Teori Zavascki coloca um freio em Moro: luz no fim do túnel?

Foto:  Rosinei Coutinho/STF 

Terá sido a concessão de liminar pelo ministro Teori Zavascki, na noite desta terça-feira, em pedido da Advocacia Geral da União, um indício de que ainda podemos acreditar que a Constituição não será rasgada? Difícil responder. Mas a decisão do ministro (veja íntegra em link abaixo), relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, é sem dúvida um freio na absurda e crescente sequência de violações a garantias fundamentais inscritas na Constituição, que culminou com a escuta da conversa da presidente da República e Lula.

Teori Zavascki determinou a remessa das investigações que envolvam Lula ao próprio STF, retirando a competência do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba. “O ministro determina, ainda, a suspensão dos efeitos da decisão da 13ª Vara Federal (de Curitiba) que autorizou a divulgação das conversações telefônicas interceptadas entre a presidente e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, diz a página do STF.

A nomeação de Lula como ministro continua suspensa, por decisão de Gilmar Mendes, mas o ato de Mendes de enviar o processo a Moro fica anulado.

Sobre a divulgação dos grampos, Teori escreveu: "Há de se reconhecer, são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas. Ainda assim, cabe deferir o pedido no sentido de sustar imediatamente os efeitos futuros que ainda possam dela decorrer e, com isso, evitar ou minimizar os potencialmente nefastos efeitos jurídicos da divulgação".

Agora, espera-se o julgamento do Plenário da corte. A parcela da sociedade comprometida com a luta e a garantia de direitos duramente conquistados e inscritos na Constituição, depois de uma ditadura de 21 anos, readquire um sopro de confiança de que ainda existe Justiça e Judiciário neste país.

Seja como for, é apenas uma liminar. E é apenas um caso. A guerra jurídica não vai ter fim tão cedo.

A ministra Rosa Weber vai relatar o habeas corpus apresentado pela defesa de Lula no STF. A nomeação do ex-presidente como ministro de Dilma foi suspensa pela liminar de Gilmar Mendes. Rosa Weber é a mesma que, ao condenar José Dirceu sem provas no “mensalão”, argumentou com a seguinte declaração: ”Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”.

Acredito, pelo que acompanho do caso e do posicionamento dos ministros sobre vários temas ao longo do tempo,  que no Plenário do STF quatro votos podem ser favoráveis, não a Lula, mas à cidadania: Luís Roberto Barroso, Cármem Lucia, Marco Aurelio e o presidente da corte, Ricardo Lewandowski. Talvez Teori. O fato de ele ter concedido a liminar não quer dizer que seu voto será favorável , mas indica que ele está alinhado com parâmetros legalistas. Se for assim, faltaria um voto. Mas posso estar errado.

Leia a íntegra da decisão de Teori Zavascki: MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 23.457 PARANÁ