Para que serve o artigo 142 da Constituição Federal?

Art. 142: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica (...)  sob a autoridade suprema do Presidente da República (...) destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Roberto Stuckert Filho/PR

Dilma na posse de Lula

As palavras de Dilma na posse de Lula no Ministério da Casa Civil hoje são precisas:

“Em que pese o teor absolutamente republicano do diálogo que eu tive ontem com o ex-presidente Lula, ele foi publicizado com uma interpretação desvirtuada. Mudaram tempos de verbo, mudaram “a gente” para “ele”, e ocultaram que o que nós fomos buscar era esta assinatura dele. Mas não tem a minha assinatura e, portanto, isto não é posse.

“Repudio, total e integralmente, todas as versões contra esse fato. Estamos avaliando, com precisão, as condições deste grampo que envolve a Presidência da República. Nós queremos saber quem o autorizou, por que o autorizou e por que foi divulgado quando ele não continha nada que possa levantar qualquer suspeita sobre seu caráter republicano.”

Mas a verdade é que as violações aos direitos individuais mais básicos só fazem aumentar. O país pode entrar em conflagração social a qualquer momento. Após cada um dos incontáveis episódios que atemorizam e ameaçam a democracia, é sempre o mesmo blablablá de sempre: fala-se em estado de direito, em violação de direitos individuais, que isto é crime, que aquilo é crime, e tudo fica por isso mesmo até o próximo ato golpista.

O clímax de tudo se deu na noite de terror de ontem, quando Rede Globo (uma concessão pública) e Sérgio Moro (um juiz federal, que deveria zelar pelas leis) fizeram uma dobradinha para derrubar o governo. Na outra ponta, Eduardo Cunha acelera o processo de impeachment.

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) publicou na noite de ontem (16), em sua página no Facebook, um texto em que acusa três “atores” de estarem trabalhando para “convulsionar” o país: o juiz Sérgio Moro, a TV Globo e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Após a edição de ontem do Jornal Nacional, conclamando as pessoas ao golpe, atos de violência aconteceram em vários locais do país. Destacou-se a Avenida Paulista, mas não foi só.

Paulo Teixeira disse que Moro praticou gravíssimo ataque à Constituição e à ordem jurídica ao investigar a presidente da República e divulgar grampos. "Ao mesmo tempo, ao divulgar um áudio sem qualquer conteúdo ilegal, agravou o clima de conflito no país."

Fico me perguntando: para que serve o artigo 142 da Constituição Federal? Diz ele: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Ou a Constituição do país, em meio ao caos em vigor, já não vale mais nada?

Era só isso o que tinha a dizer por hoje.