Enio Squeff doa quadro a Genoino e diz: até quando país vai aturar Joaquim Barbosa?

“O STF está tão comprometido, que acho muito difícil ele fugir da pecha que lhe está pesando, de ser um tribunal de exceção, um tribunal parcial, a favor da oposição no Brasil. Sinceramente, me preocupa muito, como cidadão brasileiro. Eu vivi sob a ditadura, me livrei por pouco de ser preso e torturado, como várias pessoas foram, como o Genoino. E é isso que temos hoje: uma reiteração dos tribunais de exceção da ditadura, quando o sujeito era condenado pelas ideias que tinha.”

A frase é do artista plástico Enio Squeff, que doou um quadro à campanha para ajudar na arrecadação de contribuições e pagamento da multa à qual José Genoino foi condenado a pagar na Ação Penal 470. Conversei com ele para fazer uma matéria para a RBA  nesta terça-feira, 14.

O quadro doado faz parte de uma série com as estrofes do Hino Nacional e se refere ao trecho “deste solo és mãe gentil/Pátria amada Brasil”. Seu valor é calculado em R$ 6 mil. Mostra uma mãe com uma criança, sobre um morro, e embaixo uma favela que se estende até a cidade.

"Faço isso porque, em primeiro lugar, quero ajudar o Genoino, um homem de bem que foi injustamente condenado. E em segundo, porque acho que tenho que ajudá-lo. A longa militância, o sofrimento dele por esse país merece isso, e muito mais”, disse Squeff.

E sobre o presidente do STF, disse Squeff: “Do Joaquim Barbosa eu só sei uma coisa. É um homem mau, que leva o ódio dele até as últimas consequências (...) Até quando este país vai aturar que esse homem faça o que bem entende? Até quando o STF vai ficar submetido a essa crítica de ter feito um julgamento de exceção, em pleno estado democrático de direito?”

Não é bem assim, Joaquim

Valter Campanato/ABr

De repente, algumas vozes de "formadores de opinião" vindas da chamada "grande mídia" lacerdista começam a se manifestar, mesmo que timidamente, em oposição ao caráter autocrático, antidemocrático e antirrepublicano do presidente do Supremo Tribunal Federal. Em uma palavra, fascista. Certamente, o fato de vozes da mídia fazerem uma "reflexão" não se dá por acaso. Mas também, minha gente, não precisa ficar de repente achando o máximo que Gilberto Dimenstein tenha resolvido questionar a conduta nefasta (como disse o deputado Ricardo Berzoini) do presidente da mais alta corte do país, Joaquim Barbosa, contra vários direitos violados nos episódios recentes envolvendo a prisão de José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares, sem falar na condução de todo o julgamento da Ação Penal 470, por demais conhecida.

Janio de Freitas, tudo bem. Tem sido voz resistente faz anos, muitos anos. Mas o texto de Dimenstein é ruim e medroso. Diz ele, por exemplo (os grifos em itálico são meus):

"Não tenho condições de dizer se o que estão fazendo com o José Genoino obedece ou não a lei. Talvez obedeça."

"Pegar um homem doente, que passou por uma operação gravíssima e jogá-lo numa cadeia. O ato pode ser legal. Mas é irresponsável."

É o que diz Dimenstein em seu texto publicado ontem, 20. Como se dissesse: "Genoino talvez seja  um criminoso. Mas, coitadinho, merece piedade".

Não é isso. Genoino nem é criminoso nem merece piedade. Nenhum combatente de valor, como Genoino e Dirceu, merece piedade. 

Mas é claro que o articulista tão bem informado entende alguma coisa de direitos individuais, e sabe também que o tal "domínio do fato" foi uma filigrana jurídica (para dizer o mínimo) utilizada para justificar condenações sem provas. No entanto, Dimenstein prefere ficar no "talvez" da primeira frase acima citada de seu artigo, e no verbo "pode", na segunda.

A verdade é que se fazem cada vez mais presentes as vozes a questionar esse estado de coisas que violenta direitos individuais e atropela mandamentos jurídicos, a Justiça de um homem só que coloca em xeque a própria credibilidade da "mais alta corte do país".

Como diz Helena Sthephanowitz em seu blog da Rede Brasil Atual, "não parece ser por virtude, mas por esperteza, que William Bonner passou um minuto no Jornal Nacional de quarta-feira (20) lendo a notícia: Divulgada nota de repúdio contra decisão de Joaquim Barbosa".

A impressão é de que Joaquim Barbosa se empolgou demais, e foi mais longe do que deveria ou poderia ter ido. Como se lentamente, dos intestinos da República, uma voz começasse a dizer: "Não é bem assim, Joaquim".

Presos políticos

Registrem-se, na íntegra, as notas divulgadas pelo ex-ministro José Dirceu e pelo deputado federal José Genoino sobre a prisão de ambos, decretada pela "mais alta corte do país", no dia 15 de novembro do ano da graça de 2013, 124° da República.

A nota de Genoino: "considero-me preso político"

"Com indignação, cumpro as decisões do STF e reitero que sou inocente, não tendo praticado nenhum crime. Fui condenado por que estava exercendo a Presidência do PT. Do que me acusam? Não existem provas. O empréstimo que avalizei foi registrado e quitado.

Fui condenado previamente em uma operação midiática inédita na história do Brasil. E me julgaram em um processo marcado por injustiças e desrespeito às regras do Estado Democrático de Direito.

Por tudo isso, considero-me preso político.

Aonde for e quando for, defenderei minha trajetória de luta permanente por um Brasil mais justo, democrático e soberano."


A nota de José Dirceu: "É público e consta dos autos que fui condenado sem provas".

“O julgamento da AP 470 caminha para o fim como começou: inovando – e violando – garantias individuais asseguradas pela Constituição e pela Convenção Americana dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.

A Suprema Corte do meu país mandou fatiar o cumprimento das penas. O julgamento começou sob o signo da exceção e assim permanece. No início, não desmembraram o processo para a primeira instância, violando o direito ao duplo grau de jurisdição, garantia expressa no artigo 8 do Pacto de San Jose. Ficamos nós, os réus, com um suposto foro privilegiado, direito que eu não tinha, o que fez do caso um julgamento de exceção e político.

Como sempre, vou cumprir o que manda a Constituição e a lei, mas não sem protestar e denunciar o caráter injusto da condenação que recebi. A pior das injustiças é aquela cometida pela própria Justiça.

É público e consta dos autos que fui condenado sem provas. Sou inocente e fui apenado a 10 anos e 10 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha – contra a qual ainda cabe recurso – com base na teoria do domínio do fato, aplicada erroneamente pelo STF.

Fui condenado sem ato de oficio ou provas, num julgamento transmitido dia e noite pela TV, sob pressão da grande imprensa, que durante esses oito anos me submeteu a um pré-julgamento e linchamento.

Ignoraram-se provas categóricas de que não houve qualquer desvio de dinheiro público. Provas que ratificavam que os pagamentos realizados pela Visanet, via Banco do Brasil, tiveram a devida contrapartida em serviços prestados por agência de publicidade contratada.

Chancelou-se a acusação de que votos foram comprados em votações parlamentares sem quaisquer evidências concretas, estabelecendo essa interpretação para atos que guardam relação apenas com o pagamento de despesas ou acordos eleitorais.

Durante o julgamento inédito que paralisou a Suprema Corte por mais de um ano, a cobertura da imprensa foi estimulada e estimulou votos e condenações, acobertou violações dos direitos e garantais individuais, do direito de defesa e das prerrogativas dos advogados – violadas mais uma vez na sessão de quarta-feira, quando lhes foi negado o contraditório ao pedido da Procuradoria-Geral da República.

Não me condenaram pelos meus atos nos quase 50 anos de vida política dedicada integralmente ao Brasil, à democracia e ao povo brasileiro. Nunca fui sequer investigado em minha vida pública, como deputado, como militante social e dirigente político, como profissional e cidadão, como ministro de Estado do governo Lula. Minha condenação foi e é uma tentativa de julgar nossa luta e nossa história, da esquerda e do PT, nossos governos e nosso projeto político.

Esta é a segunda vez em minha vida que pagarei com a prisão por cumprir meu papel no combate por uma sociedade mais justa e fraterna. Fui preso político durante a ditadura militar. Serei preso político de uma democracia sob pressão das elites.

Mesmo nas piores circunstâncias, minha geração sempre demonstrou que não se verga e não se quebra. Peço aos amigos e companheiros que mantenham a serenidade e a firmeza. O povo brasileiro segue apoiando as mudanças iniciadas pelo presidente Lula e incrementadas pela presidente Dilma.

Ainda que preso, permanecerei lutando para provar minha inocência e anular esta sentença espúria, através da revisão criminal e do apelo às cortes internacionais. Não importa que me tenham roubado a liberdade: continuarei a defender por todos os meios ao meu alcance as grandes causas da nossa gente, ao lado do povo brasileiro, combatendo por sua emancipação e soberania.”

O Brasil de Jango e de Zé Dirceu

A história e seus simbolismos.

No dia 14 de novembro de 2013, véspera do 124° aniversário da República, os restos mortais do ex-presidente João Goulart, deposto pelo golpe de 1964, foram recebidos com honras militares pela presidente Dilma Rousseff, e um dia antes o Supremo Tribunal Federal decretou a prisão do ex-ministro José Dirceu, um dos construtores do Partido dos Trabalhadores, assim como de José Genoino, que mora numa casa comum de classe média no Butantã, em São Paulo.

Os fatos e o simbolismo histórico falam por si.

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A presidente Dilma e a viúva de Jango, Maria Thereza Goulart

“Hoje é um dia de encontro do Brasil com a sua história. Como chefe de Estado da República Federativa do Brasil participo da recepção aos restos mortais de João Goulart, único presidente a morrer no exílio, em circunstâncias ainda a serem esclarecidas por exames periciais." (Dilma Rousseff)


Alexandre Maretti

“Como advogado, respeito a decisão do Supremo, mas respeitar não quer dizer que concorde. O STF fechou os olhos para centenas de depoimentos, para a inexistência de provas e depoimentos que incriminassem o ex-ministro José Dirceu (...) Tanto da parte da defesa quanto de José Dirceu e da família, há uma indignação em relação ao que foi decidido ontem. Mas ele está sereno e vai cumprir mais uma situação de sua intensa vida.” (José Luís Oliveira Lima, advogado de José Dirceu)

Notícias da semana: Chico Buarque (Genoino), Celso de Mello e papa Francisco

Vale a pena registrar três notícias desta semana, duas das quais (1 e 2) relacionadas. São notícias que mereciam postagens específicas, mas não tive tempo nos últimos dias.

1 - Chico Buarque de Hollanda aderiu ao abaixo-assinado em favor de José Genoino no contexto da semana em que o STF terminaria a apreciação dos embargos infringentes. Por isso, Chico foi objeto de ataques e xingamentos nas redes sociais.

Pensando em todo o circo armado no ano passado, com o julgamento coincidindo com as eleições municipais, interessante notar que o resultado de 6 a 5 pelos infringentes acabou fazendo lembrar a letra de uma velha canção (Jorge Maravilha) do próprio Chico, assinada pelo pseudônimo Julinho da Adelaide, que diz: “nada como um dia após o outro dia”.

Recomendo o texto do João Peres, da RBA, sobre o assunto: O dia em que Chico Buarque virou Geni

2 - Com seu voto de Minerva, o ministro Celso de Mello decidiu pela admissibilidade dos embargos infringentes na Ação Penal 470, o que possibilita a revisão de aspectos do julgamento do que a mídia chama de mensalão.

José Cruz/ABr

Apesar dos estridentes protestos da “opinião pública” sedenta de punição a qualquer preço, ecoando a mídia, Mello deu uma aula de Direito constitucional. Como disse o jurista Luiz Moreira em entrevista a Conceição Lemes, sobre o julgamento:

“Qual é a pressuposição do ordenamento jurídico no Brasil? É que o Supremo Tribunal Federal é o tribunal que garante os direitos fundamentais.

“E garantir os direitos fundamentais – diz o regimento do Supremo — significa que, se em uma ação penal houver quatro votos pela absolvição, esses réus fazem jus a um novo julgamento. Isso ocorre para que se forme uma maioria consistente, de modo que o Tribunal se posicione inequivocamente pela condenação dos réus.

“(...) manda a tradição humanista do ocidente que se proceda à absolvição dos réus se houver dúvidas sobre a sua culpabilidade, se não estiverem cabalmente comprovadas as acusações.”

Mello votou com Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Os votos vencidos foram dos ministros Joaquim Barbosa (relator e verdugo), Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

(A entrevista de Luiz Moreira na íntegra está aqui). 

3 - O papa Francisco manifestou esta semana um posicionamento que aponta para mudanças importantes na maneira como a igreja encarna certos tabus, como sobre a homossexualidade e o aborto. Depois do papado dos reacionários João Paulo II e Bento XVI, o Vaticano aponta para uma visão de mundo mais próxima do século XXI.

Não sou ingênio. Claro que a Igreja sabe que se não mudar e evoluir, ela vai acabar. Mas, seja como for, as declarações do papa são bem-vindas.

Disse ele, por exemplo (dirigindo-se a gays, mulheres que abortaram ou se separaram dos companheiros):

"A religião tem o direito de exprimir sua opinião própria a serviço das pessoas, mas Deus na criação nos fez livres: a ingerência espiritual na vida das pessoas não é possível."

A história vai mostrar quem é José Dirceu

Pela segunda vez, o Estado brasileiro condena o líder político que, com Lula e outras lideranças, construiu o Partido dos Trabalhadores. Zé Dirceu foi banido pela via totalitária no regime militar (1964-1985) e agora pela via institucional da chamada "mais alta corte do país", com o amparo da mídia nacional


Como pode José Dirceu – um homem que lutou contra a ditadura, mudou de rosto para escapar das sombras no regime dos generais e assassinos, que construiu o Partido dos Trabalhadores, legenda que com Lula e Dilma fez um governo popular que pela primeira vez na história desde Getúlio Vargas olhou para o lado dos trabalhadores e oprimidos e para os interesses nacionais, e que pela primeira vez na história, desde sempre, olhou para o nordeste do país – ser condenado como um criminoso?

Como pode José Genoino – um homem simples que, como é sabido, nunca pôs dinheiro no bolso, ao contrário de figurões da República incensados pela mídia (até hoje) lacerdista de nosso país, casado com uma mulher barbaramente torturada pelos bestiais soldados do regime de 64 – ser desrespeitado, ele e sua mulher, Rioco Kayano, por uma horda de jornalistas imberbes que não têm a menor noção da história brasileira e talvez acreditem nos miasmas emanados pelo esgoto que se conhece como revista Veja?

Deixo essas respostas para o amigo, jornalista, professor e escritor José Arrabal, contemporâneo de Zé Dirceu (com o qual teve divergências políticas, inclusive), Arrabal que foi preso e torturado pela ditadura e que, como Zé Dirceu e Genoino e Rioco Kayano, é um sobrevivente.

                                                                             Alexandre Maretti

Zé Dirceu, João Paulo Cunha e o prefeito de Osasco, Emidio de Souza (2005)

Por José Arrabal

Zé Dirceu vai preso? Vai preso por uma condenação sem prova, mas a história vai recuperá-lo. A história é um lugar onde a ressurreição acontece. A história existe para isso. Veja Luiz Carlos Prestes. A história passará e mostrará quem é Zé Dirceu. Quem é José Dirceu? É um patriota que lutou contra a ditadura no Brasil. Poucas pessoas fizeram o que ele fez, e depois construiu o Partido dos Trabalhadores, um homem ao qual o Brasil só tem a agradecer. Zé Dirceu é equivalente a Marighella e Lamarca, mas é mais importante, porque ele sobreviveu. E eu pergunto: quem é Joaquim Barbosa? Um caçador de marajás.

Como pode o Supremo Tribunal Federal proibir colocar algemas no Daniel Dantas, o ministro Gilmar Mendes dar dois habeas corpus a Daniel Dantas, e o Protógenes Queiroz, que comandou a Operação Satiagraha, quase acabar, ele, sendo preso? E Daniel Dantas está por aí, feliz da vida.

Houve coisas erradas, talvez, da parte de Zé Dirceu e do PT, mas coisas que são costumeiras na política brasileira, que houve no tempo de JK, da ditadura, que houve e há. O que acontece é que estamos vendo uma armação como sempre aconteceu neste país. Os conspiradores são os mesmos que vêm desde Carlos Lacerda, os que diziam que no governo de Getúlio Vargas existia um mar de lama passando nos subterrâneos do Catete. Getúlio se suicidou [1954], seus inimigos tomaram o poder e não tinha nenhum mar de lama no Catete. O que tinha era a Petrobras. O que tinha era Jango, ministro do Trabalho de Getúlio, dando aumento no salário mínimo dos trabalhadores.

A atitude contra a mulher de Genoino e contra Genoino, quando eles foram votar, foi um desrespeito. É uma prepotência totalitária de pessoas [os repórteres] que não têm noção da história.

Meus cumprimentos a Osasco, o olho do furacão no início desse julgamento do ‘mensalão’, que votou maciçamente no candidato do PT [Jorge Lapas], vice do também condenado João Paulo Cunha. Isso foi uma resposta do povo de Osasco ao STF e ao Joaquim Barbosa. Vai morar em Osasco, ministro Joaquim Barbosa!

xxxxx

Leia texto de José Genoino:
Esse julgamento ocorre em meio a uma diuturna e sistemática campanha de ódio contra o meu partido e contra um projeto político exitoso, que incomoda setores reacionários incrustados em parcelas dos meios de comunicação, do sistema de justiça e das forças políticas que nunca aceitaram a nossa vitória

Leia a carta divulgada pela filha de José Genoino, Miruna:
A coragem é o que dá sentido à liberdade

Lewandowski: "Genoino pode ser condenado pelo simples fato de ter sido presidente do PT"

Heloisa Cristaldo* Repórter da Agência Brasil

O julgamento da Ação Penal 470, conhecido como processo do mensalão, foi retomado na tarde de hoje (9) com intervenção do ministro-revisor Ricardo Lewandowski para rebater os argumentos apresentados pelo relator Joaquim Barbosa e pelos ministros Rosa Weber e Luiz Fux para a condenação do ex-presidente do PT José Genoino.

Lewandowski disse ter ficado “perplexo” com os argumentos dos outros magistrados. “Confirmo a informação que dei e insisto neste aspecto. Para mim, José Genoino está sendo denunciado e pode ser condenado pelo simples fato de ter sido presidente do PT na época”, explicou o ministro, ao argumentar que Genoino não teria sido o avalista do primeiro empréstimo com o publicitário Marcos Valério. Apesar das colocações, os ministros Marco Aurélio de Mello e o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, discordaram do revisor.

Com calendário alterado devido às eleições municipais do último domingo, a sessão de hoje vai definir quais réus são responsáveis pela compra de apoio político entre 2003 e 2004. O julgamento continua com as considerações do ministro Antonio Dias Toffoli.

 No momento, os ministros julgam a segunda parte do Capítulo 6 da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que trata das acusações de corrupção ativa imputadas a dez pessoas dos núcleos político e publicitário. Na primeira etapa deste capítulo, concluída no dia 1º de outubro, os ministros condenaram dez pessoas por corrupção passiva, entendendo que houve venda de apoio político entre partidos da base aliada. Agora, o STF define quem foram as pessoas responsáveis por comprar esses políticos.

*Colaborou Débora Zampier