Foto: Alexandre Maretti
Em nota divulgada à imprensa neste sábado (5), os advogados de José Dirceu acusam o juiz da
Vara de Execuções Penais de Brasília Bruno Ribeiro de nova medida "para manter o
ex-ministro José Dirceu preso em regime fechado". Dirceu tem direito ao
semiaberto, mas há quase 5 meses cumpre pena mais severa e sofre perseguição que o impede de conseguir trabalho externo e extrapola mandamentos jurídicos.
Leia a nota dos advogados:
Em novo capítulo de protelação para manter o ex-ministro
José Dirceu preso em regime fechado no presídio da Papuda, o juiz da Vara de
Execuções Penais de Brasília Bruno Ribeiro toma uma decisão contraditória e
encaminha ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, com quase um mês de
atraso, o pedido do Ministério Público do DF para que se quebre
indiscriminadamente sigilos telefônicos ainda com o propósito de investigar o
suposto telefonema recebido por José Dirceu no presídio.
Além de uma clara contradição com o encerramento das
investigações conduzidas pela própria Vara, o pedido é extremamente genérico e
sem a fundamentação exigida por lei, pleiteando que todas as ligações – de
cinco operadoras de telefonia móvel – feitas/recebidas da região da Papuda para
a Bahia, de 1 a 16 de janeiro, sejam encaminhadas ao Ministério Público.
O intuito de protelar a regularização do regime semiaberto
de José Dirceu torna-se indisfarçável: o pedido pouco razoável do MPDF foi
apresentado à VEP em 26 de fevereiro, porém o juiz Bruno Ribeiro só o despachou
em 28 de março, quando já havia se declarado impedido de decidir o caso,
repassando a decisão para o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa.
O encaminhamento ocorre depois que a própria VEP encerrou
sua investigação sobre a suposta ‘falta disciplinar’, chegando à mesma
conclusão emitida ainda em janeiro pela Secretaria de Segurança Pública do DF:
o ex-ministro nunca fez qualquer telefonema de dentro da Papuda.
No dia 11 de março, o juiz Bruno Ribeiro, na presença de um
representante do MP, interrogou José Dirceu por videoconferência e ouviu dele a
mesma resposta: em nenhum momento fez uso de celular nas dependências do
presídio. O ex-ministro também negou o recebimento de qualquer tipo de regalia.
Após o interrogatório, a Vara de Execuções Penais encerrou o caso sem objeção
por parte do Ministério Público.
No último dia 2, diante do silêncio e demora para se cumprir
um direito assegurado ao nosso cliente pela Constituição e pela Lei de
Execuções Penais, encaminhamos ao presidente do Supremo Tribunal Federal,
Joaquim Barbosa, pedido de prioridade na análise do caso por se tratar de um
cidadão idoso. A petição reitera que o pedido de trabalho externo foi
apresentado em 19 de dezembro do ano passado e já obteve parecer favorável da
Seção Psicossocial e do Ministério Público do Distrito Federal. Diz ainda que a
investigação sobre a suposta falta disciplinar está cabalmente encerrada e que
a Procuradoria-Geral da República, ciente da apuração, não solicitou
diligências nem tampouco apresentou argumentos contrários ao pedido de trabalho
externo.
José Luis Oliveira Lima
Rodrigo Dall’Acqua
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