De tabaco e políticas higienistas [2]

Estava para ser votado ontem, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, projeto do senador Paulo Davim (PV-RN) que restringe os pontos de vendas de cigarros (PLS 139/2012).  A votação foi adiada por pedido de vista.

O projeto proíbe a comercialização de cigarro e produtos derivados em postos de gasolina, supermercados, estabelecimentos de venda ou consumo de alimentos, lojas de conveniência e bancas de jornal. Quer dizer, os tabagistas vão ter que apelar para estratégias de armazenamento.

Acho que a onda de proibicionismo que assola o país faz mais mal à saúde do que o cigarro. Tudo bem proibir fumar em locais fechados, bares, restaurantes etc. Mas a política de proibir pura e simplesmente é algo que a história já demonstrou ser não apenas contraproducente como burra (ou mal intencionada), e a Lei Seca que vigorou nos Estados Unidos na primeira metade do século passado é um exemplo paradigmático. Viu, senador Davim? Paradigmático.

Já escrevi aqui, no post De tabaco e políticas higienistas, no Dia Mundial sem Tabaco em 2011, o que acho sobre o assunto, reproduzindo inclusive a opinião do deputado estadual de São Paulo Adriano Diogo (PT), que escreveu, a propósito da política do ex-governador José Serra em São Paulo: 

“Por trás disso tudo está a política higienista de Andrea Matarazzo, o fascismo silencioso e perverso de Serra, a síndrome por uma sociedade perfeita e sem vícios. Esta é a eugenia serrista. E qualquer semelhança com a eugenia nazista não é mera coincidência. Adolf Hitler é o precursor das campanhas públicas anti-tabagistas. Na década de 1930 e início da década de 1940 ele comandou a campanha anti-tabagista mais poderosa do mundo, que muito se assemelha à lei que foi sancionada, pois restringia o fumo em lugares públicos, além de estabelecer normas para o consumo em restaurantes e cafés”.

Como se vê, a visão serrista de saúde pública, a do moralismo e da proibição, faz escola. Moralismo e proibição que engendram a deduragem, o incentivo ao monitoramento do indivíduo e do domínio policial sobre as relações. Segundo o higienista-senador Paulo Davim, sua proposta se justifica pelo fato de o tabaco está associado ao crescimento de diversas doenças crônicas que levam à morte. “Restringir os locais onde se pode comprar cigarro constitui não apenas a imposição de maiores dificuldades para o consumo, mas também uma estratégia efetiva para reduzir sua promoção”, diz o senador.

Sugiro ao nobre parlamentar, já que ele está preocupado com a saúde dos brasileiros e com a morte, que apresente projetos contra os agrotóxicos, contra os conservantes, os refrigerantes, a propaganda de remédios na televisão, contra os alarmes sonoros que perturbam o sono das pessoas, o escapamento dos carros que exalam fumaça venenosa, o óleo diesel, os antidepressivos tarja preta e também contra a tristeza e a ignorância, que também matam, de câncer e outras enfermidades, embora mais sub-repticiamente.