PMDB coloca acesso à internet livre em sério risco

Veja vídeo abaixo

Assunto essencial ao qual nem todos estão prestando a atenção devida: hoje o governo conseguiu retirar da pauta de votação da Câmara dos Deputados  o projeto de lei 2126/2011, o chamado Marco Civil da Internet, que estava prestes a ser votado. Com a rebelião do PMDB comandada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) -- que não merece o voto de ninguém --, o governo seria derrotado e o texto, cujo relator é o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), não passaria no plenário.

O relatório de Molon prevê a chamada “neutralidade da rede”, que o lobby das gigantes das telecomunicações querem derrubar. O que é isso? Hoje, você acessa internet e navega livremente, vê vídeos do YouTube de graça, e todos -- ricos, pobres e remediados -- têm o mesmo direito de ver o que quiserem. Se as empresas vencerem e não houver a neutralidade, quem tem mais dinheiro poderá literalmente “pagar para ver”, comprar pacotes melhores, ter direito de acessar vídeos do YouTube, por exemplo. Quem não tem dinheiro, ficará a ver navios.

Molon fez um discurso veemente e esclarecedor hoje no plenário da Câmara a favor da internet livre e contra os que defendem que só tenha acesso à Web quem puder pagar pacotes, como é hoje a TV a cabo. Sim, pessoal, a internet pode virar isso que é o mercado de TV a cabo.

O discurso está abaixo e gostaria que vocês ouvissem, pois é muito esclarecedor. Para evitar o blá-blá-blá inicial, comecem a assistir a 1’25” (1 minuto e 25).

Diz Molon no discurso:

“É disso que se trata:: hoje, qualquer pessoa que tenha acesso à internet escolhe o que vai acessar: baixar uma foto, mandar um e-mail, assistir a um vídeo. Se a neutralidade for quebrada, os vídeos, mesmo os vídeos do YouTube, ou qualquer outro, só poderão ser acessados por quem puder pagar por eles."

“Rejeitar o marco civil... significa excluir, tirar os pobres da internet e a internet dos pobres. A classe média brasileira, que não conseguirá arcar com 500, 600 reais para assistir vídeos no YouTube, que hoje é gratuito.”

"Derrotar o Marco Civil e aprovar uma emenda aglutinativa que acabe com a neutralidade significa tirar de 100 milhões de brasileiros o direito a uma internet livre."

“O acesso à internet livre é um direito humano que proporciona estudos às pessoas... Não é um projeto de governo ou de oposição, mas do Brasil.”

“Quando decidirmos quando será o momento oportuno para o debate, o Congresso terá de decidir se ficará do lado de 100 milhões de pessoas ou contra elas, a favor da internet livre e neutra ou contra ela.”

Para assinar a petição online da Avaaz pelo Marco Civil, basta clicar aqui (sugestão: quem não quiser ficar recebendo e-mails da Avaaz após a assinar a petição, dê um e-mail alternativo, que seja verdadeiro, mas que você não use muito ou não seja o seu principal.)

Gestão de Ana de Hollanda está em fase terminal

Elza Fiúza/Agência Brasil

Hora de deixar o ministério?

A ministra Ana de Hollanda, da Cultura, entrou num inferno astral daqueles, a indicar que sua gestão está em fase terminal. Hoje, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou convite para ela discorrer, digamos assim, sobre denúncia de suposto favorecimento, em sua pífia passagem de 14 meses pelo Minc, ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O requerimento de convocação da irmã de Chico Buarque foi proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Ontem, o jornalista Jotabê Medeiros publicou matéria sobre as relações perigosas do Minc com o Ecad segundo a qual “documentos que agora emergem dos bastidores do poder sugerem uma sintonia siamesa”.

E no Twiter, o jornalista João Villaverde, do Valor Econômico, disse agora há pouco que a ministra não deve chegar até o fim do mês no cargo (clique na imagem abaixo para ler melhor).

Cobrança de blogueiros

Recentemente, vários blogueiros começaram a receber cobranças de até R$ 352 do Ecad por usarem vídeos do Youtube em seus posts, o que é uma aberração, já que fere qualquer conceito de compartilhamento inerente à internet tal como a conhecemos. Diante de repercussão negativa nas redes sociais, no Brasil e até no mundo, e perante a reação da Google, dona do YouTube, o Ecad suspendeu a cobrança.

No último dia 9, a Google divulgou nota esclarecendo sua posição de maneira enfática e dura: “O Ecad não pode cobrar por vídeos do YouTube inseridos em sites de terceiros”. E acrescenta: “Nós esperamos que o ECAD pare com essa conduta e retire suas reclamações contra os usuários que inserem vídeos do YouTube em seus sites ou blogs”.

A nota da Google na íntegra: Sobre execução de música em vídeos do YouTube

Sobre o MinC de Ana de Hollanda, leia também:

Ato de Ana de Hollanda sobre Creative Commons causa perplexidade e indignação

Ana de Hollanda deu uma canetada e se escondeu na concha

Dilma tem que pôr fim à arrogância de Ana de Hollanda

Deputado americano tira SOPA da pauta e internet livre ganha primeiro round. Mas virão outros

O direitista Lamar Smith/Reprodução

Com o cinismo típico de um republicano do Texas, Lamar Smith, o sorridente deputado da foto, retirou seu projeto de lei “antipirataria” conhecido como SOPA e disse à Agência Reuters: “está claro que precisamos rever nossa abordagem para chegar na melhor maneira de lidar com o problema”. Afirmou ainda que levou as críticas em consideração: “Ouvi as críticas e levo a sério suas preocupações em relação à legislação proposta”.

Claro que ele ouviu as críticas. Com empresas e sites do porte da Google e Wikipédia, entre incontáveis outras entidades de grande poder até os pequeninos (mas aos milhares, espalhados pelo mundo na blogosfera) abraçando os protestos, não podia ser diferente.

Só não se pode esquecer que certamente muitas outras tentativas contra a internet livre continuarão na pauta mental dos donos do poder, principalmente os estadunidenses, que têm, claro, muito “medo de ameaças do tipo WikiLeaks” (Paulo M, em comentário a post anterior), pois a internet é hoje “o meio mais subversivo de luta” (Mayra, no mesmo post).

Não custa lembrar, aliás, que as leis Sinde (Espanha) e Hadopi (França) já inauguraram o combate à internet livre em nome dos direitos autorais (o que será que pensa Ana do Hollanda sobre tudo isso?).

Bom, como ninguém é de ferro, amanhã falaremos brevemente sobre outro assunto: futebol, já que começam neste fim de semana os campeonatos estaduais. Cada vez mais enfadonhos, diga-se.

SOPA - charge de Rice Araújo

Clique na imagem para ampliar

*Leia sobre o SOPA no post abaixo ou clicando neste link

SOPA, o projeto com que os EUA podem acabar com a internet livre

Você já ouviu falar do SOPA? Trata-se de uma séria ameaça à liberdade inerente, intrínseca à internet, que, caso vire realidade (uma realidade sinistra) afetará gravemente nossa liberdade de compartilhar e ter acesso a conhecimento na rede mundial. É uma proposta de lei intitulada Stop Online Piracy Act, daí a sigla SOPA (ou Lei de Combate à Pirataria Online, em português) que tramita na Câmara de Deputados dos Estados Unidos, proposta pelo deputado republicano Lamar Smith, do Texas.

Muitos blogs e sites do mundo todo aderiram nesta quarta-feira, 18, a um protesto contra a proposta. Para se ter uma ideia do tamanho do problema, gigantes como Google e Wikipedia (veja neste link) aderiram aos protestos. A versão em inglês da Wikipédia (en.wikipedia.org) ficaria fora do ar nesta quarta para protestar.

Seguem abaixo trechos de três textos (que você pode ler na íntegra a partir dos links) que dão um panorama sobre essa ameaça que a Polícia do Mundo quer fazer cair sobre nossas cabeças:

Do site Sul21 (por Milton Ribeiro e Vicente Nogueira):

"SOPA é a sigla de Stop Online Piracy Act (Lei de Combate à Pirataria Online), lei antipirataria que tramita no Congresso dos Estados Unidos e que visa combater a pirataria online, ou seja, a cópia de dados, arquivos, músicas, imagens, etc., que tenham associados direitos de propriedade. O projeto amplia consideravelmente os meios legais das organizações que lutam pelos direitos de propriedade intelectual.

Se aprovado como está, o SOPA permitiria o bloqueio a sites que dão acesso ou incentivem o “roubo” de propriedade intelectual. O bloqueio funcionaria de maneira similar ao que ocorre em países como a China, o Irã e a Síria. Para que um site fosse bloqueado, bastaria ele possuir enlace (link) para conteúdo ilegal, ainda que o link em questão tenha sido postado por um visitante no espaço para comentários.

Desta forma, a lei responsabiliza o site ou blog por todo e qualquer conteúdo veiculado, seja ele de autoria própria ou não. Em sites onde não há moderação, como é o caso das redes sociais, dos microblogs (twitter) e dos portais de vídeos, a situação poderá se tornar insustentável."

Da Revista Fórum (por Adriana Delorenzo):

"Imagine que num determinado dia você entra no seu blog favorito e se depara com o seguinte aviso: Este site está bloqueado.

(...) Na prática, se um blogueiro postar algum texto e for denunciado de violação ao copyright, não só o endereço será bloqueado na internet, como todas as referências a ele, no Google, Twitter, Wikipédia, Facebook, Youtube.

Além da SOPA, outro projeto parecido tramita no Senado norte-americano, o Protect IP Act (PIPA). “Se o SOPA e o PIPA forem aprovados, será a primeira grande derrota da cultura da liberdade diante da cultura da permissão e do vigilantismo. Será um grande retrocesso para a criatividade e para a inovação da comunicação em rede”, diz [o ciberativista Sergio] Amadeu.

(...) No Brasil, o Projeto de Lei 84, de 1999, proposto pelo então senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), foi aprovado em 2003 na Câmara dos Deputados. Em 2008, um substitutivo ao projeto foi aprovado no Senado e, por isso, o PL voltou para a Câmara. Conhecida como Lei Azeredo ou AI-5 Digital, os críticos à proposta brasileira afirmam que ela coloca em risco a liberdade na internet, ao tipificar como crime práticas comuns, como o compartilhamento de música, além de atentar contra a privacidade. Em contrapartida, os ciberativistas vêm lutando pela aprovação do Marco Civil da Internet (PL 2126/2011)."

Da Wikipédia:

(...) Entre os opositores estão as principais empresas que atuam na Internet como o Facebook, Twitter, Google, Yahoo!, LinkedIn, Mozilla, Wikimedia, Zynga, Amazon, eBay[6][7], Reddit[8], 4chan e 9GAG. Também organizações de direitos humanos, como Repórteres Sem Fronteiras e Human Rights Watch.

(...) Membros da administração do presidente estadunidense Barack Obama fizeram um anúncio online no qual dizem que não apoiarão legislações que reduzam a liberdade de expressão, aumentem o risco da ciber-segurança ou enfraqueçam a dinâmica e a inovação na Internet global[11].

Os defensores são os maiores grupos e empresas dependentes de direitos de autor nos Estados Unidos: Motion Picture Association of America, Recording Industry Association of America, Sony Pictures Entertainment, Time Warner, CBS entre outras.

O significado da entrevista de Lula aos blogueiros

A entrevista concedida pelo presidente Lula a blogueiros independentes na manhã desta quarta-feira tem importância mais simbólica do que pelo que ele disse ou deixou de dizer. O presidente falou de maneira descontraída aos blogueiros Renato Rovai, Leandro Fortes, Altino Machado, Rodrigo Vianna, Eduardo Guimarães, José Augusto, Altamiro Borges, Tulio Vianna, Pierre Lucena e Sr. Cloaca (entrevista está linkada no final deste post).

Só o fato de Lula conceder a coletiva aos blogueiros (ao mesmo tempo em que alguns portais da grande mídia também transmitiram o evento) mostra o reconhecimento da importância dos blogs – claro que não apenas os representados hoje em Brasília – pelo presidente e, mais do que isso, sinaliza que o Planalto não ignora que o essencial é a internet continuar livre, ao contrário do que querem os defensores do AI-5 digital, projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB) que pode colocar rédeas na liberdade da rede mundial no Brasil. Sinaliza também para a premência de levar adiante as prioridades tiradas da I Conferência Nacional de Comunicação, há um ano (veja aqui), fundamentalmente a regulamentação dos artigos 220 a 223 da Constituição de 1988, o que nunca foi feito. A luta política em torno da reforma do sistema de comunicação do Brasil será árdua.

Uma passagem da entrevista dá a dimensão do porquê os “coronéis” das comunicações têm pavor da liberdade proporcionada pela internet. Disse Lula: “Ela [mídia] é desmentida em tempo real, tem que se explicar. Acho isso extraordinário (...) Acho que vamos trabalhar para democratizar a mídia eletrônica e vamos trabalhar para que o leitor brasileiro fique cada vez mais sabido, inteligente, eu diria. Controlador da sua própria vontade, e isso está acontecendo no Brasil agora”.

Desde a eleição de 2006 a internet vem sendo decisiva e, naquela ocasião, subestimada pelos simpatizantes da direita raivosa ou cordial, como já notara então Luiz Carlos Azenha num post, em seu blog, intitulado “Poder da internet no Brasil foi desconhecido por analistas políticos” (não tenho o link para esse texto, do blog antigo do Azenha, embora tenha o texto que salvei em Word). Nele, escrevia o autor do blog Vi o Mundo há quatro anos:

“Sejam benvindos a um país mais complexo, em que o poder dos coronéis locais, montados em suas concessões de emissoras de rádio e tevê, se esgarça nas franjas.
Se você não sabe o que é uma lan house, nem foi a Parelheiros, não se sinta um idiota - no sentido grego da palavra.
Lan house é internet de pobre.
Um real por hora.
Está lá, em todo bairro pobre de toda cidade brasileira.”

Nestas eleições de 2010, blogosfera e twitter serviram como ferramenta decisiva da militância, permitindo o desmentido dos boatos em tempo real, por exemplo, e foi [a internet] fundamental à eleição de Dilma Rousseff, apesar de não haver estudos ainda sobre em que medida ela possa ter sido mais ou menos decisiva.

Quase no final da entrevista, o presidente lembrou o já célebre episódio da bolinha de papel (lembre clicando aqui), dizendo ter ficado estarrecido (termo não foi esse) com a tentativa de enganar a população por parte da campanha tucana. “O Serra deve desculpas ao povo”, disse Lula.

Atualizado às 14h51

Veja a entrevista (observação: nos primeiros dois minutos, aproximadamente, não há som. Tenha paciência que ele vem. Mas maximize o som no ícone correspondente, embaixo, à esquerda da tela do vídeo)