Votação histórica do STF começa a desmontar golpe de Cunha e seus aliados

"Ele [Eduardo Cunha] disse:
‘aqui vai ser secreto porque eu quero’.
A democracia não funciona assim.”

(ministro Luís Roberto Barroso)

Já escrevi aqui no blog sobre o espírito "iluminista” do ministro do STF Luís Roberto Barroso e de minha admiração pelo magistrado, esse sim, dotado dos requisitos teoricamente necessários a formar os quadros do Supremo: “notável saber jurídico e reputação ilibada”. É um homem realmente daqueles que fazem a diferença em uma República.

Fotos: Divulgação/STF

Barroso abriu a divergência com voto histórico

Tive a sorte e o privilégio, por dever de ofício, de acompanhar a votação histórica de hoje, e pude ouvir o voto de Barroso ao abrir divergência em relação ao “voto Pôncio Pilatos” dado pelo relator Luiz Fachin. O tribunal desempatou o jogo a favor da República, para continuar usando a metáfora do post de ontem. Entre outras decisões, o Supremo definiu que a votação para a formação da comissão especial processante do impeachment contra Dilma Rousseff deve ser aberta. Isso desmonta a manobra espúria de Eduardo Cunha, que conseguira fazer seus asseclas aprovarem a comissão especial por votação secreta. 

“A primeira das razões (para rejeitar o voto secreto) é que a Constituição prevê algumas hipóteses de votação secreta, e não prevê para formação de comissão especial para processar o impeachment”, disse Barroso ao votar e abrir divergência de Fachin. “A Lei 1079/1950 tampouco prevê. Alguém poderia imaginar que o regimento (da Câmara) pudesse prever a votação secreta. Mas no regimento interno, nenhuma das previsões prevê votação secreta”, afirmou ainda.

Mais do que isso, ele acrescentou: “O voto secreto foi instituído por uma deliberação discricionária do presidente da Câmara. Ele disse: ‘aqui vai ser secreto porque eu quero’. A democracia não funciona assim”.

Barroso é normalmente brilhante, claro e tecnicamente indefensável, e assim proferiu seu voto hoje.

Marco Antonio Ferreira fez o seguinte comentário no post anterior, no qual eu avaliava que o jogo estava empatado (não apenas em relação ao Judiciário) entre forças golpistas e o estado de direito: “Ontem tive raiva do Fachin, hoje me dá pena. Acachapante sua derrota. Imagina ficar só, com Toffoli e Mendes?”

De fato. Mas ontem e hoje (17), após o voto de Fachin, havia quem temesse (eu entre essas pessoas) que o golpe desse mais um passo importante no Supremo. E por pouco não passou, já que bastaria um único voto para que a corte tivesse referendado o voto secreto e absurdo que Cunha tentou impor. Mas não passou, e não passarão. Pessoas como Dias Toffoli não passarão.

Cabe ainda mencionar outro magistrado digno, e além disso discreto, do Supremo, o presidente Ricardo Lewandowski, um homem avesso a holofotes como deveriam ser todos os juízes. Seu voto “de Minerva” que deu a vitória à tese do voto aberto como inerente ao processo na comissão processante está também na história, logo após o voto longo, empolado, arrogante e reacionário do “decano” Celso de Mello.

Discreto e avesso a holofotes, Lewandowski desempatou

Destaco ainda o voto do ministro Marco Aurélio, que costuma ser sempre contundente. Ele ironizou, dizendo que o voto secreto é na verdade um “voto misterioso”. "Há de prevalecer sempre o interesse público, e este direciona à publicidade e transparência (...) Nada justifica a existência, no caso, do voto secreto. A votação tem que ser aberta”, justificou o ministro.

Vamos lembrar os votos: se manifestaram pela legalidade, pela democracia e pela República os seguintes seis ministros: Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

A Toffoli, o limbo da história

Votaram a favor do voto secreto, com Eduardo Cunha e suas manobras, os ministros Luiz Fachin, Teori Zavascki, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello, aos quais está reservado um lugar bem localizado no limbo da história. O final do voto de Gilmar Mendes, que chegou ao cúmulo de citar um artigo “do senador José Serra”, terminou de maneira emblemática: ele se dirigiu ao presidente Lewandowski, e disse: “Vou pedir licença, porque tenho que viajar”. Lewandowski respondeu: "Boa viagem". Esse episódio já parecia o prenúncio de que o raivoso Mendes já sabia de antemão ser voto vencido.

Para finalizar, vê-se pela reação inconformada de comentaristas da reação (com o perdão do pleonasmo) que a decisão do Supremo contrariou interesses notórios de gente que não tem vergonha de ter um homem como Eduardo Cunha como veículo de aspirações sinistras e obscuras. “STF deu a Dilma o que ela pediu”, disse, por exemplo, o jornalista Josias de Souza.

Mas a ele e a outros, e a todos os aliados confessos ou não de Eduardo Cunha, dedico o dito de Machado de Assis e toda sua ironia: “ao vencedor, as batatas”.

Jogo entre forças golpistas e estado de direito está empatado

Alexandre Maretti/Fotos e Imagens

A semana que a deputada Maria do Rosário previu que não seria "para covardes" vai chegando ao fim com um empate entre as forças golpistas e aquelas que defendem o estado democrático de direito. Mas um empate preocupante.

O ato político promovido na Faculdade de Direito nesta quarta-feira por inúmeros intelectuais, professores, estudantes, cidadãos e jornalistas contra o golpe; as derrotas de Eduardo Cunha no Conselho de Ética e ao ver Rodrigo Janot pedir, finalmente, seu afastamento no STF; e a manifestação que levou certamente mais de 100 mil pessoas às ruas de São Paulo hoje são os pontos a favor das forças democráticas.

Mas o julgamento do STF do rito do impeachment nesse agitado dia 16 não começou como se previa, o que tem um peso suficiente para empatar o jogo. Não se pode sequer chamar de neutro o voto do relator Luiz Fachin.

Fachin negou pedidos fundamentais da ação do PCdoB, a saber: a necessidade de defesa prévia do presidente da República, mas principalmente a vedação ao voto secreto para a formação da comissão especial "avulsa", que Cunha impôs com seu tacão na semana passada. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (17).

Diz-se que Fachin sucumbiu à pressão midiática e preferiu não se "intrometer" na competência do Legislativo, mas isso foi nada mais, nada menos, do que referendar as posições de Cunha, pelo menos momentaneamente. O que equivale a chancelar o achincalhe e a desfaçatez cínica do homem que faz o que quer com a República sem que, até agora, ninguém possa contra ele.

Na Faculdade de Direito, no ato dos professores (veja falas de Marilena Chaui e Luiz Carlos Bresser Pereira), André Singer me disse sobre o que espera do julgamento do STF: “Minha expectativa é de que haja uma sinalização clara de que a sociedade brasileira pode contar com o STF para barrar manobras no Legislativo que ferem a constituição”.

Ontem, Dalmo Dallari afirmou em conversa comigo: “O processo do impeachment está chegando ao fim. Apesar das tentativas claramente político-eleitorais de levar adiante, ele está se esvaziando”. Hoje, no ato da Faculdade de Direito, ele disse: "Tenho absoluta tranquilidade em afirmar que nenhuma proposta de impeachment tem fundamento jurídico”.

Claro, não se esperava (Dallari também não) que o Supremo entrasse no mérito, na questão do impeachment, mas tampouco que o voto do relator, que havia suspendido o processo na Câmara, fosse tão ao estilo de Pôncio Pilatos como foi.

O jurista Fábio Konder Comparato, com quem também conversei no Largo São Francisco, me pareceu mais precavido ou cético do que Dallari. Seu tom e também as entrelinhas do que me disse era o de quem vê a situação muito complicada na Câmara. "Não há nenhum fundamento constitucional para o impeachment. [Mas] A presidente teria que ser julgada pelo Senado. A manobra está sendo feita a partir do presidente da Câmara. E no Senado – que pode suscitar o recurso ao Supremo –  a conversa é outra.”

Saindo do Direito, vamos para a visão mais apocalíptica da filósofa Marilena Chaui, que disse o seguinte no ato da Faculdade de Direito: "Se o golpe vier, teremos, por causa de toda a discussão em torno do terrorismo internacional, uma ditadura que nos fará imaginar que a de 1964 foi pão doce com bolacha”.

No mesmo ato, afirmou Luiz Carlos Bresser-Pereira: “Tenho dito que não vai haver impeachment porque a democracia está consolidada. O Brasil não é o Paraguai. É uma minoria que quer o impeachment, como os liberais que são democratas só quando lhes interessa.”

E Fernando Haddad, conciliador: “Independentemente da coloração partidária, há pessoas aqui que podem ser oposição ao governo, mas entendem que é o momento de defender as instituições que levamos tanto tempo para consolidar”.

Enfim, só podemos esperar.

Abaixo, as falas de Marilena Chaui e Luiz Carlos Bresser-Pereira no ato político da Faculdade de Direito - 16 de dezembro de 2015, publicadas por Artur Scavone.