Senado aprova projeto de Serra contra Petrobras com anuência do governo – em troca de quê?

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Sessão foi conduzida por Renan Calheiros, presidente do Senado

Por 40 votos a 26 o Senado aprovou o projeto de José Serra na noite de hoje, como queriam a Chevron, a Shell e outras multinacionais do petróleo, e, caso a Câmara confirme a votação, acaba a participação obrigatória da Petrobras na exploração do petróleo da camada  do pré-sal.

O registro do senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, em sua conta no twitter, é a mais pura verdade. De maneira nenhuma o PLS 131/2015 teria sido aprovado, muito menos com tamanha folga, sem, no mínimo, a anuência do governo.

Assim, os sonhos vão acabando, um a um.

Em sua defesa do voto contra o projeto de Serra, Requião lembrou que “o Wikileaks assegurou que o senador Serra havia prometido (à petroleira Chevron) acabar com o domínio do setor pela Petrobras”.

O senador estava se referindo a notícia conhecida, de 2009, divulgada até na “grande imprensa”, segundo a qual, de acordo com o site Wikileaks, Serra teria prometido a uma representante da petroleira Chevron que, se vencesse as eleições em 2010, mudaria a legislação que rege as regras do pré-sal. Serra respondeu no plenário que isso é uma “infâmia”. 

Mas o fato é que ele está a um passo de conseguir fazer seu projeto virar lei.

Resta saber o que, nos bastidores, foi negociado. O que o governo ganha com isso? A julgar pela importância do negócio, não deve ser pouca coisa.

O Brasil do lulismo, segundo André Singer

                                                                             Foto: Eduardo Maretti

A crise vivida pelo governo Dilma Rousseff no início do seu segundo mandato, os desafios do PT decorrentes de ter se afastado das bases e do “caráter politizador” que tinha nas origens, a frustração causada no eleitorado da presidente por ter adotado soluções como o ajuste fiscal, que contradizem a plataforma de campanha, o ódio ao PT por parte de setores significativos da chamada elite. 

Esses são alguns dos temas comentados pelo cientista político André Singer, que entrevistei para a RBA na semana passada. Para Singer, ao iniciar o 13° ano no poder, com a presidente Dilma Rousseff, o lulismo enfrenta seu maior desafio, assim como o PT do ex-presidente e da atual chefe do Executivo brasileiro.

Ex-secretário de redação da Folha de S. Paulo, ex-secretário de Imprensa do Palácio do Planalto e ex-porta-voz da Presidência da República no primeiro governo Lula, Singer fala também do conceito de realinhamento eleitoral, “elaborado nos Estados Unidos para designar a mudança de clivagens (divisões) fundamentais do eleitorado”, que aborda em seu livro Os Sentidos do Lulismo (2012, Cia. Das Letras).

Veja alguns trechos da entrevista e, abaixo, os links para a íntegra.

Esquerda e eleições

A esquerda não disputa eleições só para ganhar. É claro que também para ganhar. Mas ela disputa para educar, para politizar a população. Para mostrar que existe um programa alternativo àquele da classe dominante que pode ser implementado, e ganhar apoio para esse programa.

(...) A transformação social que vem ocorrendo, de 2003 para cá, não foi acompanhada de uma ação pedagógica. O PT abriu mão do seu caráter politizador.

Governabilidade, PMDB, Congresso

A aliança com Sarney é anterior a 2005. Em 2005, o que ocorre é uma tentativa de aliança com o conjunto do PMDB. Tenho dito uma coisa desde 2007 que vou repetir aqui: alianças parlamentares para a manutenção da governabilidade são justificáveis. Porque o governo, qualquer governo, chega ao Executivo e tem que dialogar, ter uma relação produtiva, digamos assim, com o Parlamento. Ele não pode escolher o Parlamento, que é escolhido pela sociedade. É preciso respeitá-lo e negociar com ele. Os pactos parlamentares que dão sustentação a uma ação executiva são justificáveis, desde que a política do Executivo seja justificada. E acho que as políticas do Executivo brasileiro desde 2003 para cá foram políticas sociais importantes. Foi feito um combate efetivo à extrema pobreza, à miséria, houve uma redução da desigualdade.

Se para isso foi necessário se estabelecerem determinadas alianças parlamentares, foi um preço a pagar para se lidar com a realidade. E esse preço que foi pago produziu frutos reais, avanços reais na direção de um programa de maior igualdade, que é um programa de esquerda. Agora, essas alianças não deveriam se transformar em alianças eleitorais. Quando se transforma isso em uma aliança eleitoral, você não se apresenta para o eleitorado com cara própria.

Economia e ajuste fiscal - Dilma Rousseff

Primeiro mandato - O governo Dilma, no primeiro mandato, foi muito corajoso, entre meados de 2011 e final de 2012, tentando alavancar a economia com industrialização e distribuição de renda. Para fazer isso, ela adotou o que eu chamo de ensaio desenvolvimentista. Talvez tenha sido, durante todo o período do lulismo, o mais nítido ensaio desenvolvimentista que ocorreu na política econômica. Os juros foram reduzidos para um patamar de 2% reais ao ano, não nominais, que é uma aproximação importante da taxa de juros internacional. Houve uma política de controle cambial, e simultaneamente de investimento público por meio do PAC. Naquele momento houve uma transformação do chamado tripé macroeconômico neoliberal.

Segundo mandato - Certamente existiria (alternativa ao ajuste fiscal e à política econômica adotada por Dilma no segundo mandato). Insistir em reativar a economia brasileira e resolver o problema dos gastos públicos por meio do aumento de receitas que adviria da própria reativação da economia.

O que aconteceu, por razões que eu não compreendo muito bem, é que a presidente Dilma resolveu fazer uma campanha dizendo isso (apontando para uma política desenvolvimentista). E acabou sendo eleita com essa plataforma. Foi uma eleição apertada, e nesta diferença pequena que se consolidou no segundo turno esse discurso teve um papel de catalisador, que animou muita gente a ir pra rua fazer campanha. 

Hoje, em face do que está acontecendo, eu digo que foi um erro. Se ela não tinha a avaliação de que poderia desenvolver essa política, não deveria ter feito a campanha nesses termos, porque a mudança entre o que se diz o que se faz, em termos eleitorais, cobra um preço muito alto. O eleitorado costuma não perdoar esse tipo de mudança. Criou-se uma expectativa de uma política diferente e uma certa base política para uma outra tentativa de reativar o crescimento que, no meu entendimento, é o que foi prometido explicitamente na campanha. Agora, se existe uma avaliação de que as medidas necessárias para isso seriam medidas que não teriam base política, isso tem que ser explicado para a sociedade, para o eleitorado e também para a militância que apoiou essa proposta.

Íntegra da entrevista

Primeira parte - Para André Singer, governo precisa ativar economia e 'mudar de rumo' para enfrentar crise

Segunda parte - "Ódio ao PT não é saudável para a democracia", diz André Singer

Leia também:

A questão é: até que ponto a “revolta” financiada pela elite golpista vai contaminar a nação?

Data venia, discordo de André Singer

Jornalista e intelectual importante por sua visão relevante da economia, da sociologia e da política, André Singer não foi porta-voz e secretário de Imprensa da Presidência no governo Lula por acaso. É autor de aguda análise do período iniciado com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, no livro Os Sentidos do Lulismo (Companhia das Letras). Sua trajetória passa por carreira jornalística sólida, de repórter a secretário de redação da Folha de S. Paulo. Mas (e por tudo isso) sua análise na Folha de hoje, com todo o respeito, me parece simplista. Leia neste link o artigo de André Singer, "Sinais trocados".

O mundo inteiro, da América do Norte à Europa (e até na China há reverberações não desprezíveis), passa por uma crise que diversos analistas consideram a maior do capitalismo desde 1929 (acredito que com exagero).

A crise que devastou a Europa e colocou em xeque a maior potência do planeta, os Estados Unidos, é real. Mesmo assim, o Brasil “milagrosamente” conseguiu no primeiro mandato de Dilma Rousseff manter o emprego e a política do salário mínimo, e sustentar o mercado interno.

Ao contrário de crises anteriores, do final dos anos 1990, sob Fernando Henrique, o Príncipe, a escolha de Dilma não foi promover o arrocho e o desemprego, uma das faces mais cruéis do neoliberalismo. Mas isso tem custo. A escolha do governo brasileiro de colocar o Estado (e seus agentes econômicos, como os bancos estatais) a serviço de políticas públicas, e também em investimentos em infraestrutura, ou seja, investimentos de longo prazo, tem preço. Como, por exemplo, “o rombo das contas públicas”, manchete da imprensa hoje.

O ano de 2015 não era previsto como fácil por economistas de todos os matizes, de neoliberais a “desenvolvimentistas”. Fosse quem fosse o vencedor da eleição, Marina, Dilma ou Aécio, o cenário seria, e será, difícil, como há muito se sabe. A conta a pagar seria e será alta, como teria sido em quaisquer circunstâncias. Por exemplo, no caso de, hipoteticamente, José Serra ter vencido as eleições de 2010. Só que as bombásticas manchetes de Folha, Estadão e congêneres deste sábado, 1º. de novembro, sobre o rombo das contas públicas, continuam a investir no pessimismo, como fizeram ao longo de 2013 e 2014.  O artigo de André Singer, data venia, reforça esse pessimismo.

O Estado brasileiro, de 2008 para cá, precisou desenvolver uma política econômica baseada num difícil equilíbrio para, ao mesmo tempo, não sucumbir à crise nem, por outro lado, ficar refém do mercado financeiro (leia-se: especuladores). A manutenção do emprego, na contramão da crise europeia que colocou contingentes enormes de desempregados nas ruas, foi conquistada com muitas dificuldades. Como disse acima, isso tem preço. Em período histórico recente, na era FHC, as contas públicas foram à bancarrota e a opção, perversa, foi jogar a fatura nas costas do trabalhador. O país chegou a mais de 11% de desempregados, segundo o IBGE.

Quando Lula venceu a eleição em 2002, setores “progressistas” ficaram indignados com a escolha do presidente metalúrgico para a presidência do Banco Central, Henrique Meirelles. Mas não custa lembrar que Meirelles “iniciou sua gestão de presidente do Banco Central em um momento de crise econômica com o câmbio do dólar em valores próximos a R$ 4,00, taxa de juros Selic de 25% ao ano, inflação prevista para acima de 11% em 2003”. As aspas são da Wikipedia, mas os dados são esses mesmos.

Esses índices, em 2014, são os seguintes: o dólar está em R$ 2,48, a Selic em 11,25% e a inflação prevista pelo mercado para 2014 é de 6,45%.

Meirelles presidiu o BC de 2003 a 2010. Nesse período e no posterior, sob Dilma, os resultados das políticas públicas estão aí para quem quiser conferir. O “conservadorismo” de Lula na política econômica e no Banco Central esteve a serviço de uma política de distribuição de renda, o que é inegável.

Dilma tem um desafio enorme. Serão necessários ajustes para reequilibrar as contas públicas. 

Haverá impacto nas tarifas. A gasolina, calcanhar de Aquiles do mercado de consumo brasileiro, apenas como um exemplo, vai aumentar. “Não aumentou antes por causa da eleição”, dirão. Ora, e qual governo de centro-esquerda aumentaria o preço em tais circunstâncias, no meio de um dos mais difíceis processos eleitorais da história brasileira? Para entregar a presidência da República ao PSDB de Aécio Neves e Armínio Fraga?

Francamente, amigos, vão dar uma voltinha na Ucrânia e depois voltem para contar.

Jobim, o homem que falava demais

Ministro das Relações Exteriores do governo Lula, Celso Amorim será o substituto do agora ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, que caiu depois de novas declarações dignas da oposição (Atualizado às 20:31)

Para os muitos que se espantaram com a manutenção de Nelson Jobim no governo Dilma, e mais ainda após a insistência dele em falar de sua intimidade com o ninho tucano, finalmente o ministro da Defesa caiu (até o momento deste post, ainda não oficialmente).

Foto: Antonio Cruz/ ABr

Depois de dizer, no fim de julho, ser “amigo íntimo do Serra” e que votou em no tucano* em 2010, Jobim disse à revista Piauí que "A Ideli é muito fraquinha", referindo-se à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (a informação foi adiantada pela coluna da Mônica Bergamo, da Folha desta quinta-feira).

Nelson Jobim era um ministro da cota do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mesmo com um padrinho desse porte, era ininteligível sua continuidade no governo após a declaração de voto em Serra, e, para quem não se lembra, depois de outras demonstrações de sua “competência” e suas “virtudes”. Por exemplo, em novembro do ano passado, o WikiLeaks revelou que Jobim prestou serviços de informação ao embaixador dos Estados Unidos no Brasil. Na seara de suas atribuições, não conseguiu fechar as negociações para a compra do caça francês Rafale.

O agora ex-ministro disse que as informações divulgadas na imprensa são "parte de um jogo de intrigas" e uma tentativa de desestabilizá-lo. Curioso raciocínio de quem é bastante conhecido nos bastidores de Brasília justamente por ser um exímio plantador de intrigas.

É muito estranho tudo isso. E fica um grande ponto de interrogação. Por que ele ainda era mantido? Essa é a típica situação que provoca muitas especulações mentais e faz pensar no título de um filme de Alfred Hitchcock, O Homem que Sabia Demais, embora seja para consumo público o homem que falava demais.

Sabendo demais ou não, caiu.

*Atualizado às 18:03 (o texto dizia erroneamente que Jobim votou em FHC em 2010, o que é obviamente impossível).

O Brasil como potência mundial

Uma instituição cuja importância e influência chega até a Casa Branca, o Council on Foreign Relations (CFR), publicou um relatório intitulado "Brasil Global e as relações EUA-Brasil", antecipado na semana passada pelo jornal O Globo e que tem sido divulgado meio timidamente esta semana em nossa imprensa.



Capa do relatório/Divulgação

 No documento, a instituição, que publica a revista Foreign Affairs, amplamente reconhecida nos meios diplomáticos mundiais, faz recomendações absolutamente inequívocas ao governo americano de Barack Obama sobre o Brasil.

Por exemplo: "É de interesse dos Estados Unidos entender o Brasil como um complexo ator internacional cuja influência nas grandes questões mundiais atuais apenas deverá aumentar". Para o CFR, o Brasil já não deve ser tratado mais apenas como uma potência continental, mas global.

E mais: o Council on Foreign Relations espera que os Estados Unidos "apoiem de forma plena a candidatura do país [Brasil] a uma cadeira como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU", pois, segundo os membros da instituição, “um apoio formal dos Estados Unidos ao Brasil reduziria a suspeita dentro do governo brasileiro de que o compromisso americano de uma relação madura e entre iguais não passa de retórica (...) Há pouco a perder e muito a ganhar com um apoio ao Brasil no CS neste momento".

Então, presidente, vai aceitar os conselhos?

O influente grupo recomenda também que o governo estadunidense elimine as tarifas alfandegárias para o etanol brasileiro.

É óbvio que a história do Brasil não começou com Lula. Mas é óbvio também que a crescente influência do país no mundo está sendo conquistada pela mudança de parâmetros da política externa brasileira desde o governo Lula, ao contrário do que era antes, uma política subserviente baseada na máxima “o que é bom para os EUA é bom para o Brasil”. Se não fosse por isso, o relatório não recomendaria uma relação “mais ampla e madura com o novo Brasil”, como o fez.

Só não vê quem não quer.

Atualizado às 19:38