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quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Em qual manifestação você vai: no Anhangabaú ou na Assembleia Legislativa?


Reprodução


Nesta quarta-feira, as manifestações cujo mote (aparentemente) é a necessidade de apuração do escândalo do propinoduto tucano estarão divididas em duas frentes. De um lado, a CUT, a militância do PT e a CMP-SP (Central dos Movimentos Populares) indicam que devem privilegiar o ato na Assembleia Legislativa, a partir das 17 horas.

De outro lado, haverá manifestação no Anhangabaú, marcada para as 15 horas, convocada pelo Sindicato dos Metroviários do Estado de São Paulo, afiliado à Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas) e cuja diretoria é ligada ao PSTU, com apoio do Movimento Passe Livre (MPL).

Por óbvio, é um racha, mesmo que não manifestado explicitamente.

Não é de hoje que tenho argumentado, em rodas de amigos e militantes, que, para mim, se a motivação das manifestações é de esquerda, o palco unificado do ato de hoje deveria ser necessariamente a Assembleia Legislativa, onde a maioria esmagadora de Geraldo Alckmin historicamente não deixa passar uma CPI sequer contra os interesses do governo tucano, quanto mais agora, quando se trata do cartel do sistema de metrô e trens urbanos da Grande São Paulo.

Por que o MPL e o Sindicato dos Metroviários preferem o Anhangabaú, ao lado da prefeitura de São Paulo, comandada por Fernando Haddad? (Pergunta ainda a responder.)

Mas ouvi argumentos segundo os quais o MPL é um movimento que quer mais do que a política institucional, que a política institucional não é o bastante, que CPI não apura nada, e o protesto na Assembleia Legislativa seria, portanto, conceitual e politicamente fora do eixo (desculpem o trocadilho, foi sem querer). Tá bom.

Vamos ver qual será o resultado da quarta-feira 14 de agosto, da qual se esperava muito, mas, ao que parece, não se pode mais esperar tanto.

terça-feira, 6 de março de 2012

Escalada de proibições e obscurantismo
avança no Brasil

Estamos realmente entrando em uma escalada autoritária, moralista e obscurantista cujo fim não se pode prever. Na esteira de uma proibição, vem sempre outra, e outra, e outra. Quando os incautos, ingênuos e ignorantes percebem, eles mesmos começam a ser vítimas dos tentáculos do polvo que antes defenderam.

Depois da proibição do fumo, que muita gente apoiou, embora proibir seja sempre o caminho mais perigoso, agora a Assembleia Legislativa de São Paulo se sente à vontade e deve apresentar esta semana um novo projeto, desta vez para proibir a venda e consumo de álcool nos espaços abertos. O projeto é de autoria de Campos Machado (PTB). Se aprovado e sancionado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), segundo a Agência Estado, “ficarão proibidos a venda e o consumo de bebida alcoólica em ambientes públicos, como praias, calçadas, postos de gasolina e estádios, entre outros lugares”.

E mais: “Como ocorre em províncias canadenses e estados americanos, ainda haverá restrição ao porte de bebida nas ruas. Carregar garrafas só será permitido em público com embalagens que escondam o rótulo”.

Pergunto: estamos caminhando a uma volta ao período da Lei Seca dos anos 1920 dos Estados Unidos, que fomentou a máfia? Até onde vai a hipocrisia dos que querem ver as diferenças e as liberdades individuais proscritas? Você terá que andar escondendo uma latinha de cerveja na praia e na rua como se fosse um criminoso? E de fato será, caro leitor, pois está claro que afrontar uma lei é crime.

A propósito da proibição do fumo, acho que, como já escrevi aqui, “a legislação promove a discriminação das pessoas, incentiva a delação, prejudica o comércio, é inconstitucional e fascista”. No caso da lei do nobre Campos Machado, envereda-se pelo caminho do fascismo com uma sem-cerimônia assustadora.

Livros

A sanha proibitiva e, no fundo, como digo, fascista, não vem só do que chamamos de direita política. O episódio contra a obra de Monteiro Lobato em 2010 já mostrou que a chamada esquerda também tem gosto pela proibição. E de livros. Outro fato, este recentíssimo relativo a obras literárias, mira agora um outro livro. O dicionário Houaiss.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal em Uberlândia (MG) para tirar de circulação o dicionário, por discriminação ao povo cigano.

Ora, qualquer discriminação de cunho racista é abominável. Mas estamos falando de um dicionário, minha gente, pelo amor de Deus. O Houaiss registra várias acepções do termo cigano (como de qualquer outra etnia), entre as quais define expressamente como "pejorativa" esta: "aquele que trapaceia; velhaco, burlador".

O dicionário não está dizendo que o cigano é “velhaco”. Está dizendo que uma de suas acepções, “pejorativa”, é esta.

Concordo com o que diz Paulo Gurgel em seu blog EntreMentes: “o compromisso tácito” de “todo lexicógrafo que se preze” é o de “apresentar o repertório de significados atribuídos a cada palavra e indicar as particularidades de seu uso (‘informal’, ‘antiquado’, ‘chulo’, ‘regional’, etc.). Nosso douto procurador [Cléber Eustáquio Neves, que entrou com a ação contra o dicionário] deveria ter percebido que as informações apresentadas pelo Houaiss — que, desculpem lembrar a obviedade, não é uma enciclopédia — se referem ao termo, e não ao povo cigano. No dia em que registrar os valores depreciativos que certos vocábulos assumiram ao longo do tempo for considerado um crime, nossa língua — ou melhor, nossa civilização terá embarcado numa viagem sem volta para a noite escura da desmemória".

O caminho da proibição que se dissemina na sociedade brasileira – de fundo religioso, moralista, supostamente em prol da saúde ou em defesa do “direito das minorias”, seja qual for – é muito, muito preocupante. Já cansamos de ver na história (e não apenas no século XX) que esse é muitas vezes um caminho sem volta. Apoiado pela má-fé, por interesses obscuros e inconfessáveis ou pela ignorância.

PS (atualizado às 16:31): Logo após a publicação deste post, vi pelo twitter (por @ALuizCosta) que o Dicionário Houaiss divulgou release sobre sua posição a respeito do verbete "cigano", sugerindo uma solução para o problema em tais casos: "Registrar a palavra ou a acepção e dizer claramente, quando é o caso, que ela é pejorativa e preconceituosa". Íntegra aqui.

quarta-feira, 12 de outubro de 2011

A batalha pela CPI das emendas na Assembleia Legislativa de São Paulo

Dos três deputados petistas com quem conversei nesta terça-feira, 11, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), sobre suas expectativas em relação à aprovação ou não da CPI do chamado “escândalo das emendas”, um acha “difícil” (a aprovação), outro sorriu com ironia e deboche (ou seja, acha muito difícil) e um terceiro aposta em ganhar apoio dos insatisfeitos com o governo de Geraldo Alckmin. O PT diz ter 28 dos 32 votos necessários à aprovação da CPI.

Para lembrar, o tal escândalo foi instaurado depois que o deputado Roque Barbiere (PTB) disse, em entrevista ao jornal Folha da Região, de Araçatuba (SP), que de 25% a 30% dos parlamentares vendem as indicações de emendas. Há uma insinuação subliminar nos grandes jornais – não explicitada, mas dita nas entrelinhas – tentando confundir, incutir no cidadão comum que só lê manchetes ou análises superficiais a ideia de que as emendas são em si mesmas corrupção.

Não são, elas estão previstas na Constituição, é bom que o leitor saiba, apesar de dizer isso parecer didático demais. Citando a Agência Brasil: “Os deputados estaduais têm direito de apresentar anualmente, ao governo do estado, indicações para o repasse de até R$ 2 milhões em verbas para obras, hospitais e projetos de interesses de seus redutos eleitorais”.

O que está em discussão de fato é a suposta venda dessas emendas, com as quais os deputados teoricamente satisfazem as demandas de suas bases. Mas, como se sabe, as demandas que são satisfeitas não são necessariamente as das comunidades, bairros e cidades, mas as do capital que financia as campanhas. Daí o apoio de vários setores e movimentos sociais ao financiamento público das campanhas, em nome da transparência.

O deputado licenciado Bruno Covas (atualmente secretário de Meio Ambiente do governo Alckmin e pré-candidato à prefeitura paulistana) era esperado hoje no Conselho de Ética da Alesp para explicar sua declaração na qual admitiu ter recebido uma oferta de vender uma indicação de emenda.

Mas Covas não foi (porque oficialmente o convite não lhe foi entregue), e esse anticlímax virou objeto de bate-boca entre governistas e oposicionistas. Em resumo, o deputado Hélio Nishimoto (PSDB), presidente do Conselho de Ética, fez uma manobra para não convidar Covas. Os petistas protestam pelo fato de o neto de Mário Covas se esquivar de esclarecer o que sabe, usando o pretexto meramente regimental de Nishimoto. Ao invés de sua presença física, Bruno Covas apenas divulgou uma nota na qual usa de retórica e nada diz de concreto. Isso enfureceu os petistas. “Ele vai justificar através dessa notinha que teve [aprovados] R$ 8,5 milhões [em emendas] num único ano, sendo que nós [outros deputados considerados suspeitos pelo escândalo] não conseguimos nem R$ 2 milhões?”, questionou Enio Tatto (PT).

Para Adriano Diogo, “todos os fatos estão sendo gerados no Palácio [dos Bandeirantes], mas todos os 94 deputados somos denunciados”. “A Assembleia não tem para onde correr a não ser criar a CPI”, para salvar a reputação da Casa, argumentou o deputado. Não sei se esse apelo ao espírito de corpo vai funcionar. Pois, se abrir a Caixa de Pandora, vai sobrar pra muita gente.

Cá para nós. A estratégia oculta é desmoralizar a emenda parlamentar, que é constitucionalmente legítima, mas está sendo vendida como sinônimo de corrupção. É mais ou menos como aquela idéia (que só serve à direita) de que “os políticos são todos corruptos”.

Atualizado à 01:16

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Assembleia Legislativa de SP faz audiência pública sobre Conselho de Comunicação dia 8

A criação do Conselho Parlamentar de Comunicação será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde tramita um projeto do deputado Antonio Mentor (PT) sobre o tema.

Aqui vai o Serviço:
Audiência Pública na Assembleia Legislativa de São Paulo
Tema: criação do Conselho Parlamentar de Comunicação
Data: 08/12/2010
Horário: 14 horas
Local: Auditório Franco Montoro/Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Av. Pedro Álvares Cabral nº 201- Ibirapuera
Tels.: 3886-6753/6754

A proposta do projeto é, em resumo, levar para dentro do Legislativo paulista a ideia da reforma do setor de comunicações no Brasil, a partir da Conferência de Comunicação realizada no ano passado em âmbitos municipal, estadual e federal. Em São Paulo (onde participei da organização da Conferência de Comunicação na cidade de Osasco), a fase estadual teve de ser convocada pela Assembleia, já que o então governador José Serra, incumbido da iniciativa, ignorou a questão.

Cabe ressaltar que as propostas tiradas da Confecom envolvem questões constitucionais. As mudanças esperadas pela sociedade (leia aqui) dependem de se mexer nos artigos 220 a 223 da Constituição Federal de 1988. Ou seja, os legislativos estaduais podem ser importante fórum de debate, mas eles não têm competência legal para alterar o status quo das comunicações no Brasil.

Feita a ressalva, as tentativas de se criarem conselhos de comunicação estaduais têm esbarrado no fortíssimo lobby dos donos da mídia no país. No Ceará, a Assembleia aprovou a criação do Conselho de Comunicação Social do Estado do Ceará (Cecs), projeto da deputada estadual Rachel Marques (PT). Três dias depois, o jornal O Estado de S. Paulo publicou matéria intitulada “No CE, entidades repudiam Conselho de Comunicação”, na qual o jornal amplifica as apavoradas vozes que clamam contra as ameaças “à liberdade de expressão”.

Adivinhem quais são as “entidades” que se manifestam na matéria do diário da família Mesquita, repudiando a iniciativa no Ceará (leia aqui), que, como sabemos, está bem longe das terras dos barões do café? São a Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert) e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado do Ceará (Sindatel). O texto do Estadão (link está aqui) ressalta que outras entidades, como Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), são contra propostas de “controle social da mídia apresentadas pela Confecom”. A ladainha de sempre. Inversão total de valores.

Aos mais atentos não passou despercebida uma propaganda antiga, mas ressuscitada e veiculada pela Folha de S. Paulo exatamente nos intervalos dos debates dos então candidatos à presidência da República, há poucas semanas. Pela conjuntura eleitoral, vocês podem ver que o anúncio, inteligente e agressivo, faz uma espécie de inversão de verdades para convencer o cidadão (naquele momento, eleitor) de algo maligno por traz de um presidente popular, fazendo a óbvia associação Lula = Hilter. É assustador, como reverberando a ideologia propagandística de Joseph Goebbels. A versão abaixo é de quatro anos atrás, mas não difere essencialmente da que foi ao ar em outubro último.

Atualizado à 01:09