Assembleia Legislativa de SP faz audiência pública sobre Conselho de Comunicação dia 8

A criação do Conselho Parlamentar de Comunicação será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde tramita um projeto do deputado Antonio Mentor (PT) sobre o tema.

Aqui vai o Serviço:
Audiência Pública na Assembleia Legislativa de São Paulo
Tema: criação do Conselho Parlamentar de Comunicação
Data: 08/12/2010
Horário: 14 horas
Local: Auditório Franco Montoro/Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Av. Pedro Álvares Cabral nº 201- Ibirapuera
Tels.: 3886-6753/6754

A proposta do projeto é, em resumo, levar para dentro do Legislativo paulista a ideia da reforma do setor de comunicações no Brasil, a partir da Conferência de Comunicação realizada no ano passado em âmbitos municipal, estadual e federal. Em São Paulo (onde participei da organização da Conferência de Comunicação na cidade de Osasco), a fase estadual teve de ser convocada pela Assembleia, já que o então governador José Serra, incumbido da iniciativa, ignorou a questão.

Cabe ressaltar que as propostas tiradas da Confecom envolvem questões constitucionais. As mudanças esperadas pela sociedade (leia aqui) dependem de se mexer nos artigos 220 a 223 da Constituição Federal de 1988. Ou seja, os legislativos estaduais podem ser importante fórum de debate, mas eles não têm competência legal para alterar o status quo das comunicações no Brasil.

Feita a ressalva, as tentativas de se criarem conselhos de comunicação estaduais têm esbarrado no fortíssimo lobby dos donos da mídia no país. No Ceará, a Assembleia aprovou a criação do Conselho de Comunicação Social do Estado do Ceará (Cecs), projeto da deputada estadual Rachel Marques (PT). Três dias depois, o jornal O Estado de S. Paulo publicou matéria intitulada “No CE, entidades repudiam Conselho de Comunicação”, na qual o jornal amplifica as apavoradas vozes que clamam contra as ameaças “à liberdade de expressão”.

Adivinhem quais são as “entidades” que se manifestam na matéria do diário da família Mesquita, repudiando a iniciativa no Ceará (leia aqui), que, como sabemos, está bem longe das terras dos barões do café? São a Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert) e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado do Ceará (Sindatel). O texto do Estadão (link está aqui) ressalta que outras entidades, como Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), são contra propostas de “controle social da mídia apresentadas pela Confecom”. A ladainha de sempre. Inversão total de valores.

Aos mais atentos não passou despercebida uma propaganda antiga, mas ressuscitada e veiculada pela Folha de S. Paulo exatamente nos intervalos dos debates dos então candidatos à presidência da República, há poucas semanas. Pela conjuntura eleitoral, vocês podem ver que o anúncio, inteligente e agressivo, faz uma espécie de inversão de verdades para convencer o cidadão (naquele momento, eleitor) de algo maligno por traz de um presidente popular, fazendo a óbvia associação Lula = Hilter. É assustador, como reverberando a ideologia propagandística de Joseph Goebbels. A versão abaixo é de quatro anos atrás, mas não difere essencialmente da que foi ao ar em outubro último.

Atualizado à 01:09