segunda-feira, 11 de agosto de 2014

O iluminista Luís Roberto Barroso




O ministro do STF na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, dia 8

Na última sexta-feira, 8 de agosto, assisti a uma aula do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, onde fui fazer uma pauta para a RBA. Barroso é um ser iluminista, muito esclarecido e capaz de falar com uma clareza impressionante sobre algumas coisas que estão emperradas no Brasil. Acho que o STF vai começar a ter um papel mais técnico e menos político a partir de agora, com figuras como Barroso e Lewandowski conduzindo os trabalhos do tribunal. 

Abaixo, algumas das coisas que ouvi de Luís Roberto Barroso nessa aula magna no pátio da faculdade no Largo São Francisco, onde me senti como na Ágora grega:

O juiz – brincar de Deus

"O mundo foi ficando mais complicado, e o Judiciário chamado a decidir questões como essas: podem duas pessoas do mesmo sexo se casar? (...) Um caso aqui de São Paulo, de transplante de fígado: uma senhora que era a primeira na fila recebeu o fígado. A fila andou. O segundo da fila passa para primeiro da fila, o novo fígado é para esta pessoa, mas quando o fígado está indo para essa pessoa a primeira tem uma rejeição e perde o fígado. E o juiz tem que decidir pra quem ele vai dar aquele fígado, o que em última análise é brincar de Deus, porque ele ia decidir quem ia viver e quem ia morrer naquele caso."

União homoafetiva, Legislativo x Judiciário

Onde haja decisão política compatível com a Constituição, o Judiciário não deve interferir. Porém, quando haja um direito fundamental em jogo e o Legislativo não tenha disposto a respeito, o Judiciário tem o dever de atuar. Porque um dos deveres fundamentais do Judiciário é proteger e promover os direitos fundamentais. Foi o que o Supremo fez ao legitimar as uniões homoafetivas. O que vale na vida são os nossos afetos, e não os nossos preconceitos. Impedir que pessoas que se amem, independentemente da orientação sexual, de viverem um projeto de vida em comum, é uma forma autoritária de ver a vida.”

Iluminismo

Muitas vezes é o Judiciário que desemperra o processo político, como fez com as uniões homoafetivas. A matéria não era deliberada no Congresso, porque uma minoria poderosa conseguia paralisar a discussão. Certas minorias conseguem paralisar o processo político. Há casos em que o Judiciário precisa atuar como uma vanguarda iluminista, empurrar a história quando ela precise de um empurrãozinho.”

Sobre o mensalão

” ... a verdade é que muitas vezes um juiz não só pode como tem o dever de ser contramajoritário (...) eventualmente votando contra a multidão, se sua convicção é a de que cabe embargos infringentes e que o papel de um juiz constitucional é fazer o que ele considera correto. Sobretudo em situações politizadas, quando as multidões estão apaixonadas, quando exista ódio em relação a duas ou três pessoas, é nessa hora é que é preciso um juiz independente e corajoso para fazer o que precisa ser feito.

Reforma política

O descolamento entre a classe política e a sociedade civil motivou uma certa ocupação de espaço pelo poder Judiciário. Há um lado positivo: é que há demandas sociais que estão sendo atendidas pelo Judiciário. Tem um lado negativo: isso prova que o Legislativo não está conseguindo atender essas demandas (...) Para superar esses problemas o país precisa desesperadamente de uma reforma política que barateie o custo das eleições, tenha um mínimo de autenticidade dos partidos políticos. Quando a reforma política vier ela vai permitir que a política reocupe a maior parte do espaço que ela perdeu (...)  Quando as pesquisas de células-tronco foram aprovadas no Congresso ninguém tomou conhecimento. Quando houve uma ação de inconstitucionalidade no Supremo contra a lei, houve um debate nacional. Isso é uma distorção que tem de ser enfrentada pela reforma política, porque o lugar de deliberação pública por excelênciaé o Congresso, e não o Supremo Tribunal Federal."



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