamente: “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. A regulamentação deste artigo já seria um enorme avanço, talvez suficiente para materializar uma grande reforma;
- é preciso que as comunidades civis tenham voz e as rádios comunitárias deixem de ser tratadas como criminosas;
- é preciso que os municípios, politicamente emancipados, sejam de fato emancipados. Como pode, por exemplo, que numa grande cidade como Osasco, entre outras, os cidadãos, em época de eleição, não vejam a propaganda eleitoral de seus candidatos, e sim da capital (São Paulo)? Osasco tem 700 mil habitantes, mas seus eleitores assistem na TV, em eleições municipais, à propaganda dos candidatos da capital;
- é preciso dar garantias à saúde mental e física das crianças, que são atacadas por um bombardeio infame de propaganda e (des) informação diante das quais são indefesas. As crianças, e as meninas principalmente, estão sendo submetidas a uma sexualização precoce e historicamente criminosa. A qualquer hora, a TV disponibiliza a elas sexo e violência, e, se você vai criticar, dizem que você é a favor da censura.
- é preciso democratizar as verbas publicitárias.
O Brasil tem dois chefes de Comunicações: Franklin Martins, com o pomposo cargo de ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e Hélio Costa, ministro das Comunicações, que é o manda-chuva. E Franklin Martins está devendo respostas sobre a questão das verbas publiciárias, da qual ele se esquiva habilmente.
É isso, em resumo. Há muitas outras questões. Mas, de uma maneira ou de outra, todas desembocam neste mesmo rio.
2 comentários:
Não acho que o FSM - todos eles de um modo geral - acabe "diluído", sem "respostas concretas". Participei de um deles, acho que em 2003 e - à parte a emoção de ter um Lula, que foi lá em Poa, pela primeira vez eleito - vi ali discussões que indicavam caminhos, lutas, questões todas elas com um sentido social enorme. Não acho que isso seja "diluído" não. Como você mesmo disse, o SUS começou assim, com debates, a CONFECOM parece que vai pelo mesmo caminho, assim como tantas outras questões sociais que passam por debates antes de terem um encaminhamento que se concretize em atos. A discussão é uma parte pra lá de importante na democracia, não?!
Sim, sim, concordo com você!
"A discussão é uma parte pra lá de importante na democracia." Por isso a Confecom é um primeiro e importante passo. Mas reportei também o "questionamento justo" de alguém, com o qual eu não necessariamente concordo. O FSM não só foi importante como deixou frutos. Novos debates, a própria revista Fórum, fortalecimento dos movimentos sociais etc. Mas como evento e como fórum de debates o FSM talvez tenha se esgotado (ou não?), o que dá a falsa impressão de que não deu respostas concretas...
A Confecom é em si uma conquista,estabelece um debate inédito sobre comunicações no país. Só que a luta é dura e longa, e em certa medida desigual, pela magnitude ($$$) dos interesses envolvidos. Esse debate, pra ter resultados, depende do Legislativo e do Executivo. Em São Paulo o Serra tentou boicotar, mas não conseguiu. Agora será em Brasília (não só a Confecom lá, semana que vem, mas também todo o processo posterior...). Mas voltaremos a falar do assunto.
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