Espetáculo jurídico-midiático de denúncias sem prova ameaça direitos individuais

José Cruz/ABr

“Querem acabar com o regime de partilha da Petrobras"

Da entrevista coletiva do presidente do PT, Rui Falcão, ontem (11), em São Paulo, destaco a afirmação de que todos os cidadãos estão ameaçados pela violação de direitos individuais que acontece hoje no país a pretexto de se apurar denúncias de corrupção na Petrobras: "Amanhã ou depois qualquer um de nós pode ser alvo dessa arbitrariedade.”

Há incautos sedentos por punição, mas não há só incautos. Há gente de má fé também. Os vulgos golpistas, que defendem interesses inconfessáveis nas entrelinhas das manchetes dos jornais impressos e televisivos. 

Repórteres aparentemente bem intencionados não estão nem aí para o que seus editores fazem com suas apurações. As apurações viram manchetes. As manchetes alimentam juízes. Que alimentam manchetes. Que alimentam juízes.

Desde 2005, o espetáculo midiático de denúncias sem provas é exibido pela mídia, alimentado por atitudes espetaculosas e ilegais de juízes a serviço não se comenta de quem. 

“Não podemos admitir que, em nome do combate à corrupção, se viole o Estado democrático de direito e se condicione uma investigação para cima de um partido”, disse Rui Falcão. “(Querem) acabar com o regime de partilha. Pedro Malan (ex-ministro da Fazenda) já falou em fim de regime de partilha, Fernando Henrique insinuou isso, vários colunistas têm se manifestado, o presidente da Câmara dos Deputados (Eduardo Cunha). Querem voltar o regime de concessão, e em ultima instância lá na frente privatizar a empresa.”

Rui Falcão disse que o PT quer esclarecimentos da Polícia Federal e do Ministério Público sobre o processo de investigação e vazamentos de informações considerados seletivos na operação Lava Jato, conduzida também por delegados da PF que manifestaram no facebook preferências eleitorais em 2014, por Aécio Neves. Mas essas postagens, disse Falcão, foram apagadas por seus autores.

“O que eu vejo é uma divulgação de vazamentos, de vazamentos seletivos."

Operação da PF mostra 'banalização' da violação à privacidade

Foto: Marcelo Camargo/ABr

O superintendente da PF Roberto Troncon (centro) entre
os delegados Julio Cesar Baida (esq) e Valdemar Latance Neto

Publicado na
Rede Brasil Atual


A Operação Durkheim, deflagrada pela Polícia Federal hoje (26), prendeu 33 pessoas com mandados de prisão temporários e executou 87 mandados de busca e apreensão em seis estados: São Paulo, Goiás, Pará, Pernambuco e Rio de Janeiro, além do Distrito Federal.
Em entrevista coletiva, o superintendente da PF em São Paulo, Roberto Troncon, disse que a operação desbaratou dois grupos criminosos ao mesmo tempo a partir de um investigado comum às duas organizações. Um bando era especializado na espionagem ilegal da vida privada das pessoas usando a violação de sigilo fiscal, telefônico e até consulta de banco de dados criminais protegidos. O outro tinha como especialidade remessas ilegais ao exterior de recursos de origem ilícita ou não declarada.

Um senador, um ex-ministro, dois desembargadores, dois prefeitos, um banco e uma filial de emissora de televisão são vítimas dos criminosos, segundo a Polícia Federal. Investigado pela Operação Durkheim, o vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), Marco Polo Del Nero, prestou depoimento pela manhã na sede da PF na capital paulista.

Troncon e dois delegados que participaram da coletiva disseram que nenhum dado sobre os acusados seria revelado, em respeito à preservação da imagem e à presunção da inocência. O processo corre em segredo de justiça. Sobre o cartola Del Nero, a única informação foi passada pelo delegado Valdemar Latance Neto: “Nesse caso, como há muita especulação, o que podemos garantir é que não diz respeito a futebol. Se ele foi indiciado ou não, essa informação está coberta por sigilo”, informou.

Latance afirmou que ficou clara nas investigações a “banalização da violação do direito à privacidade”, acrescentando: “Surpreendeu muito a grande facilidade em se obter esses dados sigilosos.” Segundo ele, há “uma quantidade imensa de vítimas das quadrilhas. Estimamos em cerca de cinco mil, sete mil, dez mil”.

Pessoas que se identificavam como “detetives” obtinham cadastros sigilosos por meio de funcionários ou pessoas ligadas a operadoras de telefonia, policiais e até um servidor público do Serpro. “Os dados sigilosos eram vendidos a preços módicos por intermediadores, por cerca de R$ 50 um extrato telefônico”, exemplificou Latance. “O cadastro chegava ao ‘consumidor final’ por 300 reais”. Os compradores adquiriam os cadastros por vários motivos, dos mais banais, como suspeita de traição, até os motivados por espionagem empresarial. Um grande escritório de advocacia estava envolvido no esquema, mas seu nome, como os outros, não foi revelado.

Do total estimado, há 180 vítimas comprovadas que tiveram sigilo fiscal, telefônico ou bancário devassados pelo grupo. Todas as vítimas identificadas, inclusive as autoridades dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, serão notificadas e ouvidas na qualidade de vítimas nas próximas semanas. De acordo com a PF, foram apreendidos R$ 600 mil e 27 veículos de luxo.

A investigação começou a partir da morte de um policial federal em Campinas (São Paulo) em dezembro de 2010. Ele teria se suicidado e antes divulgou uma série de dados sobre envolvimento de outros policiais em atos de corrupção e informações sigilosas. Daí o nome que inspirou a operação: Émile Durkheim (1858-1917) foi um sociólogo francês e autor do livro O Suicídio (1897).

Se revista Veja não for convocada, CPMI não terá sentido

Com as voltas que a vida dá, parece certa a criação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar o esquema montado pelo “empresário” Carlinhos Cachoeira e desmontado pela Operação Monte Carlo da Polícia Federal.

Os presidentes da Câmara e do Senado, deputado Marco Maia (PT-RS) e senador José Sarney (PMDB-AP), respectivamente, decidiram pela criação da CPMI, diz a Agência Brasil.

Se esse fantasma que entrou para a história conhecido como mensalão (e que aliás virou uma espécie de histeria coletiva no twitter agora há pouco) vai se esclarecer com todos os pingos nos "is", tudo vai depender de como se conduzirá a CPMI. O que parece é que, a partir do desmonte do esquema Cachoeira, o mensalão já pode objetivamente ser considerado como farsa.

Porém, o que mais importa saber é se os representantes da revista Veja serão convocados a depor. Se não forem, a farsa continuará mal resolvida e a CPMI será para inglês ver. Por isso a notícia mais importante deste 10 de abril é a postada agora há pouco no R7:

“O deputado federal Fernando Ferro (PT-PE) defendeu nesta terça-feira, 10, que o empresário Roberto Civita, proprietário da Editora Abril, seja convocado para depor na CPMI que será instalada no Congresso para investigar as ligações entre parlamentares, integrantes do judiciário e o bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso em fevereiro pela operação Monte Carlo da Polícia Federal.", diz a matéria.

Isso porque, segundo o deputado, a revista tem de “prestar esclarecimentos sobre essa ligação estreita entre ela e esse elemento. Pretendo ser um dos membros dessa CPMI, e essa é a minha manifestação. É natural que se coloque para falar alguém representando uma revista que teve 200 ligações com esse elemento para que se explique”.

Fernando Ferro se refere aos incontáveis telefonemas (fala-se em 200) de Cachoeira para o diretor da revista da Abril em Brasília, Policarpo Júnior.

Se Veja não for convocada e não ficar no centro do picadeiro onde se acostumou a colocar quem bem entende, a CPI não terá nenhum sentido. Ponto.

A matéria do R7 está aqui.

Má-fé da "Folha de S. Paulo'" não tem limites, mas Polícia Federal reage

Na tarde desta quarta-feira, 20, a Polícia Federal divulgou nota oficial para, entre outras coisas, refutar “qualquer tentativa de utilização de seu trabalho para fins eleitoreiros com distorção de fatos ou atribuindo a esta instituição conclusões que não correspondam aos dados da investigação”.

Como se sabe, a Folha de S. Paulo desencadeia uma nova série de tentativas, com suas manchetes golpistas, para continuar tentando ganhar a eleição para seu candidato José Serra [trazendo à tona de novo o caso da quebra de sigilos fiscais]*. No mesmo dia, quarta, o jornal dos Frias havia dado a manchete: “PF liga quebra de sigilo à pré-campanha de Dilma”.

O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, declarou à imprensa que a instituição “faz um trabalho investigando fatos”, ressaltando: “o que tem em torno desse fato de conotação política não pauta a investigação da PF”.

Disse mais: “A PF se pauta pelo devido processo legal. O que nos leva a antecipar em alguns dias [a divulgação de informações] é que não queremos também ver atribuídas à instituição coisas que ela não tornou públicas”. De acordo com Corrêa, “não queremos que a instituição seja usada indevidamente no processo eleitoral”.

A PF esclareceu que os dados que a Folha de S. Paulo diz terem sido usados na campanha de Dilma foram coletados pelo jornalista Amaury Ribeiro Júnior, quando era empregado do jornal O Estado de Minas. O leitor que tire suas conclusões. Mas o fato é: tudo indica que esse caso diz repeito a uma disputa de poder dentro do PSDB de Serra e Aécio Neves. A má-fé da Folha de S. Paulo não tem limites.

Leia abaixo, na íntegra, a nota oficial divulgada pela PF.

Ouça clicando aqui a fala do diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa

Ouça aqui a fala do delegado Alessandro Moretti

Íntegra:

NOTA À IMPRENSA

Brasília/DF - Sobre as investigações para apurar suposta quebra de sigilo de dados da Receita Federal, a Polícia Federal esclarece que:

1 - O fato motivador da instauração de inquérito nesta instituição, quebra de sigilo fiscal, já está esclarecido e os responsáveis identificados. O inquérito policial encontra-se em sua fase final e, depois de concluídas as diligências, será encaminhado à 12ª Vara Federal do Distrito Federal;

2- Em 120 dias de investigação, foram realizadas diversas diligências e ouvidas 37 pessoas em mais de 50 depoimentos, que resultaram, até o momento, em 7 indiciamentos;

3 - A investigação identificou que a quebra de sigilo ocorreu entre setembro e outubro de 2009 e envolveu servidores da Receita Federal, despachantes e clientes que encomendavam os dados, entre eles um jornalista;

4 - As provas colhidas apontam que o jornalista utilizou os serviços de levantamento de informações de empresas e pessoas físicas desde o final de 2008 no interesse de investigações próprias;

5 - Os dados violados foram utilizados para a confecção de relatórios, mas não foi comprovada sua utilização em campanha política;

6- A Polícia Federal refuta qualquer tentativa de utilização de seu trabalho para fins eleitoreiros com distorção de fatos ou atribuindo a esta instituição conclusões que não correspondam aos dados da investigação.

*Atualizado às 19h47