Myrian Rios, Bolsonaros e a reação esperneiam, mas “a História é um carro alegre”

As declarações da atriz e deputada estadual Myrian Rios (PDT-RJ) não merecem a relevância que recebem. Não que as “ideias” manifestadas pela ex-esposa de Roberto Carlos não sejam condenáveis. São, e foram rebatidas categoricamente em nota oficial da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), que você pode ler aqui.

Mas esses soluços de reação me fazem lembrar a célebre frase de Regina Duarte, outrora “namoradinha do Brasil”, quando disse “eu tenho muito medo”, em 2002. São manifestações naturais quando transformações históricas e irrevogáveis estão em curso. Muitos setores não entenderam ainda o que significa estar em 2011, o primeiro ano da segunda década do século XXI, e simplesmente reagem. Reagem em vão.

(Parênteses: note-se que a deputada católica extremamente praticante é do partido, o PDT, de ninguém menos do que o deputado federal Brizola Neto. Precisa dizer mais alguma coisa? Precisa, e provavelmente por isso a deputada Myrian Rios logo veio a público pedir desculpas pelas ideias temerárias que andou defendendo em discurso na Assembleia Legislativa fluminense).

O fato é que os passos rumo a uma nação laica, com cada vez menos preconceitos e discriminação, estão sendo dados, e não só em retórica, luta ou discurso, mas juridicamente também. Jurisprudências vão se consolidando de maneira cabal, o que mostra o caráter inexorável da evolução.

Exemplos recentes mas já clássicos:

- O reconhecimento, por 10 votos a zero, pelo Supremo Tribunal Federal, da união homoafetiva, no início de maio (leia aqui).

- a decisão do juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí (SP), autorizando esta semana que o casal gay Sérgio Kauffman e Luiz André Moresi realizasse um casamento civil (esta decisão já foi influência do entendimento do STF sobre união homoafetiva).

- o Estado laico também foi contemplado em maio de 2008, quando o STF considerou constitucionais as pesquisas com células-tronco embrionárias no país, uma decisão que derrotou as inclinações mais obscurantistas da sociedade, representadas no próprio Supremo, e deu aval para que a Ciência possa se desenvolver no país.

E outras decisões virão.

É certo que, como vimos na estratégia sórdida da campanha eleitoral tucana em 2010; nas agressões homofóbicas persistentes; ou na repressão covarde da polícia paulista à Marcha da Maconha em São Paulo, não se pode baixar a guarda. Mas, até neste caso, em julgamento neste junho de 2011, o STF deu um basta à intolerância, declarando liberadas as manifestações desse tipo, em nome da liberdade de manifestação e expressão.

Não se pode baixar a guarda, tampouco, no combate ao famigerado AI-5 digital, uma sombra que paira sobre as liberdades introduzidas pela internet na vida das pessoas e na própria forma de fazer política, combate urgente a ser travado nas instâncias de luta adequadas (das redes sociais ao Congresso Nacional).

Apesar de tudo, ao contrário dos soluços reacionários, as lutas é que não têm sido vãs, e as vitórias delas decorrentes são notórias, como vimos. Outras Reginas Duartes e Myrian Rios, outros Bolsonaros e quetais continuarão esperneando e vociferando. Mas, como escreveu Pablo Milanes em Canción por La Unidad de Latino América, interpretada lindamente por Chico Buarque e Milton Nascimento:

“A História é um carro alegre
Cheio de um povo contente
Que atropela indiferente
Todo aquele que a negue”

União homoafetiva: Marta Suplicy fala a rádio sobre julgamento do STF

A senadora Marta Suplicy falou à rádio CBN agora há pouco sobre o reconhecimento, por 10 votos a zero, pelo Supremo Tribunal Federal, da união homoafetiva. Pela decisão, os casais homossexuais têm agora os mesmos direitos e deveres legais que os casais heterossexuais. Marta é talvez a liderança que mais lutou por esses direitos e outros correlatos.

Foto: Waldemir Barreto

Na entrevista, a senadora destacou dois pontos do julgamento. O primeiro, que a decisão foi histórica não só pela unanimidade da decisão como pelo teor dos votos dos ministros, que segundo ela foram densos e humanistas. O segundo ponto foi o fato de o STF ter corrigido a falta de Legislação, que não existe por omissão do Congresso Nacional.

Marta Suplicy é autora de um projeto sobre o tema que está parado no Congresso há dez anos. Segundo ela, o projeto já está obsoleto.

No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, o ministro Luiz Fux destacou: “O homossexual, em regra, não pode constituir família por força de duas questões que são abominadas por nossa Constituição: a intolerância e o preconceito”.

Já a ministra Ellen Gracie disse em seu voto: “O reconhecimento, portanto, pelo tribunal, hoje, desses direitos, responde a um grupo de pessoas que durante longo tempo foram humilhadas, cujos direitos foram ignorados, cuja dignidade foi ofendida, cuja identidade foi denegada e cuja liberdade foi oprimida”.

O Estado laico
A Igreja Católica, obviamente, protestou. Vejam o que disse d. Orani João Tempesta, arcebispo do Rio: "A definição do que é uma família não nasce do voto ou da opinião de um grupo majoritário. É algo de direito natural, está inscrito na própria condição humana". Pitoresco, isso, “direito natural”.

O Judiciário brasileiro, enfim, tem se manifestado a favor do Estado laico, como manda nossa Constituição, contra essas filosofias obscurantistas que perduram através dos séculos. Assim foi também na histórica decisão de maio de 2008, quando a Suprema Corte aprovou as pesquisas com células-tronco embrionárias no país.