sábado, 16 de novembro de 2013

Presos políticos





Registrem-se, na íntegra, as notas divulgadas pelo ex-ministro José Dirceu e pelo deputado federal José Genoino sobre a prisão de ambos, decretada pela "mais alta corte do país", no dia 15 de novembro do ano da graça de 2013, 124° da República.


A nota de Genoino: "considero-me preso político"

"Com indignação, cumpro as decisões do STF e reitero que sou inocente, não tendo praticado nenhum crime. Fui condenado por que estava exercendo a Presidência do PT. Do que me acusam? Não existem provas. O empréstimo que avalizei foi registrado e quitado.

Fui condenado previamente em uma operação midiática inédita na história do Brasil. E me julgaram em um processo marcado por injustiças e desrespeito às regras do Estado Democrático de Direito.

Por tudo isso, considero-me preso político.

Aonde for e quando for, defenderei minha trajetória de luta permanente por um Brasil mais justo, democrático e soberano."


A nota de José Dirceu: "É público e consta dos autos que fui condenado sem provas".


O julgamento da AP 470 caminha para o fim como começou: inovando – e violando – garantias individuais asseguradas pela Constituição e pela Convenção Americana dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.

A Suprema Corte do meu país mandou fatiar o cumprimento das penas. O julgamento começou sob o signo da exceção e assim permanece. No início, não desmembraram o processo para a primeira instância, violando o direito ao duplo grau de jurisdição, garantia expressa no artigo 8 do Pacto de San Jose. Ficamos nós, os réus, com um suposto foro privilegiado, direito que eu não tinha, o que fez do caso um julgamento de exceção e político.

Como sempre, vou cumprir o que manda a Constituição e a lei, mas não sem protestar e denunciar o caráter injusto da condenação que recebi. A pior das injustiças é aquela cometida pela própria Justiça.

É público e consta dos autos que fui condenado sem provas. Sou inocente e fui apenado a 10 anos e 10 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha – contra a qual ainda cabe recurso – com base na teoria do domínio do fato, aplicada erroneamente pelo STF.

Fui condenado sem ato de oficio ou provas, num julgamento transmitido dia e noite pela TV, sob pressão da grande imprensa, que durante esses oito anos me submeteu a um pré-julgamento e linchamento.

Ignoraram-se provas categóricas de que não houve qualquer desvio de dinheiro público. Provas que ratificavam que os pagamentos realizados pela Visanet, via Banco do Brasil, tiveram a devida contrapartida em serviços prestados por agência de publicidade contratada.

Chancelou-se a acusação de que votos foram comprados em votações parlamentares sem quaisquer evidências concretas, estabelecendo essa interpretação para atos que guardam relação apenas com o pagamento de despesas ou acordos eleitorais.

Durante o julgamento inédito que paralisou a Suprema Corte por mais de um ano, a cobertura da imprensa foi estimulada e estimulou votos e condenações, acobertou violações dos direitos e garantais individuais, do direito de defesa e das prerrogativas dos advogados – violadas mais uma vez na sessão de quarta-feira, quando lhes foi negado o contraditório ao pedido da Procuradoria-Geral da República.

Não me condenaram pelos meus atos nos quase 50 anos de vida política dedicada integralmente ao Brasil, à democracia e ao povo brasileiro. Nunca fui sequer investigado em minha vida pública, como deputado, como militante social e dirigente político, como profissional e cidadão, como ministro de Estado do governo Lula. Minha condenação foi e é uma tentativa de julgar nossa luta e nossa história, da esquerda e do PT, nossos governos e nosso projeto político.

Esta é a segunda vez em minha vida que pagarei com a prisão por cumprir meu papel no combate por uma sociedade mais justa e fraterna. Fui preso político durante a ditadura militar. Serei preso político de uma democracia sob pressão das elites.

Mesmo nas piores circunstâncias, minha geração sempre demonstrou que não se verga e não se quebra. Peço aos amigos e companheiros que mantenham a serenidade e a firmeza. O povo brasileiro segue apoiando as mudanças iniciadas pelo presidente Lula e incrementadas pela presidente Dilma.

Ainda que preso, permanecerei lutando para provar minha inocência e anular esta sentença espúria, através da revisão criminal e do apelo às cortes internacionais. Não importa que me tenham roubado a liberdade: continuarei a defender por todos os meios ao meu alcance as grandes causas da nossa gente, ao lado do povo brasileiro, combatendo por sua emancipação e soberania.”


2 comentários:

Paulo M disse...

A elite não se sustenta em partidos políticos que ora concordam, ora discordam entre si. Tem 1 objetivo universal: expandir seu poder. O que há muito tempo se reclama da esquerda brasileira e mundial é uma unidade em torno de seus propósitos. O problema não se limita a ideais sociais simplesmente. Criado o Foro de São Paulo, fundado por Lula e Fidel em 1990 (dizem que com o apoio da KGB), ou se dá um sentido a ele, ou vamos ficar eternamente esperneando diante de obviedades como essa: Dirceu e Genoíno foram presos injustamente. Ok. Só que ninguém vai convencer a Justiça de que isso é injusto. Ela já sabe! O que lhe interessa não é o que é justo, mas o que convém a uns poucos. Nosso modelo de democracia é dado de tal maneira a parecer o único possível (já começa sendo antidemocrático), mas é uma farsa, e cedo ou tarde tinha de deixar cair sua máscara. Os instrumentos de poder (dinheiro, imprensa, justiça, ciência e tecnologia) continuam nas mesmas mãos. Ao resto, o direito de voto, e nada mais.

Edu Maretti disse...

Decorridos 8 anos desde 2005, quando explodiram as denúncias do "mensalão", para orgasmo da revista Veja e outros canais por onde passa o esgoto do Brasil, não apareceram provas nem contra Zé Dirceu. Precisaram usar uma aberração jurídica, o "domínio do fato", para condenar os réus.

O que existiu e existe de fato em todos os partidos foi e é caixa 2, prática disseminada como capim, antes, durante a após as denúncias contra o PT no caso chamado "mensalão".

Conheço Genoino pessoalmente, sempre falei com ele como fonte, já fui a sua "mansão" no Butantã. É um homem honesto, idealista, simples e até certo ponto ingênuo, politicamente. Pegaram ele como bode expiatório.

O poder envolve riscos, e ele assumiu riscos. O principal deles, ser do partido que pôs fim à permanência no poder de uma oligarquia perversa que não admite deixar o poder democraticamente.