Entidades lançam consulta pública sobre marco regulatório das comunicações

A sociedade civil continua se mobilizando em torno das discussões para revisar a legislação sobre a comunicação no país. A luta pela esperada – e por enquanto ainda distante – Ley de Medios brasileira é o objetivo da consulta pública promovida por uma série de entidades nacionais que atuam pela democratização da comunicação.

A iniciativa tem o apoio de várias instituições, como Intervozes, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), CUT, Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, entre outras.

A consulta (que fica aberta até 7 de outubro) é baseada nas discussões ocorridas no seminário Marco Regulatório – Propostas para uma Comunicação Democrática, realizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), em maio de 2011, no Rio de Janeiro. O texto da plataforma é a sistematização dos resultados dos grupos de trabalho realizados durante o seminário realizado em maio, que teve por base as resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) .

Pretende-se reunir as contribuições das diversas organizações, coletivos, blogs e ativistas da sociedade civil que atuam pela democratização da comunicação. Um dos principais pontos de toda a discussão diz respeito ao artigo 220, § 5º da Constituição brasileira, que determina expressamente: "Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio". Ora, tal mandamento jamais entrou em vigor e os donos da mídia brasileira, que têm pavor de que a Constituição se cumpra, usam todos os artifícios e mentiras para evitar a regulamentação desse artigo e do 221.

Todas as informações estão neste link: novo marco regulatório. Nele, você se informar, saber como participar e acessar também o texto da plataforma.

Segundo o governo...

Na semana passada, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse à agência Carta Maior que novo marco regulatório para rádio e TV passará por consulta pública antes de ser concluída e submetida à presidenta Dilma Rousseff. “Por ora, não há previsão de quando a consulta começará. É provável que seja ainda este ano”, diz a matéria.