sexta-feira, 31 de agosto de 2012

STF aboliu a presunção de inocência da Constituição


No final do post anterior, me referi à condenação do deputado João Paulo Cunha, do PT, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, como "nota a lamentar". Para não parecer leviano, explico.

O artigo 5°, inciso LVII, da Constituição brasileira de 1988 "reconheceu a situação jurídica do inocente", como diz um artigo de um trabalho acadêmico que leio na internet, um dos muitos que você pode achar fazendo uma rápida pesquisa.

Diz o Art. 5°., inciso LVII:

- Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Nossa Constituição tem como uma de suas cláusulas pétreas (em outras palavras, mandamentos intocáveis, muitos deles baseados na Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas de 1948) aquela que responsabiliza o acusador pelo ônus da prova, e não o contrário. No julgamento do deputado petista pela Suprema Corte, deram-se votos que reconhecem algo como uma presunção da prova. Presume-se que os indícios equivalem a provas. A mídia exige a condenação e uma corte de presumíveis seres impolutos profere o julgamento.

A Suprema Corte que condenou João Paulo Cunha é a mesma (com ministros diferentes, é claro, mas a mesma) Corte Suprema que absolveu Collor, que a seu benefício respeitou a presunção de inocência. O mesmo tribunal que, por um despacho do ministro Gilmar Mendes, uma decisão monocrática, por duas vezes alforriou Daniel Dantas.

O jornalista Paulo Moreira Leite, que, como se sabe, não é nenhum defensor da revolução socialista, escreveu na revista Época (da Globo) há uma semana, quando o julgamento contabilizava dois votos, o de Joaquim Barbosa e do próprio Lewandowski, O divergente:

"Lewandowski foi ouvir o outro lado, foi perguntar aquilo que ninguém sabia e não queria saber.

Não inocentou ninguém por princípio. Tanto que na véspera ele deu um voto igual ao do relator.

Mas ele deixou claro que enxerga a denúncia de uma forma mais sofisticada, diferenciada, numa visão que se encaminha para negar que todos estivessem envolvidos na mesma atividade, fazendo as mesmas coisas, porque todos fariam parte de uma 'organização criminosa', sob comando de um 'núcleo político', e outros 'núcleos' estruturados e organizados. É claro que Lewandovski enxerga o crime, o roubo, a bandalheira. Mas sabe que há casos em que é legítimo falar em corrupção. Em outros, há crime eleitoral."

É interessante a observação de Paulo Moreira Leite.

Em 2005, no estouro do "mensalão", João Paulo Cunha falou em entrevista ao jornal Visão Oeste, de Osasco, concedida a mim e ao Renato Rovai, que não fez nada diferente do que sempre fizeram as campanhas de todos os partidos em campanhas anteriores. Ele defendeu o financiamento público de campanhas e não negou o caixa 2 naquela conjuntura, na referida entrevista, pelo contrário: "Eu fiz o que todos fazem, do PSDB, do PMDB, do PT, usei dinheiro do caixa do partido para pagar a campanha, para pagar uma pesquisa. Moro na mesma casa, sou casado com a mesma mulher, não mandei dinheiro para os paraísos fiscais, não pus nada no bolso".

Não sei, mas tenho a impressão de que a condenação de João Paulo Cunha é um precedente muito perigoso.

E, é bom lembrar, Marcos Valério tem um histórico com o PSDB anterior ao de suas relações com o PT.

7 comentários:

Paulo M disse...

Esse Gilmar Mendes, com todo o respeito exagerado que temos pelo Judiciário, com suas togas e seus diplomas incontestes, é um sujeitinho baixo habituado "com seus capangas do Mato Grosso", como se referiu a ele certa vez Joaquim Barbosa. Nas palavras de Dalmo Dallari, segundo o Wikipédia, "tal indicação (de G. Mendes para membro do STF, em 2002) representa um sério risco à proteção dos direitos no Brasil, ao combate à corrupção e à própria normalidade constitucional. Segundo Dallari, Gilmar Mendes está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país."
Lamento que o blog tenha de perder seu tempo pra falar de valores invertidos, de potenciais réus que, como se fossem deuses supremos, passam à condição de vestir a bata e julgar os outros.

Edu Maretti disse...

Mas o grande problema, caro Paulo, é que o problema não é só Gilmar Mendes.

Leandro disse...

Com a desistência da candidatura de JP Cunha em Osasco, abre-se uma avenida para o demotucanato voltar a Osasco com força total.
Celso Giglio, o candidato da oposição, já foi (um péssimo) prefeito da cidade e pertence ao mesmo grupo político que dominava o município desde a ditadura militar até 2004, quando da eleição do petista Emidio, reeleito em 2008.
Giglio é um filhote político de Francisco Rossi, e a madame que é sua candidata a vice-prefeita é filha do próprio Rossi.
Sombrias perspectivas para a "Cidade Trabalho", berço das lutas sindicais contra a opressão do patronado e da ditadura no final dos anos 60.

Edu Maretti disse...

É tudo verdade, Leandro. Comentário perfeito. (Assim como acontece com o camarada Felipe Cabañas, quando não falamos de futebol temos algumas concordâncias - hehe). Trabalhei como jornalista por 9 anos em Osasco. Você parece que conhece bem Osasco... Conte-nos sobre sua relação com a cidade que foi palco da histórica greve da Cobrasma!...

A propósito, segue um trabalho jornalístico que escrevi nos tempos de Visão Oeste:

http://www.visaooeste.com.br/242/especial.html

Mas parece que, de fato, nuvens escuras rondam a "cidade do trabalho"...

Leandro disse...

Bem interessante a matéria.
Como estas pessoas nunca foram da predileção dos políticos e da mídia pelega de Osasco, não têm o menor destaque por aqui.
Ótima oportunidade para lembrá-los e expressar a eles nossa eterna gratidão.
Eu sou de Osasco, Edu.
Nasci e vivi por aqui quase toda a infância, com direito a um período curtinho em Brasília, outro no interior de GO, e outro mais curto e bem mais recente em Londres.
Gosto bastante da cidade, apesar de seus muitos problemas urbanísticos, sociais, etc.

Edu Maretti disse...

Como não sou de Osasco, Leandro, não tenho tanta relação, digamos, orgânica com a cidade como vc tem. Os problemas sociais acho que são inerentes a uma cidade brasileira industrial grande como Osasco (que tem uma população equivalente a Santo André, cerca de 700 mil habitantes).

Os problemas urbanísticos me parecem mais graves, considerando que os sociais e políticos são mais ou menos parecidos com as grandes cidades industriais do país, particularmente as paulistas.

Mas Osasco, pela qual tenho carinho (cidade de trabalhadores, metalúrgicos, imigrantes italianos, nordestinos...), é muito pouco convidativa, é muito árida. Um dos pontos turísticos mais importantes é a ponte metálica (sic!), obra do nobre Francisco Rossi. Aquele centro é meio deprê. Aquele córrego que tem perto da estação Osasco da CPTM, em Presidente Altino, é horrível, e continua igual ao que era há 10 anos (mas melhorar isso, particularmente, depende de fato do governo do estado/Sabesp, ou de uma parceria entre município e estado que nunca acontece, e fica aquele negócio fétido ali, e não se toma providência). As periferias são muito pobres e feias.

E o pior é que com a conjuntura política as nuvens não anunciam nada bom. Mas vamos ver, quem sabe se opera um milagre e o Jorge Lapas derrota o Giglio. A esperança é a última que morre, rs.

Leandro disse...

Realmente, Osasco precisa de mais lugares aprazíveis que possam ser entendidos como "turísticos" ou coisa que o valha.
O mostrengo metálico do Rossi é muito pouco. Mesmo o bulevar que fica ao lado dele, em frente à prefeitura, não é suficiente.
E os parques da cidade, que não são muitos, são pouco divulgados e têm pouca atenção da administração pública, como o Parque Chico Mendes e o Parque Dionísio Álvares Mateos.
O Jorge Lapas é um engenheiro com a visão urbanística e a experiência necessária para ajudar a resolver estes problemas que discutimos aqui.
Além disso, tem aquela inquietação pela igualdade social própria de todo homem de esquerda, e não caiu de paraquedas na cidade. É descendente direto de um dos componentes do movimento de emancipadores da cidade.
Vamos votar (e torcer), embora eu desconfie que, até por conta da linha tênue que separa a duas cidades, a exemplo da capital paulita (cuja Zona Oeste, e justo esta, faz divisa com o município), Osasco também parece ter uma inexplicável "queda" pelo demotucanalhato.