terça-feira, 2 de maio de 2017

Prisão preventiva de Dirceu, decretada por Moro, é revogada no Supremo



Foto: Eduardo Maretti


José Dirceu é a partir de hoje um ex-preso político, depois de decisão da 
Seguenda Turma do Supremo Tribunal Federal que, por 3 votos a 2, revogou sua prisão preventiva. Pela segunda vez, diga-se, pois já foi preso político na época da ditadura militar.

Em fevereiro de 2015, o jurista Celso Antonio Bandeira de Mello me disse, numa entrevista em que comentou o chamado mensalão: "Vou citar um caso paradigmático:  (o Supremo Tribunal Federal) condenou, não apenas o Genoino, mas o Dirceu de uma maneira absurda. E tão absurda que dois expoentes da direita, a saber, Ives Gandra da Silva Martins e depois Cláudio Lembo – que aliás é um excelente constitucionalista, um jurista de muito valor –, os dois disseram que a condenação do Dirceu foi sem provas. Foi absolutamente sem prova. Foi tão escandalosa que essas duas pessoas insuspeitíssimas se manifestaram nesse mesmo sentido".

De fato, ao proferir seu voto na Ação Penal 470 ("mensalão") a ministra Rosa Weber foi a autora de uma afirmação de causar perplexidade e que se tornou símbolo da perseguição a Dirceu: “Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”.

Hoje, o STF finalmente concedeu Habeas Corpus e revogou a prisão preventiva do ex-ministro, condenado pelo juiz Sérgio Moro no âmbito da operação Lava-Jato. Votaram pelo habeas corpus a favor de Dirceu os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Foram vencidos o relator, ministro Edson Fachin, e o ministro Celso de Mello, que negaram o pedido de soltura.

Zé Dirceu e Lula são, na minha opinião, os dois mais importantes articuladores e construtores do PT. Não é à toa que o ex-ministro da Casa Civil de Lula foi anulado da vida pública e tornado sinônimo de corrupção.

No final de março passado, em carta publicada pelo site Nocaute, do jornalista Fernando Morais, Dirceu escreve: "Moro não tem uma prova sequer de que eu tinha 'papel central' na Petrobras. Não existe nenhum empresário ou diretor da Petrobras à época que o afirme; não há um fato, uma licitação, um gerente, um funcionário, que justifique ou comprove tal disparate".

A prisão preventiva é considerada uma das mais violentas práticas da Lava Jato. “A partir do Sérgio Moro, a prisão preventivatornou-se a regra, e não a exceção. Vivemos num país punitivo, um país onde só a punição tem resposta”,  me disse o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, um dos mais experientes do país, pouco tempo atrás.

As pessoas não têm ideia de que casos como o de Dirceu são muito mais graves do que supõem. Hoje é Dirceu, amanhã poderá ser você o preso sem prova "preventivamente". É contra esse estado de exceção que os mais importantes juristas do país vêm se insurgindo. Dirceu era um preso político. Aguardemos os próximos capítulos.

***

Leia também:


Na RBA
Para Bandeira de Mello, decisão do STF que liberta Dirceu é volta ao Estado de Direito

Neste blog (10 de outubro de 2012), por José Arrabal: A história vai mostrar quem é José Dirceu

Um comentário:

José Arrabal disse...

Prezado
Eduardo Maretti
O presente texto em seu blog a propósito da libertação do Ministro José Dirceu é justo, bem de acordo com sua costumeira atividade profissional de jornalista competente e honrado. Solidarizo-me com suas palavras e com José Dirceu em liberdade. Ele é um herói da luta contra a ditadura militar e um combativo político coerente por toda a sua história pessoal sempre a favor do Brasil e ao lado do povo trabalhador brasileiro.
José Dirceu ficou abusivamente preso sem provas materiais contra ele esse tempo todo devido a sua coerência de combatente por suas ideias e prática politicas, ao não aceitar ser delator servil ao quadro de improbidades jurídicas que ocorrem no presente momento da vida brasileira, sendo, por isso, um exemplo digno de homem que se recusa a ser dedo-duro.
É bem sabido que grandes homens, na história, são presos, torturados, muitos vezes assassinados por poderes ilegítimos e traiçoeiros de uma sociedade.
Mandela é um desses casos de perseguidos pelos inimigos da paz e da melhoria do estado social da Humanidade. A história fez justiça a ele. E sem dúvida há de chegar a hora em que a história fará correta e precisa justiça às exemplares qualidades militantes de José Dirceu que bem merece respeito e admiração do pais por toda a trajetória de sua biografia.
Ainda vivemos no Brasil um tempo por demais obscuro para tanto. Um tempo de absurdos radicalizados, quando assistimos um parlamentar do golpismo recente descaradamente propor mudanças legislativas que favoreçam o retorno à escravidão do trabalho no campo. Tempo em que o ódio e a intolerância dos inimigos da soberania do Brasil prevalecem sobre a política dos mais próprios interesses do povo trabalhador. Tempo em que o atual governo ilegítimo, que chegou ao poder através de um golpe de Estado, passivamente abre a Amazônia à presença e à gerência de tropas militares dos Estados Unidos. Tempo de outras tantas subserviências entreguistas similares não menos prejudiciais à soberania interna das riquezas estratégicos brasileiras.
Tempo, porém, que há de passar e se reverter rumo a horizontes de legitimidade popular.
Prova de que tal mudança irá acontecer é a majoritária e explícita rejeição nacional à ação deletéria dos ilegítimos poderes mandantes que por agora governam o país. O sucesso da greve geral de abril confirma e afiança essa rejeição à miséria histórica do governo maléfico de Temer.
O Ministro José Dirceu em liberdade é também um outro evidente sintoma de uma futura reversão histórica desse quadro político catastrófico e trágico em que se encontra o Brasil.
Dias melhores hão de acontecer.
Assim conforme vimos o fim da ditadura militar, veremos o fim do descalabro governamental que acontece atualmente em nosso país à deriva e entregue aos inimigos da brasilidade.
Para revertermos essa situação do golpismo é essencial a ação de jornalistas que honram a profissão.
Dentre estes, está você.
Por isto, me solidarizo contigo. E com o companheiro José Dirceu em liberdade.
Fraterno abraço,
José Arrabal,