Jogo entre forças golpistas e estado de direito está empatado

Alexandre Maretti/Fotos e Imagens

A semana que a deputada Maria do Rosário previu que não seria "para covardes" vai chegando ao fim com um empate entre as forças golpistas e aquelas que defendem o estado democrático de direito. Mas um empate preocupante.

O ato político promovido na Faculdade de Direito nesta quarta-feira por inúmeros intelectuais, professores, estudantes, cidadãos e jornalistas contra o golpe; as derrotas de Eduardo Cunha no Conselho de Ética e ao ver Rodrigo Janot pedir, finalmente, seu afastamento no STF; e a manifestação que levou certamente mais de 100 mil pessoas às ruas de São Paulo hoje são os pontos a favor das forças democráticas.

Mas o julgamento do STF do rito do impeachment nesse agitado dia 16 não começou como se previa, o que tem um peso suficiente para empatar o jogo. Não se pode sequer chamar de neutro o voto do relator Luiz Fachin.

Fachin negou pedidos fundamentais da ação do PCdoB, a saber: a necessidade de defesa prévia do presidente da República, mas principalmente a vedação ao voto secreto para a formação da comissão especial "avulsa", que Cunha impôs com seu tacão na semana passada. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (17).

Diz-se que Fachin sucumbiu à pressão midiática e preferiu não se "intrometer" na competência do Legislativo, mas isso foi nada mais, nada menos, do que referendar as posições de Cunha, pelo menos momentaneamente. O que equivale a chancelar o achincalhe e a desfaçatez cínica do homem que faz o que quer com a República sem que, até agora, ninguém possa contra ele.

Na Faculdade de Direito, no ato dos professores (veja falas de Marilena Chaui e Luiz Carlos Bresser Pereira), André Singer me disse sobre o que espera do julgamento do STF: “Minha expectativa é de que haja uma sinalização clara de que a sociedade brasileira pode contar com o STF para barrar manobras no Legislativo que ferem a constituição”.

Ontem, Dalmo Dallari afirmou em conversa comigo: “O processo do impeachment está chegando ao fim. Apesar das tentativas claramente político-eleitorais de levar adiante, ele está se esvaziando”. Hoje, no ato da Faculdade de Direito, ele disse: "Tenho absoluta tranquilidade em afirmar que nenhuma proposta de impeachment tem fundamento jurídico”.

Claro, não se esperava (Dallari também não) que o Supremo entrasse no mérito, na questão do impeachment, mas tampouco que o voto do relator, que havia suspendido o processo na Câmara, fosse tão ao estilo de Pôncio Pilatos como foi.

O jurista Fábio Konder Comparato, com quem também conversei no Largo São Francisco, me pareceu mais precavido ou cético do que Dallari. Seu tom e também as entrelinhas do que me disse era o de quem vê a situação muito complicada na Câmara. "Não há nenhum fundamento constitucional para o impeachment. [Mas] A presidente teria que ser julgada pelo Senado. A manobra está sendo feita a partir do presidente da Câmara. E no Senado – que pode suscitar o recurso ao Supremo –  a conversa é outra.”

Saindo do Direito, vamos para a visão mais apocalíptica da filósofa Marilena Chaui, que disse o seguinte no ato da Faculdade de Direito: "Se o golpe vier, teremos, por causa de toda a discussão em torno do terrorismo internacional, uma ditadura que nos fará imaginar que a de 1964 foi pão doce com bolacha”.

No mesmo ato, afirmou Luiz Carlos Bresser-Pereira: “Tenho dito que não vai haver impeachment porque a democracia está consolidada. O Brasil não é o Paraguai. É uma minoria que quer o impeachment, como os liberais que são democratas só quando lhes interessa.”

E Fernando Haddad, conciliador: “Independentemente da coloração partidária, há pessoas aqui que podem ser oposição ao governo, mas entendem que é o momento de defender as instituições que levamos tanto tempo para consolidar”.

Enfim, só podemos esperar.

Abaixo, as falas de Marilena Chaui e Luiz Carlos Bresser-Pereira no ato político da Faculdade de Direito - 16 de dezembro de 2015, publicadas por Artur Scavone.