O racismo é inadmissível e é crime, mas é à Justiça que cabe julgar. E condenar

Concordo plenamente com a exclusão do Grêmio de Porto Alegre da Copa do Brasil pelas atitudes racistas de sua torcida contra o goleiro Aranha, do Santos, na semana passada. Aliás, defendi isso na minha página do Facebook: “Enquanto não houver severas punições aos clubes (perda de pontos, multas pesadas etc) casos absurdos como o do goleiro ... vão continuar acontecendo”, escrevi lá no dia 28. Por incrível que pareça, houve quem discordasse de que o clube deveria ser punido.

Acho que não apenas a garota Patrícia, mas todos os que têm esse tipo de comportamento devem ser alvo da justiça, de acordo com investigações sérias e isentas, e impedidos de entrar nos estádios. As investigações devem chegar à torcida organizada, no caso a gremista, que, segundo depoimentos, incentiva, dissemina e pratica o racismo em suas manifestações.

O racismo é hoje inadmissível de acordo com qualquer parâmetro legal e de defesa dos direitos humanos. E é absurdo principalmente no Brasil, país multicultural e que tem na miscigenação das raças e culturas uma de suas maiores belezas.

Mas acho também que o devido processo legal e o direito à ampla defesa devem ser assegurados às pessoas que são acusadas de qualquer coisa. O Direito prevê punições e também atenuantes para qualquer crime, dependendo de inúmeras circunstâncias.

À Justiça é que cabe julgar. Estamos numa República, e não em um Estado teocrático. Determina a Constituição brasileira que “aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa” (inciso LV do artigo 5º) e que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (inciso LVII do mesmo artigo).

Violência e linchamentos morais ou físicos, midiáticos ou perpetrados por pessoas, o ódio e a vingança não levam a construir nada. Não são justiça. Pelo contrario, só alimentam o conflito e fomentam o ódio num moto-contínuo sem fim. Há incontáveis casos para comprovar isso, é só buscar na memória. 

Essa histeria punitiva que cerca o caso Grêmio é apenas um exemplo. Há outros, de outro gênero, como o caso do "mensalão",  muito diferente, que vai ser esclarecido pela história, isso é certo, mas até lá a injustiça, a afronta a direitos constitucionais básicos, já estará mais do que consumada. Há o antigo caso da escola Base.

Na mídia, o que não falta são justiceiros, mas não cabe à mídia fazer justiça, embora ela própria tenha se autodenominado "o quarto poder" e seus representantes acreditem nisso.

Há alguns meses uma mulher inocente foi linchada por ser confundida com uma criminosa no litoral de São Paulo porque uma horda de ignorantes e criminosos achou por bem fazer justiça pelas próprias mãos, talvez alguns deles com a cabeça cheia de recalques alimentados por ódios pessoais e midiáticos bem-intencionados e politicamente corretos.

A sede de vingança distorce e deteriora as relações sociais.

E, como se diz, de boas intenções o inferno está cheio.

Nota sobre o “kit contra a homofobia”: Dilma Rousseff não precisa dos votos do PSOL

Existe uma enorme confusão, fruto de ignorância ou má-fé, em torno disso que ficou conhecido como “kit contra a homofobia”. O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), por exemplo, agora deu para pregar, como um pastor de igreja, que os homossexuais não votem mais em Dilma, porque a presidente suspendeu o tal kit.

Sendo o deputado do partido da raivosa e ressentida Heloisa Helena, é uma postura natural, própria de quem pretende 15 minutos de fama mas pode cavar sua própria sepultura eleitoral.

O simplismo tosco de associar a decisão da presidente como mera troca de favores políticos relativos ao caso Palocci ou como capitulação “à chantagem dos inimigos da cidadania” é, francamente, algo que não passa de política estudantil, nobre deputado. Lembro que, quando trabalhava com jornalismo jurídico, ouvia pessoas bem-intencionadas e ignorantes bradarem sobre decisões do STF: "Mas essa sentença é política, que absurdo!" Ora, diz qualquer constitucionalista respeitável, mas o STF é constitucionalmente um órgão político! Queres o quê? As pessoas mal sabem o papel das instituições e saem por aí a berrar tolices com uma naturalidade atroz.

É curioso como "militantes" que se dizem de esquerda ecoam com tanta naturalidade as teses e informações surgidas nas páginas da Folha de S. Paulo, Estadão e TV Globo.

Nobre deputado Jean Wyllys, vossa senhoria deveria saber algumas coisas.

Que ao governo do Brasil cabe zelar e trabalhar por um Estado laico. Cabe disseminar e trabalhar concretamente pela igualdade e pela tolerância. Defender os preceitos da Constituição, cujo artigo 5°, até o advento do governo Lula, do qual o governo Dilma é a continuidade, nunca passou de letra morta.

Ao Estado cabe fomentar a educação de qualidade para que as pessoas possam se preparar para a vida e o trabalho. Ao governo cabe dotar o Estado de instrumentos para o desenvolvimento da cidadania, para que o pedestre não seja atropelado por uma besta que usa o automóvel como arma; para que o otário não jogue a lata de cerveja na rua, da janela de seu carro; para que as crianças desde cedo entendam que o mundo é feito de diversidade; para que assassinos potenciais com medo de sua própria sexualidade não saiam pelas ruas agredindo homossexuais; para que assassinos potenciais não saiam pelas ruas agredindo heterossexuais; para que pessoas não saiam pelas ruas agredindo pessoas; para que racistas doentes não saiam por aí espancando negros, brancos ou amarelos.

Os poderes da República têm de proporcionar o desenvolvimento científico da nação, como fez o tão criticado Supremo Tribunal Federal ao autorizar as pesquisas com células-tronco há exatos três anos; têm de proporcionar que as pessoas possam fazer suas escolhas (“O homem está condenado à liberdade” – Sartre).

Ao Estado não cabe “fazer propaganda de opções sexuais”, como disse a presidente Dilma Rousseff. (E parece que agora é proibido usar o termo “opção”, como se Dilma, eu ou você não soubéssemos que não se trata de opção, mas de ser. Ok, brother, sabemos, não encha o saco. Ou agora a Dilma é homofóbica porque usou o termo "opção"?).

Ao Estado não cabe censurar livros, que é uma das primeiras medidas das tiranias mais canalhas.

Ao Estado não cabe discriminar ou fomentar a discriminação e a intolerância, porque Hitler já nos ensinou o preço abominável dessa estrada.

O resto, meu chapa, o resto é blá blá blá de esquerdistas raivosos, que trabalham para as forças mais reacionárias da sociedade, só não descobri ainda se consciente ou inconscientemente.

Roland Barthes disse que as revoluções não acabam com a exploração do homem pelo homem porque ela não está nas relações políticas, mas na linguagem.

Por tudo isso é que eu acho que a esquerda e a direita raivosas caminham a passos largos, de mãos dadas, rumo ao limbo político que as espera num futuro que está logo ali. E não creio que Dilma Rousseff precise dos votos do PSOL.

Pitbull pode ser extinto no Brasil. Oxalá

Segundo matéria do repórter Leandro Conceição, do jornal Visão Oeste, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar em breve um projeto de lei (PL) que “proíbe a reprodução dos pitbulls e institui esterilização obrigatória dos machos”.

A médio prazo, se o projeto virar lei, isso significará a extinção da raça pitbull (que alguns preferem grafar pit bull) no país. A reportagem consultou defensores dos direitos dos animais, e até o advogado criminalista Fernando Fernandes, que acusa inconstitucionalidade no projeto. De acordo com ele, “o artigo 225 da Constituição Federal (CF) veda expressamente a extinção de qualquer espécie”.

Mas, data vênia, justamente o citado artigo 225 da CF , em seu inciso VII, respalda o projeto que eu, particularmente, apoio. O dispositivo constitucional veda expressamente “as práticas que (...) provoquem a extinção de espécies”. Ora, o pitbull não é uma espécie, e sim uma raça, cuja ferocidade já a fez ser banida de países como Noruega e Dinamarca. Na Inglaterra, as informações são de que o cão só pode ser criado com autorização judicial. No Brasil, esses cães ainda atacam, mutilam e matam pessoas e ainda têm o apoio de associações de defesa do direito dos animais. Fala sério.

O projeto do senador Valter Pereira (PMDB-MS) não tem nada de inconstitucional.

Como cidadão, espero que o Congresso Nacional tenha o bom senso de fazer esse projeto virar lei.