O propinoduto tucano e uma pergunta que não quer calar: cadê o Ministério Público?

De Covas a Alckmin, o mesmo esquema

Muitas pessoas que se manifestaram nas ruas em junho contra a corrupção e os políticos, empunharam cartazes contra a PEC 37, que ficou conhecida equivocadamente como “PEC da impunidade”.

A PEC 37, estigmatizada pelo Ministério Público e por muitos cidadãos que nem sabiam do que estavam falando, não fazia nada mais do que deixar clara uma determinação que já está na Constituição de 1988: as entidades responsáveis pelas investigações criminais são a Polícia Federal e a Polícia Civil, e ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, e suas funções são promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. Tudo isso é a Constituição quem diz.

Pois bem, após o escândalo divulgado pela revista IstoÉ sobre o propinoduto tucano de desvio de R$ 400 milhões (valor que é uma ficção, porque na realidade é muito mais) pelo esquema do cartel de multinacionais, que trocavam (e trocam) contratos de obras e projetos do Metrô e da CPTM por propinas a políticos tucanos desde o governo Mário Covas, a questão do Ministério Público volta à tona. O PT tem 15 representações junto ao MP desde 2008, pedindo apuração das denúncias de propinas pagas pela Alstom a tucanos ligados ao governo estadual, das quais 13 estão sob sigilo e duas não têm resposta até hoje.

Onde estão, no caso da corrupção tucana, a celeridade e poder de investigação do Ministério Público?

Esta semana, o deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT) disse à Rádio Brasil Atual que o MP de São Paulo está demorando muito a agir. “A impressão é que foi montada uma estrutura de corrupção entre a empresa Siemens e a Alstom, que é outra empresa que opera no Metrô e CPTM, inclusive com repasses a executivos importantes do Estado. Viemos fazendo denúncias desde 2008 de irregularidades em contratos e não apuradas pelo MP estadual ou pelo Tribunal de Contas do Estado”, disse Marcolino.

Na semana passada, o deputado petista João Paulo Rillo (PT), que entrevistei para a RBA, protocolou pedido de apuração de denúncias de desvios de recursos públicos do Metrô e da CPTM ao procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa. Disse o deputado Rillo: “Espero que depois de tanto debate sobre a necessidade da liberdade de investigação do Ministério Público e de se garantir suas funções, elas sejam realmente aplicadas neste caso também”. O petista acrescentou: “É o que eu espero, para não ficar com a impressão de que o Ministério Público é seletivo e tem mais vontade de investigar coisas contra o governo federal do que contra o estadual”.

Pois é. A PEC 37 foi arquivada, o MP ganhou e estamos esperando resultados das investigações sobre os escândalos que começaram no governo de Mário Covas, governador do Estado de São Paulo de 1995 a 2001, quando morreu e foi sucedido pelo então vice Geraldo Alckmin, hoje governador. Um verdadeira roda viva sem fim.

O esquema denunciado pela Siemens ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) vem de longa data e envolve gigantes como Alstom, Bombardier, CAF, Siemens, TTrans e Mitsui, entre outras empresas.

O Ministério Público está com a palavra. Até agora, e já faz anos, está mudo.

A íntegra da primeira matéria da IstoÉ sobre o escândalo está aqui: O esquema que saiu dos trilhos

Pão de Açúcar e Carrefour: mais uma vez, quem vai se ferrar é o consumidor

Se a fusão se concretizar, o cidadão vai pagar do seu bolso a omissão do governo brasileiro quanto à sua função de regulador do mercado


A rua Teodoro Sampaio, em Pinheiros, zona Oeste de São Paulo, é um dos centros comerciais de varejo mais importantes da capital paulista e mesmo da Grande São Paulo. Ali, você encontra de tudo, principalmente roupas, móveis e eletroeletrônicos.

Mas as coisas estão mudando por ali. Por exemplo: você entra numa loja do Ponto Frio para saber quanto custa um aparelho eletrônico, digamos uma TV 32’’. O preço é R$ 1.199,90. Você olha o produto, pede informações sobre ele e diz ao vendedor que volta depois. Você sai e, na loja ao lado, a Casas Bahia, pergunta o preço do mesmo aparelho. A vendedora, com um sorrisinho maroto, diz:

– É o mesmo preço da casa ao lado. É do mesmo dono.

Isso já aconteceu comigo e acontece a toda hora. Cada vez mais, no Brasil. E onde está o Conselho Administrativo de Defesa Econômica*, o famoso Cade, subordinado ao Ministério da Justiça?

Um grande empresário da região de Osasco, numa entrevista em seu escritório há três ou quatro anos, me disse que, se o Cade funcionasse, a Gerdau, potência na produção de aço no país, não faria o que quer no mercado.

Sobre a polêmica, e ainda não concretizada, fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour, o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Júnior, disse o seguinte hoje, publicado em toda a imprensa: "A concentração gera aumento de preços. No mínimo, desestimula a queda. Tira um concorrente peso-pesado do mercado. A fusão vai gerar uma concentração bastante pesada. Quando junta os dois, gera uma empresa que passa a ser a terceira maior empresa brasileira, só atrás da Petrobras e da Vale".

Pellizzaro Júnior continua: "A grande pergunta é: qual é a função do BNDES? Ele tem função de fomento, não de lucro. Isso traz benefício para o brasileiro? Enquanto a gente vê micro e pequenas empresas pagando juros acima da realidade, vê dinheiro público nessa operação que não é produtiva, mas especulativa".

Você discorda da avaliação do presidente da entidade de dirigentes lojistas? Não tem como. A questão, como se vê, vai da indústria ao comércio. Pois a questão da concentração econômica também está no cerne da fusão entre Sadia e Perdigão, que redundou na BRF - Brasil Foods. E também estava no cerne da criação da Ambev.

A crítica mais cabal à operação de fusão Pão de Açúcar-Carrefour é a que acusa o BNDES, uma instituição pública, de participar de um negócio que vai prejudicar enormemente um único ator social: o consumidor. Que, cada vez mais, está submetido à vontade vampiresca dos oligopólios, com a bênção do governo brasileiro. Seja o governo de Fernando Henrique, seja o de Lula ou Dilma Rousseff.

Atualizado às 12:01